TJSC - 5017684-52.2024.8.24.0005
1ª instância - Primeira Turma Recursal
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5017684-52.2024.8.24.0005/SC RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoRECORRENTE: PSICOLOGA BRUNA OLIVEIRA LTDA (Sociedade) (AUTOR)ADVOGADO(A): ARIANI DO AMARAL ANTONINI CAPINOS (OAB PR101546)RECORRIDO: CLINICA INTEGRADA PIPA LTDA. (Sociedade) (RÉU)ADVOGADO(A): GUSTAVO OLIVEIRA CATTANI (OAB SC053134)ADVOGADO(A): MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773)ADVOGADO(A): RODRIGO OLIVEIRA CATTANI (OAB SC044210)ADVOGADO(A): MONICA VIEIRA VASCO (OAB SC053833)INTERESSADO: BRUNA OLIVEIRA SANTOS (Sócio) (INTERESSADO)ADVOGADO(A): ARIANI DO AMARAL ANTONINI CAPINOS EMENTA RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DE COBRANÇA.
SERVIÇOS DE PSICOLOGIA.
IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E PROCEDÊNCIA DO CONTRAPOSTO.
INSURGÊNCIA DA AUTORA.
ALEGAÇÕES DE QUE A CLÍNICA RÉ DEIXOU DE REPASSAR OS VALORES RECEBIDOS PELOS ATENDIMENTOS REALIZADOS PELA AUTORA, BEM COMO DE QUE IMPEDIU A RETIRADA DE SEUS MÓVEIS DA SALA APÓS A RESCISÃO CONTRATUAL.
TESES NÃO ACOLHIDAS.
TROCA DE MENSAGENS POR APLICATIVO.
PROVAS ISOLADAS NOS AUTOS.
CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO DE SALA COMERCIAL QUE NÃO SE CONFUNDE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A CLÍNICA RÉ.
AUTORA QUE PAGAVA ALUGUEL MENSAL À RÉ, QUE, POR SUA VEZ, OFERECIA O ESPAÇO FÍSICO E O APOIO ADMINISTRATIVO POR MEIO DE RECEPCIONISTA, SEM INGERÊNCIA SOBRE A ATIVIDADE PROFISSIONAL DA AUTORA.
PROVA ORAL. INFORMANTE QUE AFIRMOU RECEBER DIRETAMENTE PELOS ATENDIMENTOS PRESTADOS E QUE, NOS CASOS EM QUE O PAGAMENTO ERA REALIZADO À SECRETÁRIA, O VALOR ERA RESERVADO E POSTERIORMENTE REPASSADO PARA ELA. TESTEMUNHA QUE CONFIRMOU TER OPTADO POR PAGAR AS CONSULTAS DIRETAMENTE À AUTORA, EMBORA TAMBÉM PUDESSE FAZÊ-LO NA RECEPÇÃO.
ELEMENTOS DE PROVA QUE DEMONSTRAM A ATUAÇÃO AUTÔNOMA DA AUTORA, AFASTANDO A ALEGAÇÃO DE QUE CABIA À RÉ REMUNERÁ-LA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS.
AUSÊNCIA DE PROVAS SOBRE A EXISTÊNCIA DAS CONSULTAS QUE TERIAM GERADO OS VALORES SUPOSTAMENTE RETIDOS PELA RÉ, TAMPOUCO DE DOCUMENTOS MÍNIMOS, COMO LISTA DE PACIENTES, RECIBOS, PRONTUÁRIOS OU NOTAS FISCAIS QUE JUSTIFICASSEM A QUANTIA COBRADA.
DECLARAÇÃO APRESENTADA PELA RÉ QUE CORROBORA A TRANSFERÊNCIA DOS MÓVEIS DA SALA PARA TERCEIRO.
IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS QUE SE MANTÉM HÍGIDA.
AUTORA QUE, POR SEU TURNO, NÃO COMPROVOU O ADIMPLEMENTO DOS ALUGUÉIS REFERENTES À SUBLOCAÇÃO DA SALA COMERCIAL.
CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS VALORES REFERENTES AOS MESES DE ABRIL E MAIO DE 2024.
INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTAR A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO.
SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9.099/95).
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, para confirmar a sentença por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão (art. 46 da Lei 9.099/95), e condenar a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, verbas, todavia, suspensas por litigar sob o pálio da gratuidade judiciária (CPC, art. 98, § 3.º), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 11 de setembro de 2025. -
27/08/2025 02:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2025<br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 22:59</b>
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27/08/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 11 de setembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de setembro de 2025, sexta-feira, às 22h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5017684-52.2024.8.24.0005/SC (Pauta: 782) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: PSICOLOGA BRUNA OLIVEIRA LTDA (Sociedade) (AUTOR) ADVOGADO(A): ARIANI DO AMARAL ANTONINI CAPINOS (OAB PR101546) RECORRIDO: CLINICA INTEGRADA PIPA LTDA. (Sociedade) (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO OLIVEIRA CATTANI (OAB SC053134) ADVOGADO(A): MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773) ADVOGADO(A): RODRIGO OLIVEIRA CATTANI (OAB SC044210) ADVOGADO(A): MONICA VIEIRA VASCO (OAB SC053833) TESTEMUNHA AUTOR: ALINE DE OLIVEIRA RAMALHOSO MARCOS (TESTEMUNHA AUTOR) INTERESSADO: CAROLINA KLIPPEL ALMEIDA (Sócio) (INTERESSADO) INTERESSADO: BRUNA OLIVEIRA SANTOS (Sócio) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ARIANI DO AMARAL ANTONINI CAPINOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2025.
Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente -
26/08/2025 19:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2025
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25/08/2025 19:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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22/08/2025 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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22/08/2025 19:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 00:00</b><br>Sequencial: 782
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10/07/2025 13:03
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 09:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95
-
03/07/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
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02/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
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01/07/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2025 16:09
Determinada a intimação
-
01/07/2025 13:31
Conclusos para admissibilidade recursal
-
01/07/2025 13:31
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 12:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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30/06/2025 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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17/06/2025 01:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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13/06/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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12/06/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017684-52.2024.8.24.0005/SCAUTOR: PSICOLOGA BRUNA OLIVEIRA LTDA (Sociedade)ADVOGADO(A): ARIANI DO AMARAL ANTONINI CAPINOS (OAB PR101546)RÉU: CLINICA INTEGRADA PIPA LTDA. (Sociedade)ADVOGADO(A): GUSTAVO OLIVEIRA CATTANI (OAB SC053134)ADVOGADO(A): MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773)ADVOGADO(A): RODRIGO OLIVEIRA CATTANI (OAB SC044210)ADVOGADO(A): MONICA VIEIRA VASCO (OAB SC053833)DESPACHO/DECISÃOEvidente, pois, que em respeito à segurança jurídica e isonomia de tratamento entre os jurisdicionados se faz necessário replicar tal entendimento, motivo pelo qual o pedido de gratuidade da justiça deve ser apreciado pelo juízo ad quem.
II) RECEBO o recurso em seu efeito devolutivo.
III) À parte recorrida para contrarrazoar, querendo, no prazo legal. IV) Após, encaminhem-se os autos à Turma de Recursos. -
11/06/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/06/2025 18:42
Decisão interlocutória
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05/06/2025 15:32
Conclusos para admissibilidade recursal
-
05/06/2025 15:32
Juntada de Certidão
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05/06/2025 15:31
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 74 - Juntada - Guia Gerada - 05/06/2025 14:28:55)
-
05/06/2025 15:31
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10576123, Subguia 5520426
-
05/06/2025 15:31
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 75 - Link para pagamento - 05/06/2025 14:28:57)
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05/06/2025 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PSICOLOGA BRUNA OLIVEIRA LTDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
05/06/2025 14:41
Juntada de Petição
-
05/06/2025 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 73. Guia: 10576123 Situação: Em aberto.
-
05/06/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
26/05/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
-
23/05/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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23/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017684-52.2024.8.24.0005/SCAUTOR: PSICOLOGA BRUNA OLIVEIRA LTDA (Sociedade)ADVOGADO(A): ARIANI DO AMARAL ANTONINI CAPINOS (OAB PR101546)RÉU: CLINICA INTEGRADA PIPA LTDA. (Sociedade)ADVOGADO(A): GUSTAVO OLIVEIRA CATTANI (OAB SC053134)ADVOGADO(A): MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773)ADVOGADO(A): RODRIGO OLIVEIRA CATTANI (OAB SC044210)ADVOGADO(A): MONICA VIEIRA VASCO (OAB SC053833)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES, com fundamento no art. 487, I, do CPC, os pedidos formulados por PSICOLOGA BRUNA OLIVEIRA LTDA em face de CLÍNICA INTEGRADA PIPA LTDA..
JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto para condenar a autora PSICOLOGA BRUNA OLIVEIRA LTDA ao pagamento de R$3.622,63 (três mil, seiscentos e vinte e dois reais e sessenta e três centavos) em favor da ré CLÍNICA INTEGRADA PIPA LTDA.
Após a publicação da sentença, sobre o valor da condenação incidirão correção monetária pelo IPCA e juros moratórios com base na taxa legal (art. 389, parágrafo único e art. 406, § 1º, do CC).
Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95) P.R.I.
Transitado em julgado, arquivem-se. -
22/05/2025 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
22/05/2025 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
22/05/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/05/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/05/2025 21:41
Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto
-
20/05/2025 20:08
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
-
08/05/2025 14:07
Conclusos para julgamento
-
08/05/2025 14:07
Despacho
-
08/05/2025 13:59
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 13:58
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - IJ - 1ºJEC - 07/05/2025 17:15. Refer. Evento 50
-
03/04/2025 15:28
Juntado(a)
-
01/04/2025 14:08
Expedição de ofício - 1 carta
-
01/04/2025 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
19/03/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
05/03/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2025 17:07
Despacho
-
05/03/2025 12:32
Conclusos para despacho
-
03/03/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
24/02/2025 16:27
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - IJ - 1ºJEC - 07/05/2025 17:15
-
24/02/2025 16:25
Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de audiências - IJ - 1ºJEC - 07/05/2025 17:15. Refer. Evento 39
-
18/02/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 13:42
Despacho
-
14/02/2025 18:05
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
14/02/2025 02:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
03/02/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE DE OLIVEIRA RAMALHOSO MARCOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
03/02/2025 17:14
Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiências - IJ - 1ºJEC - 07/05/2025 17:15
-
30/01/2025 20:05
Determinada a intimação
-
28/01/2025 00:41
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
09/12/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 15:10
Juntada de Petição
-
05/12/2024 15:05
Juntada de Petição
-
28/11/2024 12:15
Despacho
-
28/11/2024 12:15
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 12:15
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências - Conciliação 1ºJEC - 27/11/2024 17:00. Refer. Evento 8
-
27/11/2024 16:44
Juntada de Petição
-
27/11/2024 14:37
Juntada de Petição
-
20/11/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
05/11/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2024 18:19
Despacho
-
05/11/2024 15:19
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 15:11
Juntada de Petição
-
21/10/2024 13:04
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
-
16/10/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
03/10/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2024 16:09
Despacho
-
03/10/2024 13:35
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 13:34
Expedição de ofício - 1 carta
-
03/10/2024 08:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3 e 9
-
03/10/2024 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
02/10/2024 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
02/10/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2024 16:04
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - Conciliação 1ºJEC - 27/11/2024 17:00
-
02/10/2024 15:12
Determinada a citação
-
01/10/2024 17:26
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 16:42
Juntada de Petição
-
26/09/2024 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
17/09/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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