TJSC - 5025234-15.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

ENCONTREVINHOS COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI

CNPJ: 20.511.682/0001-04

ENCONTREVINHOS COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI

CNPJ: 20.511.682/0002-95

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

DANIEL CLAYTON MORETI

OAB: 233288/SP

CPF *80.***.*68-10

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 15/02/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 10/01/2024 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 31/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 31/12/2023 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 22/12/2023 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 21/12/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/12/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/12/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/12/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/12/2023 18:51

    Recurso Especial sobrestado - Complementar ao evento nº 62

  • 21/12/2023 18:51

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 19/12/2023 14:22

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 19/12/2023 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 19/12/2023 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 18/12/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/12/2023 19:16

    Juntada de Petição

  • 17/12/2023 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 11/12/2023 00:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 01/12/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/11/2023 13:14

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 29/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 01/11/2023 16:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 09/10/2023 21:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 07/10/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 06/10/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 446422, Subguia 87664 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

  • 04/10/2023 15:06

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 446422, Subguia 87664

  • 04/10/2023 15:05

    Juntada - Guia Gerada - ENCONTREVINHOS COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI - Guia 446422 - R$ 449,68

  • 27/09/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2023 18:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 26/09/2023 18:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/09/2023 09:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 11/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 09:00:00</b>

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5025234-15.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: ENCONTREVINHOS COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL CLAYTON MORETI (OAB SP233288) APELANTE: ENCONTREVINHOS COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL CLAYTON MORETI (OAB SP233288) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 08/09/2023 14:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

  • 08/09/2023 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/09/2023 14:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 68

  • 01/09/2023 09:03

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303

  • 30/08/2023 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 29/08/2023 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 29/08/2023 02:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/08/2023 13:39

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 28/08/2023 13:33

    Remetidos os Autos - GPUB0303 -> DRI

  • 28/08/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 25/08/2023 18:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 09/08/2023 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 09/08/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 17:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/08/2023 17:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 08/08/2023 16:07

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 24/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00:00</b>

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.

    Desembargador Odson Cardoso Filho participará apenas do julgamento do processo 0316748-34.2014.8.24.0023.

    Apelação / Remessa Necessária Nº 5025234-15.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 235) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: ENCONTREVINHOS COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL CLAYTON MORETI (OAB SP233288) APELANTE: ENCONTREVINHOS COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL CLAYTON MORETI (OAB SP233288) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 21/07/2023 16:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

  • 21/07/2023 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/07/2023 16:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 235

  • 02/12/2022 11:29

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 01/12/2022 21:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 01/12/2022 21:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 25/11/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/11/2022 08:07

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 25/11/2022 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 11:11

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303

  • 24/11/2022 11:11

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/11/2022 16:15

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

  • 23/11/2022 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 59 do processo originário (16/09/2022). Guia: 4255188 Situação: Baixado.

  • 23/11/2022 15:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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