TJSC - 5011497-31.2024.8.24.0004

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Ararangua

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Polo Ativo

Partes

LEONARDO PEREIRA CARDOSO

CPF *78.***.*46-30

Advogados

VLADEMIR BADA TUON

OAB: 053781/SC

CPF *68.***.*89-39

Polo Passivo

Partes

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ: 61.198.164/0001-60

DIEGO TOLIO

CPF *79.***.*13-72

JDR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 20.874.253/0001-00

Advogados

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI

OAB: 031041/SC

CPF *28.***.*70-08

RENATO HEUSI DE ALMEIDA JUNIOR

OAB: 027979/SC

CPF *33.***.*16-51

PATRICIA QUEIROZ MADEIRA

OAB: 344082/SP

CPF *04.***.*27-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 16:39

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 17/06/2025 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 04/06/2025 11:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 03/06/2025 17:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 03/06/2025 02:52

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85

  • 02/06/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5011497-31.2024.8.24.0004/SC AUTOR: LEONARDO PEREIRA CARDOSOADVOGADO(A): VLADEMIR BADA TUON (OAB SC053781)RÉU: DIEGO TOLIOADVOGADO(A): RENATO HEUSI DE ALMEIDA JUNIOR (OAB SC027979)RÉU: JDR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): RENATO HEUSI DE ALMEIDA JUNIOR (OAB SC027979)RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISADVOGADO(A): MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB SC031041) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1.

    Leonardo Pereira Cardoso interpôs embargos declaratórios contra a decisão de evento 70, DESPADEC1, alegando contradição.

    Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. 2.

    Passo a fundamentar a decisão.

    Inicialmente, deixo de determinar a intimação da parte contrária para manifestação como previsto no art. 1.023, § 2º, do CPC, porquanto evidente a improcedência da irresignação.

    Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos declaratórios são cabíveis para “esclarecer obscuridade ou eliminar contradição”, “suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento” e para “corrigir erro material”.

    No caso em exame, a parte visivelmente não pretende corrigir nenhuma destas deficiências, mas sim rediscutir o mérito da decisão, o que não pode ser alcançado por meio de embargos declaratórios.

    A distribuição do custo da perícia não possui nenhuma relação com a distribuição do ônus da prova.  Além disso, nos termos do art. 95 do CPC, quando a perícia for determinada de ofício, o juiz pode determinar o rateio dos honorários periciais entre as partes.

    Mais, na inicial a parte pediu a "produção de todos os meios de provas admitidas em direito, como juntada de documentos, perícias (...)".

    Portanto, tenho que a decisão não possui nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. 3.

    Face ao exposto, rejeito os embargos declaratórios.

    Dil. legais.    

  • 31/05/2025 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 31/05/2025 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 30/05/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2025 15:53

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 29/05/2025 16:07

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 17:44

    Juntada de Petição

  • 28/05/2025 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 26/05/2025 03:00

    Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74

  • 24/05/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 23/05/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5011497-31.2024.8.24.0004/SC AUTOR: LEONARDO PEREIRA CARDOSOADVOGADO(A): VLADEMIR BADA TUON (OAB SC053781)RÉU: DIEGO TOLIOADVOGADO(A): RENATO HEUSI DE ALMEIDA JUNIOR (OAB SC027979)RÉU: JDR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): RENATO HEUSI DE ALMEIDA JUNIOR (OAB SC027979)RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISADVOGADO(A): MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB SC031041) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1.

    Quanto aos pontos controvertidos e a necessidade de dilação probatória: a) Indenização pelos danos no veículo: a parte autora trouxe orçamentos, sendo que a contestação não conseguiu lançar suspeita suficiente de que o valor pleiteado não seja condizente com os danos do acidente a ponto de justificar dilação probatória neste ponto. b) Responsabilidade pelo acidente: a dinâmica do acidente gera presunção de culpa do próprio autor pelo aparente desrespeito à regra do art. 29, II, do CTB (ambos transitavam pela mesma via, tendo o veículo do demandado colidido na traseira do veículo do demandante). É o que se extrai ​do laudo pericial da Polícia Rodoviária Federal no evento 17, LAUDO5, que concluiu pela responsabilidade do autor:   Além disso, embora não mostre o momento da colisão, o vídeo juntado no evento 17, VIDEO8 capturou, instantes antes do acidente, o veículo do requerido trafegando pela pista da esquerda, o que contraria a tese da inicial.

    Assim, o ônus da prova, quanto à responsabilidade pelo acidente, caberá à parte autora, nos termos do art. 373, I, do CPC.

    Para tanto, defiro o depoimento pessoal do autor e do réu Diego e a inquirição de testemunhas.  c) Demais danos materiais: como a prova deles é documental e deve acompanhar a inicial, não há necessidade de dilação probatória neste ponto, já que basta a análise do nexo causal entre a despesa e o acidente. 2.

    Já com relação aos pontos controvertidos na reconvenção e a necessidade de dilação probatória: a) Dano moral: não há necessidade de dilação probatória, já que sua existência ou não será analisada a partir das circunstâncias do acidente e de suas consequências concretas. b) Dano estético: defiro unicamente a produção de prova pericial, cabendo à parte autora no ônus da prova (art. 373, I, do CPC). 3.

    No que diz respeito ao item 1.b, intimem-se as partes para que, no prazo de quinze dias, apresentem o rol com as testemunhas que pretendem inquirir.

    Registro que, em não possuindo numeração o imóvel da testemunha, deverá haver indicação dos pontos de referência.

    Além disso, eventual rol apresentado em momento anterior deverá ser expressamente reiterado, já que é depois do despacho saneador o momento processual correto para indicação das testemunhas.

    Considerando que o intervalo entre as audiências é calculado com base no número de pessoas a serem inquiridas, se a parte pretender que alguma testemunha não residente nesta Comarca preste aqui o depoimento (dispensando-se, assim, a expedição de precatória ou a designação de videoaudiência) deverá assim indicar expressamente na qualificação da testemunha.

    Nesta hipótese, contudo, considerando que a testemunha não tem o dever de se deslocar (é direito dela ser ouvida na Comarca na qual reside), a ausência dela implicará em perda da prova independentemente de a parte cumprir com o art. 455, § 1º, do CPC, já que a condução da testemunha só existe quando ela descumpre uma obrigação legal (e, como afirmei, ela não tem o dever de se deslocar para outra Comarca).

    Por outro lado, se não for indicado que a testemunha reside em outra Comarca, presumirei que ou ela reside na Comarca de Araranguá ou que a parte pretende que ela seja aqui ouvida (observado, neste caso, a última frase do parágrafo anterior).

    Deverão as partes, quanto ao rol, observarem a delimitação dos pontos controvertidos para os quais a prova testemunhal foi admitida.

    Além disso, observadas as regras do art. 357, § 6º e 7º, do CPC, e as particularidades do caso, as testemunhas que excederem o número permitido serão desconsideradas (observada a ordem em que arroladas).

    Como faculta o art. 357, § 7º, do CPC, determino que as partes representadas por um mesmo advogado terão o limite de testemunhas do art. 357, § 6º, do CPC, aplicado conjuntamente e não multiplicado conforme o número de partes representadas. 4.

    Por fim, para cumprimento do item 2.b, determino a realização de prova pericial.

    Nos termos do art. 95 do CPC, caberá a ambas as partes o pagamento da perícia em proporção igual.

    Nomeio perito judicial na pessoa de Nelson Ubaldo Filho, com endereço profissional à Av.

    Marcolino Martins Cabral, nº 2099, Clínica Pró Vida, Centro, Tubarão/SC, CEP: 88705-000.

    Intime-se as partes para que, querendo, no prazo de quinze dias, impugnem fundamentadamente a nomeação (se for o caso), indiquem assistente técnico (com o telefone, endereço e e-mail de contato para fins do art. 466, § 2º, do CPC) e apresentem quesitos.

    Após, oficie-se ao perito, com cópia dos quesitos e da presente decisão, para que, no prazo de cinco dias: a) diga se aceita ou não a nomeação; b) formule proposta de honorários, se for o caso; c) indique documentos que, eventualmente, não estejam nos autos mas o acesso a eles seja necessário.

    Em seguida, intimem-se as partes, para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se sobre o valor dos honorários.

    Se o perito solicitar a apresentação de documento por alguma das partes, deverá a responsável ser intimada para juntá-lo aos autos no prazo de 15 (quinze) dias.

    Com impugnação, venham os autos conclusos; do contrário, não havendo impugnação: a) Desde já homologo o montante pleiteado e, salvo em relação à parte que seja beneficiária de justiça gratuita, determino a intimação da parte responsável pelo pagamento dos honorários para depositá-los em juízo no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova pericial. b) Efetuado o pagamento (se for o caso) e juntados os eventuais documentos solicitados, oficie-se ao profissional nomeado para que dê início à perícia (cujo resultado deverá ser apresentado em até 60 dias).

    Salvo se não houver diligência a ser acompanhada pelas partes, isto é, se a perícia se limitar a análise de documentos que estejam nos autos, o perito deverá comunicar a este juízo com antecedência a data da perícia bem como, com antecedência mínima de cinco dias, informa-la aos assistentes técnicos indicados (guardando, conforme o meio de comunicação escolhido, cópia do respectivo e-mail, mensagem de texto, etc...). c) Juntado o laudo, intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestação e, se for o caso, apresentação dos pareceres de seus assistentes técnicos.

    Embora por óbvio toda a impugnação ao laudo deva ser clara e fundamentada, reforço que naquelas de conteúdo contábil não bastará indicar o montante ao qual o assistente técnico chegou, sendo imprescindível apontar o porquê de o cálculo do perito ter sido divergente, isto é, em que os critérios divergiram e qual o equívoco que o perito teria, em tese, cometido.

    São quesitos do juízo: 1) A parte ré/reconvinte ficou com algum dano estético em razão da lesão (em caso positivo, descreva-o e junte fotografia)? 2) Esse dano estético pode ser reparado cirurgicamente de forma a ser revertido integralmente? 3) Esse dano estético pode ser reparado cirurgicamente de forma a ser revertido parcialmente? Qual o resultado esperado? 4) Qual o custo estimado do tratamento referidos nos dois quesitos anteriores? 5) Demais considerações que o perito entender pertinentes.

    Dil.

    Legais.    

  • 22/05/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2025 16:37

    Decisão interlocutória

  • 19/05/2025 16:55

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 17:59

    Juntada de Petição

  • 15/05/2025 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 02/05/2025 10:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 02/05/2025 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 02/05/2025 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 01/05/2025 05:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 30/04/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2025 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2025 16:02

    Decisão interlocutória

  • 29/04/2025 15:00

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 15:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 17/04/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 25/03/2025 05:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 24/03/2025 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 24/03/2025 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 24/03/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2025 17:19

    Decisão interlocutória

  • 21/03/2025 15:36

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 14:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 10/03/2025 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 28/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

  • 18/02/2025 12:53

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *04.***.*27-01

  • 18/02/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 11/02/2025 15:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 28

  • 10/02/2025 19:56

    Juntada de Petição - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (SC031041 - MARCIO ALEXANDRE MALFATTI)

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 25

  • 20/01/2025 09:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 20/01/2025 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 20/01/2025 01:32

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 17/01/2025 17:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/01/2025 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 17:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/01/2025 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2025 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2025 17:07

    Decisão interlocutória

  • 09/01/2025 16:59

    Conclusos para decisão

  • 03/01/2025 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 16/12/2024 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 22/11/2024 10:00

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

  • 06/11/2024 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 06/11/2024 13:45

    Juntada de Petição - JDR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (SC027979 - RENATO HEUSI DE ALMEIDA JUNIOR)

  • 05/11/2024 07:16

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

  • 25/10/2024 08:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 24/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 24/10/2024 09:12

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 8976459, Subguia 4665854 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.505,97

  • 23/10/2024 18:37

    Link para pagamento - Guia: 8976459, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4665854&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4665854</a>

  • 22/10/2024 04:09

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8976459, Subguia 4602090

  • 22/10/2024 04:09

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 08/10/2024 19:19:22)

  • 18/10/2024 18:37

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 14/10/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2024 17:01

    Determinada a citação

  • 09/10/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 19:19

    Juntada - Guia Gerada - LEONARDO PEREIRA CARDOSO - Guia 8976459 - R$ 2.505,97

  • 08/10/2024 19:18

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 08/10/2024 19:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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