TJSC - 0301370-84.2017.8.24.0103
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10103304, Subguia 5251157 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.491,42
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09/05/2025 02:28
Baixa Definitiva
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09/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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08/05/2025 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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08/05/2025 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10103307, Subguia 5251158 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 138,67
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 120
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01/04/2025 12:49
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> AQI02
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01/04/2025 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/05/2025. Parte MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC, Guia 10103307, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExte
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01/04/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 12:48
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC - Guia 10103307 - R$ 138,67
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01/04/2025 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/05/2025. Parte MARIZA DUARTE SCHMITT EIRELI, Guia 10103304, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcesso
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01/04/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 12:48
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. MARIZA DUARTE SCHMITT EIRELI - Guia 10103304 - R$ 4.491,42
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01/04/2025 12:48
Custas Satisfeitas - Parte: CELIO BATISTA
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01/04/2025 12:48
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 108 - Juntada - Guia Gerada - 26/03/2025 12:44:38)
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01/04/2025 12:48
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10059240, Subguia 5225803
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01/04/2025 12:48
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 109 - Link para pagamento - 26/03/2025 12:44:40)
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26/03/2025 13:19
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AQI02 -> DCJE
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26/03/2025 12:47
Transitado em Julgado - Data: 18/03/2025
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26/03/2025 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIZA DUARTE SCHMITT EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/03/2025 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIZA DUARTE SCHMITT EIRELI. Justiça gratuita: Deferida.
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19/03/2025 14:03
Recebidos os autos - TJSC -> AQI02 Número: 03013708420178240103/TJSC
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25/03/2024 15:46
Juntada de Petição
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24/07/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.
Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.
Desembargador Odson Cardoso Filho participará apenas do julgamento do processo 0316748-34.2014.8.24.0023.
Apelação Nº 0301370-84.2017.8.24.0103/SC (Pauta: 185) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: MARIZA DUARTE SCHMITT EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): MAURO CESAR HERMANN (OAB SC014884) APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ALVES CUNHA APELADO: CELIO BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): MIZAEL WANDERSEE CUNHA (OAB SC031240) ADVOGADO(A): ADRIANO ROBERTO KOHLER DAMASIO (OAB SC052051) ADVOGADO(A): MARLON PACHECO (OAB SC020666) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
12/07/2023 13:50
Juntada de Petição
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25/01/2022 15:36
Juntada de Petição
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25/01/2022 15:35
Juntada de Petição - (SC036598)
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25/01/2022 15:35
Juntada de Petição
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24/01/2022 15:59
Juntada de Petição
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24/01/2022 15:51
Juntada de Petição
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25/11/2020 14:55
Remetidos os Autos - Remessa Externa - AQI02 -> TJSC
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24/11/2020 16:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 93
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31/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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30/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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21/10/2020 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2020 17:49
Ato ordinatório praticado
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21/10/2020 17:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Ato ordinatório praticado - 21/10/2020 17:48:46)
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21/10/2020 17:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/10/2020 17:48:46)
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21/10/2020 17:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/10/2020 17:48:46)
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21/10/2020 10:07
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 513,40
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20/10/2020 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 83 Parte Isenta
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20/10/2020 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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20/10/2020 14:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
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20/10/2020 14:17
Juntada - Guia Gerada - MARIZA DUARTE SCHMITT EIRELI Guia nº 844.829 - R$ 513,40
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20/10/2020 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2020 12:55
Ato ordinatório praticado
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19/10/2020 21:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 77 Parte Isenta
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19/10/2020 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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28/09/2020 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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03/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
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24/08/2020 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/08/2020 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/08/2020 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/08/2020 17:26
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
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21/08/2020 15:25
Autos com Juiz para Sentença
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21/08/2020 15:24
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 68 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 18/07/2020 23:15:17)
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05/06/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
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02/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
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23/05/2020 00:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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23/05/2020 00:30
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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07/05/2020 21:00
Informações - Nº Protocolo: WARA.20.10003779-8 Tipo da Petição: Informações Data: 07/05/2020 20:57
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20/04/2020 09:29
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0351/2020 Data da Publicação: 20/04/2020 Número do Diário: 3285
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16/04/2020 13:06
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0351/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 05 dias, de acordo com a manifestação do Ministério Público, retro, dar andamento ao processo, requerendo o que for de seu interes
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16/04/2020 13:01
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 05 dias, de acordo com a manifestação do Ministério Público, retro, dar andamento ao processo, requerendo o que for de seu interesse, ciente que sua inércia poderá acarretar
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22/12/2019 12:33
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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13/12/2019 13:17
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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13/12/2019 13:17
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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25/10/2019 05:30
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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23/10/2019 08:30
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.19.20004726-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/10/2019 08:25
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16/10/2019 15:53
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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16/10/2019 15:53
Mero expediente - SAJ - Dê-se vista ao Ministério Público.
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14/10/2019 14:33
Conclusos para despacho
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14/10/2019 11:56
Informações - Nº Protocolo: WARA.19.10023768-0 Tipo da Petição: Informações Data: 14/10/2019 11:37
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09/10/2019 19:00
Informações - Nº Protocolo: WARA.19.10023428-1 Tipo da Petição: Informações Data: 09/10/2019 18:33
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09/10/2019 18:16
Informações - Nº Protocolo: WARA.19.10023422-2 Tipo da Petição: Informações Data: 09/10/2019 18:02
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29/09/2019 01:41
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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25/09/2019 23:58
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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17/09/2019 18:53
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0453/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 3148 Página:
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16/09/2019 20:48
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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16/09/2019 20:38
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0453/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, adequar o valor da causa, nos termos expostos acima. Ausentes demais questões processuais pendentes, com a adequação do valor
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16/09/2019 17:42
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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16/09/2019 17:41
Decisão interlocutória - SAJ - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, adequar o valor da causa, nos termos expostos acima. Ausentes demais questões processuais pendentes, com a adequação do valor da causa, declaro o feito saneado. 3. A distri
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28/08/2019 17:28
Conclusos para decisão interlocutória
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28/08/2019 04:46
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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27/08/2019 18:48
Conclusos para despacho
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26/08/2019 19:02
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.19.20003241-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/08/2019 18:50
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18/08/2019 23:37
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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18/08/2019 23:36
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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18/02/2019 20:38
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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28/12/2018 09:07
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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18/12/2018 13:01
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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18/12/2018 13:01
Mero expediente - SAJ - Abra-se vista ao Ministério Público.
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16/12/2018 23:13
Conclusos para decisão interlocutória
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11/12/2018 18:46
Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WARA.18.10018474-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 11/12/2018 18:42
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20/11/2018 17:00
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0227/2018 Data da Publicação: 20/11/2018 Número do Diário: 2949 Página:
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18/11/2018 22:39
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0227/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre as contestações e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marlon Pacheco (OAB 20666/SC), Mizael Wandersee C
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06/11/2018 14:15
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre as contestações e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
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06/11/2018 14:13
Certificado a tempestividade - Tempestividade
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24/09/2018 16:46
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WARA.18.10012958-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/09/2018 16:38
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18/09/2018 16:30
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WARA.18.10012390-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/09/2018 16:24
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24/08/2018 17:29
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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24/08/2018 17:29
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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24/08/2018 17:28
documento digitalizado
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20/08/2018 13:48
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 103.2018/003209-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2018 Local: Oficial de justiça - Eduardo Schaefer
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24/05/2018 15:42
Mero expediente - SAJ - Diante do informado na petição retro, expeça-se mandado de citação da ré Mariza Duarte Schmitt Eireli - Me.Certifique-se o decurso do prazo para resposta pelo Município de Araquari, citado por portal.
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16/04/2018 12:39
Conclusos para despacho
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19/02/2018 16:02
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WARA.18.10001054-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 19/02/2018 15:18
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22/01/2018 18:55
Processo transferido de Vara - 2ª Vara
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22/01/2018 18:55
Transferência de Processo - Saída - 2ª Vara
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11/12/2017 12:09
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0764/2017 Data da Publicação: 11/12/2017 Número do Diário: 2724 Página:
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06/12/2017 18:32
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0764/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, querendo, manifestar-se quanto ao retorno do AR (aviso de recebimento), de p. 49, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Mizael Wandersee Cunh
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03/12/2017 15:10
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, querendo, manifestar-se quanto ao retorno do AR (aviso de recebimento), de p. 49, no prazo de cinco dias.
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01/12/2017 11:14
Juntada
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26/11/2017 05:10
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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25/11/2017 08:34
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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25/11/2017 08:34
Juntada
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25/11/2017 08:34
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR726271353TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Mariza Duarte Schmitt Eireli - Me
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15/11/2017 19:27
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples
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15/11/2017 19:25
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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25/10/2017 10:12
Determinado a citação/notificação - 1. Desnecessário o pagamento de custas processuais, ante o que dispõe o art. 5º, inc. LXXIII, da CRFB/88.Defiro à parte requerente a tramitação prioritária pleiteada (art. 1.048, I, do NCPC, e art. 71 do Estauto do Idos
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16/10/2017 12:51
Conclusos para despacho
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13/10/2017 17:33
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2018
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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