03/09/2025 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
25/08/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/08/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/08/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/08/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:14

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
08/08/2025 15:45

Conclusos para decisão
08/08/2025 15:44

Juntada de Certidão
08/08/2025 14:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
08/08/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARINA AMORIM DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
15/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5011162-26.2024.8.24.0064/SCRELATOR: OTAVIO JOSE MINATTOAUTOR: CARINA AMORIM DE SOUZAADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)ADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 16/06/2025 - RECURSO INOMINADO
11/07/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 14:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/06/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 35. Guia: 10655566 Situação: Baixado.
16/06/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
31/05/2025 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
23/05/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/05/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011162-26.2024.8.24.0064/SCAUTOR: CARINA AMORIM DE SOUZAADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)ADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Carina Amorim de Souza e declaro o direito à percepção do auxílio-alimentação durante os afastamentos decorrentes de férias ou licenças no período de janeiro/2020 até janeiro/2024 e condeno o Município de São José ao pagamento de R$ 3.123,91 (três mil e cento e vinte e três reais e noventa e um centavos) com atualização mês a mês, pelo IPCA-E até 08/12/2021 e SELIC a partir de 09/12/2021 conforme tabela no Memorando 1375/2024/ADM anexo 2 do evento 20.

Processo no âmbito do Juizado Especial Fazendário, sem estipulação de honorários de sucumbência.

Custas judiciais isentas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 16:57

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 15:20

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/02/2025 15:20

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/02/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/02/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/01/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/11/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/11/2024 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 05:12

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
14/08/2024 21:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/08/2024 21:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/08/2024 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/08/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/08/2024 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2024 08:16

Concedida a Medida Liminar
19/06/2024 12:58

Conclusos para despacho
09/05/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARINA AMORIM DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
09/05/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005395-61.2023.8.24.0025

Santa Ana Lana

Banco Inter S.A

Advogado: Leonardo Fialho Pinto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/08/2023 14:13

Exibir Processo

Processo nº 5030059-66.2025.8.24.0000

Cordeiro Empreendimentos LTDA

Emmanuel Christian Marinho

Advogado: Marivane Dirceia de Lima

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/04/2025 11:13

Exibir Processo

Processo nº 5036154-15.2025.8.24.0000

Beatriz Lorenzi

Banco Pan S.A.

Advogado: Jaqueline Marques Toro

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/05/2025 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0016116-29.2014.8.24.0008

Vanderlei dos Santos

Servmed Saude LTDA.

Advogado: Fabiano Joao Cim

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/08/2014 16:39

Exibir Processo

Processo nº 5003421-11.2023.8.24.0050

Luize Krambeck

Edna Tarnowsky

Advogado: Siegfried Schwanz

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/07/2025 15:55

Exibir Processo