28/08/2025 13:45

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 111
09/06/2025 08:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 110
06/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
04/06/2025 00:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
03/06/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 109
03/06/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 109
03/06/2025 22:27

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:42

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
03/06/2025 19:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5046434-44.2023.8.24.0023/SC AUTOR: CARLOS CESAR VIEIRAADVOGADO(A): GISELLE DE OLIVEIRA COSTA (OAB SC041097)ADVOGADO(A): GABRIEL MOURAO KAZAPI (OAB SC023023)RÉU: ROOW BUSINESS LTDAADVOGADO(A): DEYSE REGINA AMBROZINI (OAB SC030854) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Rescisão Contratual ajuizada por CARLOS CESAR VIEIRA em desfavor de ROOW BUSINESS LTDA.

Inexistem preliminares pendentes de apreciação, motivo pelo qual dou o feito por saneado.

Os pontos controvertidos consistem em averiguar a: (a) responsabilidade pela restrição RENAJUD; (b) possibilidade de retorno ao status quo ante; (c) validade e autenticidade do contrato apresentado pela requerida; (d) existência de vício no veículo (defeitos mecânicos) A distribuição do ônus da prova observará o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, conforme já decidido no evento 7, DOC1.

INTIMEM-SE as partes, na forma do art. 357 do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem outras provas que efetivamente ainda pretendem produzir, indicando o fato probando e o meio probatório.

Acaso pretendam a produção de prova testemunhal, deverão, neste prazo, apresentar o respectivo rol, com a qualificação, endereço e e-mail da testemunha, a fim de proporcionar o agendamento de eventual videoconferência, caso a testemunha arrolada resida em comarca diversa no Estado de Santa Catarina, nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019, sob pena de preclusão da prova.

Requerendo produção de prova pericial, deverão especificar o tipo da perícia e especialidade do profissional que pretende seja nomeado para realização da prova.

Ressalte-se que a ausência de manifestação das partes poderá ser entendida como desinteresse na produção de prova e que, ainda, caso as provas indicadas se mostrem desnecessárias ou inadequadas, será procedido ao julgamento antecipado do feito, nos moldes do artigo 355, I, do Código de Processo Civil.
20/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:06

Decisão interlocutória
04/02/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
03/02/2025 14:59

Conclusos para decisão
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
27/01/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
27/01/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/01/2025 14:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNS02CV01)
22/01/2025 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 23:17

Juntada de Certidão
22/01/2025 23:11

Audiência de mediação - cancelada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 23/01/2025 14:00. Refer. Evento 80
22/01/2025 17:31

Juntada de Petição
20/01/2025 09:36

Juntada de Petição
16/12/2024 07:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 85
16/12/2024 07:32

Juntada de Petição
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 85
03/12/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 84
03/12/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
03/12/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/12/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/12/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/12/2024 12:04

Juntada de Certidão
03/12/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/12/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/12/2024 12:00

Audiência de mediação - redesignada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 23/01/2025 14:00. Refer. Evento 65
03/12/2024 10:43

Juntada de Petição
08/10/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 66, 69 e 71
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 69 e 71
01/10/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 67, 70 e 72
01/10/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/10/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/10/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/09/2024 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/09/2024 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/09/2024 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 23:09

Juntada de Certidão
26/09/2024 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/09/2024 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/09/2024 23:06

Audiência de mediação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 03/12/2024 14:30
26/09/2024 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA LUIZA GALVAO DE BARROS VILLALOBOS BUENO. Justiça gratuita: Não requerida.
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
09/09/2024 17:19

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNS02CV01 para ESTCEJ01)
09/09/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:39

Decisão interlocutória
26/06/2024 13:07

Conclusos para decisão
18/06/2024 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/05/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/05/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/05/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 19:20

Decisão interlocutória
19/04/2024 16:21

Juntada de Petição
14/02/2024 12:21

Conclusos para decisão
14/02/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/12/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 09:23

Juntada de Petição
23/10/2023 13:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'Manifestação sobre a impugnação' para 'RÉPLICA'
20/10/2023 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/10/2023 06:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 01:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/09/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
31/08/2023 09:48

Juntada de Petição - ROOW BUSINESS LTDA (SC030854 - Deyse Regina Ambrozini)
16/08/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/08/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/08/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 14:53

Não Concedida a Medida Liminar
15/08/2023 13:07

Conclusos para decisão
15/08/2023 10:38

Juntada de Petição
10/08/2023 21:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 10/08/2023
25/07/2023 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: SANDRA REGINA BRISOLA
25/07/2023 12:56

Expedição de Mandado - PACCEMAN
25/07/2023 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6065242, Subguia 3154851 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 53,25
24/07/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/07/2023 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/07/2023 16:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6065242, Subguia 3154851
24/07/2023 16:22

Juntada - Guia Gerada - CARLOS CESAR VIEIRA - Guia 6065242 - R$ 53,25
24/07/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 04:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/07/2023 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/07/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 20:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
20/07/2023 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/07/2023 09:21

Juntada de Petição
03/07/2023 14:26

Juntada de Petição
28/06/2023 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: MARCELO SILVA OTERO
28/06/2023 13:20

Expedição de Mandado - PACCEMAN
27/06/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/06/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/06/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2023 12:30

Não Concedida a Medida Liminar
22/06/2023 12:22

Conclusos para decisão
22/06/2023 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5837724, Subguia 3040677 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.093,74
20/06/2023 16:53

Juntada de Petição
20/06/2023 16:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5837724, Subguia 3040677
20/06/2023 16:52

Juntada - Guia Gerada - CARLOS CESAR VIEIRA - Guia 5837724 - R$ 3.093,74
20/06/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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