TJSC - 5011308-79.2022.8.24.0018

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Chapeco

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JORGE GONCALVES

CPF *00.***.*87-94

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

MARIA FERNANDA VIDAL ARELLANO

CPF *02.***.*03-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 19:16

    Decisão interlocutória

  • 01/07/2025 17:12

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 01/07/2025 16:30. Refer. Evento 65

  • 01/07/2025 16:15

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 01/07/2025 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 01/07/2025 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/06/2025 15:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

  • 24/06/2025 20:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99<br>Data do cumprimento: 24/06/2025

  • 16/06/2025 23:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 16/06/2025

  • 15/06/2025 22:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104

  • 29/05/2025 18:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: LUCIANO MAURER DAGOSTINI

  • 29/05/2025 17:37

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 29/05/2025 11:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 95

  • 29/05/2025 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 29/05/2025 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 28/05/2025 14:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: PAULA CRISTINA SIMIONI

  • 28/05/2025 14:08

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 27/05/2025 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 27/05/2025 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 27/05/2025 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 17:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

  • 21/05/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 20/05/2025 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 20/05/2025 14:05

    Juntado(a)

  • 19/05/2025 15:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: EVELIN CONTE

  • 19/05/2025 15:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: DANIEL VICCARI

  • 19/05/2025 15:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/05/2025 15:21

    Expedição de ofício

  • 19/05/2025 15:17

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 19/05/2025 15:16

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 19/05/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 15:16

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 19/05/2025 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: DORINEL VIEIRA MACHADO JUNIOR

  • 19/05/2025 15:09

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 08/05/2025 12:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 08/05/2025 12:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 07/05/2025 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 07/05/2025 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 06/05/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 13:30

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2025 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 09/01/2025 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 09/01/2025 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 09/01/2025 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 09/01/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 09/01/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 09/01/2025 15:21

    Decisão interlocutória

  • 09/01/2025 15:07

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 01/07/2025 16:30

  • 26/09/2024 12:55

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 17:56

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JORGE GONCALVES - DENUNCIADO

  • 10/07/2024 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 10/07/2024 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 09/07/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 14/06/2024 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 14/06/2024 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 13/06/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 10:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 04/06/2024

  • 24/05/2024 19:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: EDSON JOSE BONIATTI

  • 24/05/2024 17:54

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 24/05/2024 17:54

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 02/05/2024 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 02/05/2024 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 30/04/2024 15:24

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 30/04/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/10/2023 18:53

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 06/10/2023 18:51

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JORGE GONCALVES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 20/09/2023 08:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 20/09/2023 08:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 19/09/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 18:51

    Decisão interlocutória

  • 15/09/2023 20:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 15/09/2023 20:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 15/09/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 22/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 03/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/08/2023 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/08/2023

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5011308-79.2022.8.24.0018/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JORGE GONCALVES EDITAL Nº 310046776118 JUIZ DO PROCESSO: André Milani - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): JORGE GONCALVES; CPF *00.***.*87-94 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 29 de abril de 2021, por volta das 2h30, durante o repouso noturno, o denunciado JORGE GONÇALVES perambulava pela via pública, motivado a prática de crime patrimonial.

    Assim foi que, JORGE GONÇALVES dirigiu-se até a rua Brasília, 460-D, bairro Jardim Itália, em Chapecó/SC, e utilizando um alicate e uma chave de fenda, tratou de arrombar a porta da casinha do gás.

    O crime somente não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do denunciado, uma vez que o alarme disparou e a empresa de vigilância foi devidamente acionada.

    Assim que funcionários chegaram no local, encontraram JORGE próximo ao local arrombado.

    Portanto, JORGE GONÇALVES praticou um crime de furto noturno qualificado pelo arrombamento, na forma tentada. Assim procedendo, o denunciado JORGE GONÇALVES violou o art. 155 §§ 1º e 4º, inciso I, na forma do art. 14, inciso II, do Código Penal.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final.

    Na hipótese de não possuir condições financeiras de contratar defensor, deverá dirigir-se à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 02/08/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/08/2023

  • 02/08/2023 17:07

    Expedição de Edital

  • 12/06/2023 18:10

    Expedição de Edital - citação e intimação

  • 06/04/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 24/03/2023 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 24/03/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2023 10:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 17/03/2023 14:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: FABIO BALDISSERA

  • 17/03/2023 14:43

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 21/02/2023 16:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 12/02/2023 22:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: EVELIN CONTE (por substituição em 13/02/2023 09:12:30)

  • 12/02/2023 21:55

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 09/02/2023 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 09/02/2023 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 08/02/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 14:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 10/06/2022 17:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: CRISTIANE GISELE DAL CHIAVON

  • 10/06/2022 17:00

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 10/06/2022 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 10/06/2022 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 09/06/2022 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/06/2022 13:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 03/06/2022 18:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: DIANA REGINA RENOSTRO

  • 03/06/2022 18:26

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 03/06/2022 10:54

    Recebida a denúncia

  • 25/05/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 15:47

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 14:28

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JORGE GONCALVES - DENUNCIADO

  • 29/04/2022 15:27

    Distribuído por dependência - Número: 50111277820228240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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