TJSC - 0300525-54.2017.8.24.0070

28/07/2025 13:42

Conclusos para despacho

25/07/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

25/07/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

23/07/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

22/07/2025 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

17/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025 17:33

Despacho

11/07/2025 14:57

Conclusos para decisão

11/07/2025 14:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/07/2025 14:39

Juntada de Petição

29/11/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310

24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

14/11/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023 12:29

Juntada de Certidão

14/11/2023 12:28

Baixa Definitiva

10/11/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

10/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292

08/11/2023 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

06/11/2023 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 69/2023-DF

19/10/2023 16:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/10/2023 até 20/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 67/2023-DF

17/10/2023 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/10/2023 até 18/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 63/2023-DF

15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 291 e 293

13/10/2023 03:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

11/10/2023 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

06/10/2023 16:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TAOUN

06/10/2023 16:28

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SALETE/SC

06/10/2023 16:28

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

06/10/2023 16:28

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: OLIVIO LEANDRO

04/10/2023 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

04/10/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023 16:37

Ato ordinatório praticado

04/10/2023 16:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TAOUN -> DCJE

04/10/2023 16:21

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2023

04/10/2023 09:23

Recebidos os autos - TJSC -> TAOUN Número: 03005255420178240070

24/07/2023 00:00

Intimação

26/05/2023 14:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TAOUN -> TJSC

26/05/2023 14:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO SILVA DE SOUZA - EXCLUÍDA

23/05/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

24/04/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 280 Parte Isenta

24/04/2023 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

20/04/2023 15:18

Juntada de Petição

05/04/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

30/03/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268

20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

10/03/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 273

10/03/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

08/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268 e 270

27/02/2023 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

26/02/2023 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2023 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2023 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2023 09:29

Julgado procedente o pedido

09/02/2023 17:32

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

05/12/2022 13:36

Conclusos para decisão

01/12/2022 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

26/10/2022 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 257 e 259

10/10/2022 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

06/10/2022 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

06/10/2022 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022 09:23

Decisão interlocutória

29/08/2022 15:06

Conclusos para decisão

26/08/2022 13:05

Transitado em Julgado - Data: 20/07/2022

26/08/2022 13:05

Juntado(a)

20/07/2022 08:35

Recebidos os autos - TJSC -> TAOUN Número: 03005255420178240070

26/05/2022 11:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03005255420178240070/TJSC

30/03/2021 15:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03005255420178240070/TJSC

08/01/2021 13:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TAOUN -> TJSC

08/01/2021 13:52

Alterado o assunto processual

18/12/2020 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

02/12/2020 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

01/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

26/10/2020 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

23/10/2020 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

22/10/2020 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

16/10/2020 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 238 Justiça gratuita: Deferida

16/10/2020 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

04/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233 e 235

25/09/2020 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 234

24/09/2020 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/09/2020 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/09/2020 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/09/2020 15:08

Sentença sem Resolução de Mérito

24/09/2020 14:39

Autos com Juiz para Sentença

24/09/2020 13:44

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 229 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 21/09/2020 14:35:50)

21/09/2020 14:35

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/09/2020 12:45

Juntado(a)

17/09/2020 01:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 216

16/09/2020 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

09/09/2020 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 217

03/09/2020 09:29

Suspensão/Sobrestamento - Conflito de Competência

02/09/2020 14:13

Juntado(a)

23/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 216 e 218

19/08/2020 14:38

Juntado(a)

14/08/2020 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 217

13/08/2020 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2020 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2020 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2020 15:16

Suscitado Conflito de Competência

10/08/2020 13:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2020 21:20

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

05/08/2020 15:24

Juntado(a)

30/01/2020 19:20

Baixa Definitiva

24/01/2020 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 203

16/01/2020 14:25

Juntado(a)

16/01/2020 14:10

Expedição de ofício

13/01/2020 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

02/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 204

01/01/2020 23:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 203

23/12/2019 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/12/2019 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/11/2019 18:02

Juntada de Petição

31/10/2019 13:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1165/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 3178 Página:

30/10/2019 21:22

Juntada

29/10/2019 18:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1165/2019 Teor do ato: Dessa forma, com fundamento nas conclusões nº 4 e 5 elaboradas pelo Ministro Edson Fachin (acima transcritas), Lei nº 8.080/1990 e na Lei nº 12.401/2011, intime-se a parte autor

29/10/2019 18:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/10/2019 18:03

Outras Decisões - Dessa forma, com fundamento nas conclusões nº 4 e 5 elaboradas pelo Ministro Edson Fachin (acima transcritas), Lei nº 8.080/1990 e na Lei nº 12.401/2011, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), incluir a União no polo pas

08/08/2019 15:59

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/08/2019 15:59

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/08/2019 17:35

Apresentação de quesitos - Nº Protocolo: WTAO.19.10009769-1 Tipo da Petição: Apresentação de quesitos Data: 05/08/2019 17:25

31/07/2019 18:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0774/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 3113 Página:

31/07/2019 16:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTAO.19.20003391-1 Tipo da Petição: Petição Data: 31/07/2019 16:16

30/07/2019 18:19

Juntada

29/07/2019 18:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0774/2019 Teor do ato: 1. A parte ré arguiu preliminares. 1.1. A preliminar de ilegitimidade passiva e ausência de interesse processual arguida pelo Município de Salete, ao argumento de que é da compe

29/07/2019 16:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/07/2019 16:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/07/2019 16:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/07/2019 16:52

Decisão de saneamento com determinação de perícia - 1. A parte ré arguiu preliminares. 1.1. A preliminar de ilegitimidade passiva e ausência de interesse processual arguida pelo Município de Salete, ao argumento de que é da competência estadual a execução

29/07/2019 15:52

Audiência Designada - SAJ - Pericia Médica Data: 23/08/2019 Hora 08:40 Local: Perícias Judiciais Situacão: Pendente

15/07/2019 13:03

Conclusos para decisão Saneamento/Organização

25/06/2019 19:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTAO.19.20002766-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/06/2019 19:19

21/06/2019 15:55

Juntada

21/06/2019 13:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/06/2019 13:13

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

23/05/2019 17:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTAO.19.10006369-0 Tipo da Petição: Petição Data: 23/05/2019 17:21

20/05/2019 09:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/05/2019 19:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0459/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 3058 Página:

13/05/2019 18:44

Juntada

11/05/2019 19:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0459/2019 Teor do ato: Diante do saldo de R$ 900,00 (novecentos reais), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar em juízo o montante. Dê-se vista dos autos ao Ministério

10/05/2019 18:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/05/2019 18:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/05/2019 18:49

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do saldo de R$ 900,00 (novecentos reais), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar em juízo o montante. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

03/05/2019 17:38

Conclusos para despacho

28/03/2019 17:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTAO.19.10003938-1 Tipo da Petição: Petição Data: 28/03/2019 17:07

19/03/2019 14:07

Juntada de documento

14/03/2019 18:28

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

01/03/2019 14:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/02/2019 12:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0139/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 3005 Página:

20/02/2019 17:09

Juntada

19/02/2019 15:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0139/2019 Teor do ato: Indefiro o pedido do Estado de Santa Catarina pois, considerando a necessidade do recebimento do fármaco em caráter urgencial, a concessão do prazo de 30 (trinta) dias para o cu

19/02/2019 14:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/02/2019 14:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/02/2019 14:40

Decisão interlocutória - SAJ - Indefiro o pedido do Estado de Santa Catarina pois, considerando a necessidade do recebimento do fármaco em caráter urgencial, a concessão do prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento da ordem acarretará em prejuízos ao a

19/02/2019 13:22

documento digitalizado

15/02/2019 15:36

Informações - Nº Protocolo: WTAO.19.10001952-6 Tipo da Petição: Informações Data: 15/02/2019 15:26

15/02/2019 14:22

Conclusos para despacho

08/02/2019 20:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 18/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo r

02/02/2019 16:17

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/01/2019 02:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 15/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 15/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo

24/01/2019 16:52

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTAO.19.20000251-0 Tipo da Petição: Petição Data: 24/01/2019 16:47

24/01/2019 16:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTAO.19.20000251-0 Tipo da Petição: Petição Data: 24/01/2019 16:47

23/01/2019 16:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0052/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2985 Página:

22/01/2019 12:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0052/2019 Teor do ato: Diante das informações retro, intime(m)-se o(s) réu(s) para, em 3 (três) dias, comprovar a distribuição dos medicamentos ao paciente, sob pena de sequestro de verbas públicas su

21/01/2019 16:59

Juntada

18/01/2019 17:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/01/2019 17:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/01/2019 17:55

Mero expediente - SAJ - Diante das informações retro, intime(m)-se o(s) réu(s) para, em 3 (três) dias, comprovar a distribuição dos medicamentos ao paciente, sob pena de sequestro de verbas públicas suficientes para aquisição do fármaco pelo próprio benef

06/12/2018 14:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTAO.18.10012304-7 Tipo da Petição: Petição Data: 06/12/2018 14:03

14/08/2018 16:34

Conclusos para decisão Saneamento/Organização

03/08/2018 04:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/07/2018 13:28

Juntada

24/07/2018 19:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/07/2018 19:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/07/2018 19:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Sobre a petição do autor tenham ciência os requeridos.

22/07/2018 17:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

02/07/2018 17:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTAO.18.10005270-0 Tipo da Petição: Petição Data: 02/07/2018 17:35

12/04/2018 15:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0206/2018 Data da Publicação: 13/04/2018 Número do Diário: 2796 Página:

11/04/2018 19:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0206/2018 Teor do ato: A petição de fl. 205 noticia que o Estado de Santa Catarina forneceu o medicamento Nintedanibe (Ofev) em quantidade suficiente para um mês de tratamento do requerente.Sendo assi

11/04/2018 16:31

Mero expediente - SAJ - A petição de fl. 205 noticia que o Estado de Santa Catarina forneceu o medicamento Nintedanibe (Ofev) em quantidade suficiente para um mês de tratamento do requerente.Sendo assim, aguarde-se em cartório o cumprimento do parágrafo q

10/04/2018 16:17

Conclusos para despacho

09/04/2018 17:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTAO.18.10002787-0 Tipo da Petição: Petição Data: 09/04/2018 17:22

05/04/2018 14:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0179/2018 Data da Publicação: 05/04/2018 Número do Diário: 2790 Página:

03/04/2018 12:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0179/2018 Teor do ato: Diante da petição e documentos de fls. 199-201, intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se Estado de Santa Catarina está cumprindo a decisão judicial que de

03/04/2018 10:14

Mero expediente - SAJ - Diante da petição e documentos de fls. 199-201, intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se Estado de Santa Catarina está cumprindo a decisão judicial que determinou o fornecimento do medicamente Nintedanibe (Of

28/03/2018 16:03

Conclusos para despacho

28/03/2018 15:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTAO.18.20000602-6 Tipo da Petição: Petição Data: 28/03/2018 15:20

28/03/2018 15:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTAO.18.20000602-6 Tipo da Petição: Petição Data: 28/03/2018 15:20

28/03/2018 15:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTAO.18.20000602-6 Tipo da Petição: Petição Data: 28/03/2018 15:20

27/03/2018 12:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0154/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2785 Página:

26/03/2018 16:11

Juntada

22/03/2018 20:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0154/2018 Teor do ato: 1. Às fls. 183-184, o Estado de Santa Catarina manifestou-se requerendo a revogação da ordem de liberação do valor necessário à aquisição do fármaco para o mês de março.Intimada

22/03/2018 18:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/03/2018 18:10

Mero expediente - SAJ - 1. Às fls. 183-184, o Estado de Santa Catarina manifestou-se requerendo a revogação da ordem de liberação do valor necessário à aquisição do fármaco para o mês de março.Intimada, a parte autora pleiteou a manutenção da determinação

20/03/2018 17:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTAO.18.10002083-3 Tipo da Petição: Petição Data: 20/03/2018 17:46

16/03/2018 19:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/03/2018 17:59

Conclusos para despacho

15/03/2018 12:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0123/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 2778 Página:

15/03/2018 12:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0123/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 2778 Página:

13/03/2018 19:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0123/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a petição retro, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Sergey Ramyres Schutz (OAB 28594/SC)

13/03/2018 19:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0123/2018 Teor do ato: Diante da manifestação retro, cumpra-se conforme determinado à fl. 172.Expeça-se o alvará observando os dados bancários indicados pela parte autora (fl. 171).Depois, intime-se o

13/03/2018 13:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a petição retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

12/03/2018 17:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTAO.18.20000447-3 Tipo da Petição: Petição Data: 12/03/2018 16:51

12/03/2018 17:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTAO.18.20000447-3 Tipo da Petição: Petição Data: 12/03/2018 16:51

12/03/2018 17:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTAO.18.20000447-3 Tipo da Petição: Petição Data: 12/03/2018 16:51

12/03/2018 14:36

Mero expediente - SAJ - Diante da manifestação retro, cumpra-se conforme determinado à fl. 172.Expeça-se o alvará observando os dados bancários indicados pela parte autora (fl. 171).Depois, intime-se o requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresent

09/03/2018 18:56

Conclusos para despacho

09/03/2018 16:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTAO.18.20000437-6 Tipo da Petição: Petição Data: 09/03/2018 16:39

09/03/2018 16:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTAO.18.20000437-6 Tipo da Petição: Petição Data: 09/03/2018 16:39

08/03/2018 12:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0105/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: 2773 Página:

07/03/2018 15:34

Juntada

06/03/2018 16:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0105/2018 Teor do ato: Lastimável a postura dos Entes Públicos.Intimem-se os réus para, no prazo de 48 horas, comprovar a entrega do medicamento em quantidade suficiente inclusive para todo o mês de m

06/03/2018 16:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/03/2018 16:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/03/2018 14:17

Mero expediente - SAJ - Lastimável a postura dos Entes Públicos.Intimem-se os réus para, no prazo de 48 horas, comprovar a entrega do medicamento em quantidade suficiente inclusive para todo o mês de março deste ano, haja vista a informação de fls. 164-16

28/02/2018 16:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTAO.18.10001387-0 Tipo da Petição: Petição Data: 28/02/2018 15:40

23/02/2018 15:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTAO.18.10001250-4 Tipo da Petição: Petição Data: 23/02/2018 14:44

22/02/2018 18:10

Conclusos para despacho

22/02/2018 14:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTAO.18.20000286-1 Tipo da Petição: Petição Data: 22/02/2018 13:33

22/02/2018 14:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTAO.18.20000286-1 Tipo da Petição: Petição Data: 22/02/2018 13:33

22/02/2018 12:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0071/2018 Data da Publicação: 22/02/2018 Número do Diário: 2763 Página:

21/02/2018 12:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0066/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2762 Página:

20/02/2018 18:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0071/2018 Teor do ato: Diante da inércia do Estado, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da aquisição ou fornecimento do fármaco no período requerido à fl. 1

19/02/2018 14:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0066/2018 Teor do ato: Diante da inércia do Estado, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da aquisição ou fornecimento do fármaco no período requerido à fl. 1

17/02/2018 08:18

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/02/2018 14:50

Mero expediente - SAJ - Diante da inércia do Estado, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da aquisição ou fornecimento do fármaco no período requerido à fl. 152.Após, voltem conclusos para viabilizar o sequestro.

15/02/2018 14:37

Conclusos para despacho

07/02/2018 15:04

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

07/02/2018 15:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/01/2018 15:11

Juntada

19/01/2018 19:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/01/2018 19:07

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte ré para, em 3 (três) dias, comprovar a distribuição do medicamento à paciente, nos termos da tutela antecipada de fls. 40-43, sob pena de sequestro de verbas públicas suficientes para aquisição do fármaco pela pró

19/01/2018 14:13

Conclusos para despacho

19/12/2017 11:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTAO.17.10011856-5 Tipo da Petição: Petição Data: 19/12/2017 11:45

05/12/2017 17:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTAO.17.10011264-8 Tipo da Petição: Petição Data: 05/12/2017 17:09

21/11/2017 12:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0971/2017 Data da Publicação: 21/11/2017 Número do Diário: 2711 Página:

17/11/2017 12:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0971/2017 Teor do ato: Sobre a petição e documentos apresentados pela parte ré manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Sergey Ramyres Schutz (OAB 28594/SC)

13/11/2017 14:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Sobre a petição e documentos apresentados pela parte ré manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.

08/11/2017 16:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTAO.17.20002034-6 Tipo da Petição: Petição Data: 27/10/2017 15:06 Complemento: Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina

29/10/2017 04:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/10/2017 16:01

Juntada

20/10/2017 11:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0891/2017 Data da Publicação: 20/10/2017 Número do Diário: 2691 Página:

19/10/2017 16:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/10/2017 16:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/10/2017 16:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0891/2017 Teor do ato: Diante da petição de fl. 135, intime-se a parte ré para, em cinco dias, confirmar se existe uma caixa do medicamento disponível para a parte autora. A inércia será interpretada

18/10/2017 15:50

Mero expediente - SAJ - Diante da petição de fl. 135, intime-se a parte ré para, em cinco dias, confirmar se existe uma caixa do medicamento disponível para a parte autora. A inércia será interpretada como positiva. Nesse caso, determino o desbloqueio do

16/10/2017 14:39

Conclusos para despacho

16/10/2017 14:38

Juntada de documento

16/10/2017 14:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTAO.17.10009047-4 Tipo da Petição: Petição Data: 10/10/2017 16:44 Complemento: Dr. Sergey Ramyres Schutz

07/10/2017 08:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/10/2017 16:32

Juntada de documento

02/10/2017 17:42

Juntada

29/09/2017 12:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0838/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: 2677 Página:

27/09/2017 18:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0838/2017 Teor do ato: 1. Diante da inércia do Município de Salete, e da resposta do Estado de Santa Catarina de que não forneceu o medicamento devido ao processo de aquisição em que se encontra (fls.

27/09/2017 17:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/09/2017 17:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/09/2017 12:42

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

22/09/2017 12:42

Protocolado ordem do Bancejud

15/09/2017 12:59

Conclusos para despacho

05/09/2017 14:57

Conclusos para despacho

30/08/2017 18:42

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Diante da inércia do Município de Salete, e da resposta do Estado de Santa Catarina de que não forneceu o medicamento devido ao processo de aquisição em que se encontra (fls. 116-118), defiro o pedido de fl. 84 e determin

29/08/2017 15:40

Conclusos para despacho

29/08/2017 15:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTAO.17.20001671-3 Tipo da Petição: Petição Data: 28/08/2017 10:52 Complemento: Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina

28/08/2017 17:37

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/08/2017 15:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/08/2017 17:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0685/2017 Data da Publicação: 15/08/2017 Número do Diário: 2647 Página:

22/08/2017 16:23

Juntada

22/08/2017 15:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0721/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: 2652 Página:

21/08/2017 16:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/08/2017 17:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTAO.17.10007117-8 Tipo da Petição: Informações Data: 17/08/2017 17:28 Complemento: Dr. Sergey Ramyres Schutz

18/08/2017 14:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0721/2017 Teor do ato: Intime(m)-se o(s) réu(s) para, em 3 (três) dias, comprovar a distribuição do medicamento ao paciente, nos termos da tutela antecipada de fls. 40-43, sob pena de sequestro de ver

17/08/2017 17:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTAO.17.10007116-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 17/08/2017 17:26

11/08/2017 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0685/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Sergey Ramyres Schutz (OAB 28594/SC)

10/08/2017 16:05

Mero expediente - SAJ - Intime(m)-se o(s) réu(s) para, em 3 (três) dias, comprovar a distribuição do medicamento ao paciente, nos termos da tutela antecipada de fls. 40-43, sob pena de sequestro de verbas públicas suficientes para aquisição do fármaco pel

10/08/2017 14:39

Conclusos para despacho

04/08/2017 17:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

04/08/2017 17:32

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WTAO.17.10006484-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/08/2017 19:41 Complemento: Dr. Alexandre Giovanella

01/08/2017 16:30

Juntada de documento

31/07/2017 15:28

Conclusos para decisão interlocutória

28/07/2017 16:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTAO.17.10006310-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 28/07/2017 15:43

24/07/2017 11:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0613/2017 Data da Publicação: 24/07/2017 Número do Diário: 2631 Página:

20/07/2017 19:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0613/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Sergey Ramyres Schutz (OAB 28594/SC)

20/07/2017 19:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

20/07/2017 19:23

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WTAO.17.20001376-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/07/2017 16:57 Complemento: Dr. Luiz Carlos Ely Filho

19/07/2017 19:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTAO.17.10005953-4 Tipo da Petição: Informações Data: 19/07/2017 18:22

14/07/2017 09:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/07/2017 14:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/07/2017 14:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR600463870TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Gerência Regional de Saúde da 33ª ADR de Taió-SC Diligência : 10/07/2017

13/07/2017 14:07

Juntada

13/07/2017 14:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/07/2017 14:06

Juntada

13/07/2017 14:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR600463852TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Secretaria Municipal de Saúde de Salete (SC) Diligência : 10/07/2017

12/07/2017 13:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/07/2017 13:10

Juntada

12/07/2017 13:10

Juntada de AR - Juntada de AR : AR600463883TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina (COMAJ/SES-SC) Diligência : 07/07/2017

05/07/2017 17:24

Juntada

04/07/2017 13:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/07/2017 13:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/07/2017 11:33

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação com antecipação de tutela

04/07/2017 11:33

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação com antecipação de tutela

03/07/2017 12:37

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

03/07/2017 12:36

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

03/07/2017 12:36

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

28/06/2017 12:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0522/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: 2613 Página:

26/06/2017 16:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0522/2017 Teor do ato: Ante o exposto, defiro a tutela de urgência para determinar que o Estado de Santa Catarina e o Município de Salete forneçam o medicamento denominado Nintedanibe 150mg em favor d

22/06/2017 19:57

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, defiro a tutela de urgência para determinar que o Estado de Santa Catarina e o Município de Salete forneçam o medicamento denominado Nintedanibe 150mg em favor da parte autora, na forma prescrita no docu

22/06/2017 10:23

Conclusos para despacho

22/06/2017 10:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTAO.17.10005002-2 Tipo da Petição: Petição Data: 16/06/2017 14:40 Complemento: Dr. Sergey Ramyres Schutz

13/06/2017 12:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0479/2017 Data da Publicação: 13/06/2017 Número do Diário: 2603 Página:

09/06/2017 18:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0479/2017 Teor do ato: Retifique-se o valor da causa para que conste o valor do medicamento pleiteado pelo período de um ano (R$ 228.000,00), tendo em vista ser tratamento por tempo indeterminado, nos

09/06/2017 16:01

Mero expediente - SAJ - Retifique-se o valor da causa para que conste o valor do medicamento pleiteado pelo período de um ano (R$ 228.000,00), tendo em vista ser tratamento por tempo indeterminado, nos termos do art. 292, §2º, do CPC.Defiro a justiça grat

08/06/2017 16:25

Conclusos para despacho

08/06/2017 13:52

Distribuído por sorteio(SAJ)