TJSC - 5011740-33.2025.8.24.0038
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011740-33.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLEADVOGADO(A): ALEXANDRE SCHULZ (OAB SC010198) ATO ORDINATÓRIO Intimação para regularização do recolhimento de despesa postal que não observou a modalidade de AR-MP quando é destinada a pessoa física, no prazo de quinze dias. -
28/08/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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26/08/2025 17:39
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11217490, Subguia 5883099 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,32
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26/08/2025 17:16
Link para pagamento - Guia: 11217490, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5883099&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5883099</a>
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26/08/2025 17:16
Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLE - Guia 11217490 - R$ 39,32
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20/08/2025 13:05
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
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20/08/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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19/08/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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18/08/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 15:13
Classe Processual alterada - DE: Monitória PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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18/08/2025 15:12
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5037159-55.2025.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 1
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15/08/2025 14:14
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50371595520258240038
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04/08/2025 16:46
Expedição de ofício - 1 carta
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04/08/2025 16:09
Determinada a intimação
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04/08/2025 15:04
Conclusos para despacho
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02/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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11/07/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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10/07/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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09/07/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 18:39
Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
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08/07/2025 17:29
Conclusos para decisão
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08/07/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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18/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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13/06/2025 11:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 13/06/2025
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27/05/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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26/05/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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26/05/2025 00:00
Intimação
Monitória Nº 5011740-33.2025.8.24.0038/SCAUTOR: FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLEADVOGADO(A): ALEXANDRE SCHULZ (OAB SC010198)DESPACHO/DECISÃOIndefiro a pretendida citação por aplicativo, certo que, agora, vige a compreensão segundo a qual "a Lei nº 14.195/2021, ao modificar o art. 246 do CPC/15, a fim de disciplinar a possibilidade de citação por meio eletrônico, isto, pelo envio ao endereço eletrônico (e-mail) cadastrado pela parte, estabeleceu um detalhado procedimento de confirmação e de validação dos atos comunicados que, para sua efetiva implementação, pressupõe, inclusive, a pré-existência de um complexo banco de dados que reunirá os endereços eletrônicos das pessoas a serem citadas, e não contempla a prática de comunicação de atos por aplicativos de mensagens ou redes sociais, matéria que é objeto do PLS nº 1.595/2020, em regular tramitação perante o Poder Legislativo.
A comunicação de atos processuais, intimações e citações, por aplicativos de mensagens ou redes sociais, hoje, não possui nenhuma base ou autorização da legislação e não obedece às regras previstas na legislação atualmente existente para a prática dos referidos atos, de modo os atos processuais dessa forma comunicados são, em tese, nulos" (STJ, REsp nº 2026925/SP, Rel.
Min.
Nancy Andrighi).
Cite-se, por oficial de justiça (art. 247, V e art. 700, § 7º, ambos do CPC), para satisfazer a obrigação, acrescida do pagamento de honorários de advogado fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, no prazo de quinze dias (art. 701, caput, do CPC), facultada alternativamente a oposição de embargos na mesma oportunidade (art. 702, caput, do CPC), ciente de que, no primeiro caso, haverá isenção de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC), e bem assim de que a inércia implicará constituição de pleno direito do título executivo judicial (art. 701, § 2º do CPC).
Intime-se. -
23/05/2025 18:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE
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23/05/2025 17:41
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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23/05/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 16:37
Determinada a citação
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22/05/2025 12:54
Conclusos para decisão
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22/05/2025 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10107438, Subguia 5420175 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 418,38
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21/05/2025 11:48
Juntada de Petição
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20/05/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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14/05/2025 11:58
Link para pagamento - Guia: 10107438, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5420175&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5420175</a>
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/04/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 14:42
Despacho
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28/04/2025 14:00
Conclusos para despacho
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28/04/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/04/2025 04:05
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10107438, Subguia 5253777
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15/04/2025 04:05
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 6 - Link para pagamento - 01/04/2025 16:49:34)
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/04/2025 16:49
Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DE JOINVILLE - Guia 10107438 - R$ 415,83
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24/03/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 17:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/03/2025 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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