TJSC - 5045676-02.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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15/02/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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10/01/2024 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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31/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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31/12/2023 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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22/12/2023 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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21/12/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/12/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/12/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/12/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/12/2023 18:48
Recurso Especial sobrestado - Complementar ao evento nº 61
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21/12/2023 18:48
Recurso Extraordinário sobrestado
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18/12/2023 13:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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15/12/2023 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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15/12/2023 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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13/12/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/12/2023 18:36
Juntada de Petição
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12/12/2023 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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11/12/2023 00:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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01/12/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/11/2023 13:03
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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29/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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06/11/2023 19:04
Juntada de Petição
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04/11/2023 22:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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03/11/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 459662, Subguia 90027 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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02/11/2023 16:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 458152, Subguia 89770 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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01/11/2023 17:13
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 459662, Subguia 90027
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01/11/2023 17:12
Juntada - Guia Gerada - VITA NUTRITION SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA - Guia 459662 - R$ 224,84
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30/10/2023 19:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 458152, Subguia 89770
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30/10/2023 19:56
Juntada - Guia Gerada - VITA NUTRITION SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA - Guia 458152 - R$ 224,84
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09/10/2023 20:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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07/10/2023 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/09/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2023 18:06
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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26/09/2023 18:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/09/2023 09:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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15/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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11/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 09:00:00</b>
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11/09/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5045676-02.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: VITA NUTRITION SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KELLYN CRISTINE GASPARELLO MARCOLIN SANCHES (OAB PR037308) APELADO: VITA NUTRITION SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KELLYN CRISTINE GASPARELLO MARCOLIN SANCHES (OAB PR037308) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
08/09/2023 14:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
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08/09/2023 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/09/2023 14:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 75
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25/08/2023 09:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303
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23/08/2023 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/08/2023 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/08/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/08/2023 14:15
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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18/08/2023 18:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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02/08/2023 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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02/08/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2023 15:44
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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01/08/2023 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2023 14:08
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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17/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>
-
17/07/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5045676-02.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 332) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: VITA NUTRITION SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KELLYN CRISTINE GASPARELLO MARCOLINO (OAB PR037308) APELADO: VITA NUTRITION SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KELLYN CRISTINE GASPARELLO MARCOLINO (OAB PR037308) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.
Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente -
14/07/2023 15:53
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023
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14/07/2023 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/07/2023 15:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 332
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14/02/2023 13:32
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
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14/02/2023 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
14/02/2023 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
08/02/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/02/2023 14:54
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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08/02/2023 14:54
Juntada de Certidão
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07/02/2023 13:21
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
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06/02/2023 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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06/02/2023 14:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2023
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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