TJSC - 5046732-07.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/04/2025 14:42
Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior
-
31/03/2025 17:59
Recebidos os autos do STJ
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04/12/2023 17:18
Juntada de peças digitalizadas
-
29/11/2023 22:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5046732072021824002320231129225301
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28/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
10/11/2023 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
08/11/2023 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
08/11/2023 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
31/10/2023 05:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2023 05:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2023 14:43
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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30/10/2023 14:43
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
26/10/2023 14:34
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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25/10/2023 20:55
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
13/10/2023 01:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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04/09/2023 01:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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28/08/2023 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
28/08/2023 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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25/08/2023 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/08/2023 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2023 16:18
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
-
24/08/2023 16:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/08/2023 15:43
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
02/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:00:00</b>
-
02/08/2023 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5046732-07.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: ZIKELI INDUSTRIA MECANICA LIMITADA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FÁBIO VINÍCIUS GUERO (OAB SC016645) ADVOGADO(A): WAGNER ANTONIO COELHO (OAB SC019654) ADVOGADO(A): VINICIUS CASTANHO KLEINERT (OAB SC048635) ADVOGADO(A): JONATAM CLAUDINO (OAB SC035536) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2023.
Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente -
01/08/2023 11:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2023
-
01/08/2023 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
01/08/2023 11:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 68
-
10/07/2023 12:24
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
10/07/2023 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
28/06/2023 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/06/2023 21:01
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO INTERNO'
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27/06/2023 21:00
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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27/06/2023 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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27/06/2023 19:55
Juntada de Petição
-
05/06/2023 00:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
01/06/2023 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
01/06/2023 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
26/05/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/05/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2023 17:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
22/05/2023 17:02
Recurso Especial não admitido
-
15/05/2023 13:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
15/05/2023 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
10/04/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/04/2023 16:00
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
30/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
07/03/2023 23:00
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
03/03/2023 17:32
Juntada de Petição
-
10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
01/02/2023 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
01/02/2023 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
31/01/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2023 16:33
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
-
31/01/2023 16:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/01/2023 15:43
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
16/01/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/01/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 09:00:00</b>
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13/01/2023 13:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/01/2023
-
13/01/2023 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
13/01/2023 13:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 09:00</b><br>Sequencial: 161
-
15/12/2022 10:30
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0304
-
15/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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14/12/2022 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
25/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
24/11/2022 23:56
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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14/11/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/11/2022 15:11
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
-
11/11/2022 19:41
Juntada de Petição
-
30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/10/2022 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
21/10/2022 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
20/10/2022 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/10/2022 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/10/2022 09:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> DRI
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20/10/2022 09:31
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
-
16/09/2022 09:03
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304
-
16/09/2022 09:03
Juntada de Certidão
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09/09/2022 13:17
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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09/09/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
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09/09/2022 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
09/09/2022 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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