TJSC - 0300836-36.2014.8.24.0010

11/12/2023 15:56

Baixa Definitiva

23/11/2023 11:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

23/11/2023 11:03

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 55. Parte: PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO

23/11/2023 11:03

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 55. Parte: JOAO WANDERLIND

20/11/2023 15:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

20/11/2023 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO. Justiça gratuita: Não requerida.

20/11/2023 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO WANDERLIND. Justiça gratuita: Não requerida.

06/10/2023 22:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

04/10/2023 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/09/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

05/09/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023 11:20

Ato ordinatório praticado

05/09/2023 11:20

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2023

05/09/2023 08:36

Recebidos os autos - TJSC -> BON01CV Número: 03008363620148240010

01/12/2020 22:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

27/11/2020 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/11/2020 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

17/11/2020 17:08

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/05/2020 15:38

Juntada

31/01/2020 14:54

Juntada

29/10/2019 16:58

Juntada

18/10/2019 08:18

Juntada

14/10/2019 12:52

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

14/10/2019 12:52

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

14/10/2019 12:49

Juntada

20/09/2019 07:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/09/2019 03:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/09/2019 03:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/09/2019 09:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0686/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 3144 Página:

10/09/2019 12:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0686/2019 Teor do ato: Isto posto, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC, reitero os fundamentos já expostos quando da análise do provimento liminar pelo e. TJSC (fls. 167/174) e, em consequência, con

10/09/2019 08:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/09/2019 08:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/09/2019 08:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/08/2019 10:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0607/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 3130 Página:

21/08/2019 09:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0607/2019 Teor do ato: Isto posto, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC, reitero os fundamentos já expostos quando da análise do provimento liminar pelo e. TJSC (fls. 167/174) e, em consequência, con

20/08/2019 14:58

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

20/08/2019 14:58

Certificado a publicação e registro da sentença

20/08/2019 14:58

Julgado procedente o pedido - Isto posto, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC, reitero os fundamentos já expostos quando da análise do provimento liminar pelo e. TJSC (fls. 167/174) e, em consequência, concedo a ordem postulada na exordial. A Fazenda P

27/02/2018 14:32

Juntada de agravo de instrumento

07/01/2016 11:06

Juntada de Ofício

13/11/2015 15:25

Juntada de documento

23/10/2015 12:07

Conclusos para sentença

06/10/2015 12:40

Conclusos para sentença

24/09/2015 17:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.15.20003617-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/09/2015 14:51 Complemento: Prot. 3617-8

15/09/2015 22:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/09/2015 11:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/09/2015 11:03

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

04/09/2015 10:59

Juntada de outros - Nº Protocolo: WBOM.15.10013301-5 Tipo da Petição: Informações Data: 03/09/2015 20:13 Complemento: protocolo 13301-5

28/08/2015 09:13

Juntada

28/08/2015 09:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0542/2015 Data da Publicação: 28/08/2015 Número do Diário: 2185 Página:

26/08/2015 14:46

Juntada

26/08/2015 14:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0542/2015 Teor do ato: Intime-se a autoridade impetrada para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os documentos acostados às fls. 118/147. Após, dê-se vista ao Ministério Público para man

20/08/2015 13:34

Conclusos para despacho

20/08/2015 13:33

Mero expediente - SAJ - Intime-se a autoridade impetrada para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os documentos acostados às fls. 118/147. Após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, e voltem conclusos. Cumpra-se.

27/05/2015 17:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 26/05/2015 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2015 09:12

Juntada

15/04/2015 09:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0237/2015 Data da Publicação: 15/04/2015 Número do Diário: 2090 Página:

14/04/2015 19:54

Juntada de outros - Nº Protocolo: WBOM.15.10005324-0 Tipo da Petição: Informações Data: 14/04/2015 16:12

13/04/2015 10:30

Juntada

13/04/2015 10:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0237/2015 Teor do ato: Fica intimado o impetrado, por seu procurador, para dar cumprimento imediato a decisão prolatada no Agravo de Instrumento n. 2014.040928-7, da lavra do Desembargador César Abreu.

13/04/2015 10:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o impetrado, por seu procurador, para dar cumprimento imediato a decisão prolatada no Agravo de Instrumento n. 2014.040928-7, da lavra do Desembargador César Abreu.

13/04/2015 10:19

Juntada de documento

29/09/2014 12:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.14.10010561-4 Tipo da Petição: Outros Data: 29/09/2014 10:57 Complemento: Prot. 10561-4

29/09/2014 12:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.14.10010561-4 Tipo da Petição: Outros Data: 29/09/2014 10:57 Complemento: Prot. 10561-4

29/09/2014 12:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.14.10010561-4 Tipo da Petição: Outros Data: 29/09/2014 10:57 Complemento: Prot. 10561-4

15/09/2014 10:44

Juntada de documento

04/09/2014 10:42

Conclusos para sentença

03/09/2014 22:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.14.20002164-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/09/2014 15:03 Complemento: Prot. 2164-1

11/08/2014 21:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/07/2014 14:38

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

30/07/2014 14:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.14.20001551-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/07/2014 12:00 Complemento: Prot. 1551-0

29/07/2014 21:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/07/2014 14:38

Conclusos para despacho

14/07/2014 14:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.14.10005315-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 25/06/2014 13:51 Complemento: Prot. 5315-0

03/07/2014 21:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/06/2014 21:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.14.10005356-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 26/06/2014 11:16

26/06/2014 21:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.14.10005356-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 26/06/2014 11:16

23/06/2014 09:29

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

22/06/2014 21:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/06/2014 21:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.14.10005201-4 Tipo da Petição: Informações Data: 20/06/2014 21:30

20/06/2014 21:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.14.10005201-4 Tipo da Petição: Informações Data: 20/06/2014 21:30

11/06/2014 11:16

Juntada de documento

11/06/2014 08:56

Juntada

11/06/2014 08:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0242/2014 Data da Publicação: 11/06/2014 Número do Diário: 1889 Página:

10/06/2014 21:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci na(s) data(s), horário(s) e local(is) abaixo indicado(s) e, após as formalidades legais, procedi à notificação do Prefeito Municipal d

09/06/2014 11:44

Juntada

09/06/2014 11:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0242/2014 Teor do ato: Ante o exposto, tendo em vista que não se fazem presentes os requisitos supramencionados, INDEFIRO, por ora, a liminar pleiteada. Notifique-se a autoridade dita coatora para que,

04/06/2014 12:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2014/002708-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/06/2014 Local: Braço do Norte / Gisele Alves Schotten

07/05/2014 12:28

Não Concedida a Medida Liminar - Ante o exposto, tendo em vista que não se fazem presentes os requisitos supramencionados, INDEFIRO, por ora, a liminar pleiteada. Notifique-se a autoridade dita coatora para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as inform

07/04/2014 12:38

Conclusos para despacho

07/04/2014 10:59

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 03/04/2014 através da guia nº 010.3001000-43 no valor de 131,08

07/04/2014 10:55

Distribuído por sorteio(SAJ)