TJSC - 5037763-04.2023.8.24.0000

15/04/2025 18:01

Baixa Definitiva

15/04/2025 12:39

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

15/04/2025 12:38

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MILSON OLTRAMARI

15/04/2025 12:38

Custas Satisfeitas - Parte: COMERCIAL DE ALIMENTOS OLTRAMARI LTDA

15/04/2025 12:38

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

15/04/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILSON OLTRAMARI. Justiça gratuita: Deferida.

10/04/2025 15:00

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

10/04/2025 14:57

Transitado em Julgado - Data: 09/04/2025

10/04/2025 14:57

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

10/04/2025 14:19

Recebidos os autos do STJ

30/04/2024 17:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5037763042023824000020240430175112

30/04/2024 17:41

Juntada de Certidão

30/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

23/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/04/2024 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/04/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024 15:33

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

03/04/2024 15:33

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

01/04/2024 18:49

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

28/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

10/02/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

31/01/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/01/2024 09:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

30/01/2024 14:16

Juntada de Petição

25/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/12/2023 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/11/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023 10:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

27/11/2023 10:12

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 38

27/11/2023 10:12

Recurso Especial não admitido

17/11/2023 17:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

17/11/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/11/2023 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/10/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2023 06:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

18/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

13/10/2023 02:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

28/09/2023 14:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

26/09/2023 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/08/2023 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/08/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2023 15:49

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

24/08/2023 14:51

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

08/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

02/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00:00</b>

02/08/2023 00:00

Intimação

01/08/2023 19:50

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2023

01/08/2023 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

01/08/2023 19:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 48

27/07/2023 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404

27/07/2023 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/07/2023 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/07/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/07/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/06/2023 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/06/2023 18:06

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

23/06/2023 18:06

Juntada de Certidão

23/06/2023 17:43

Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

23/06/2023 16:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4

23/06/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023 16:29

Concedida a tutela provisória

23/06/2023 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

23/06/2023 11:01

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 75 do processo originário.