TJSC - 5010460-29.2022.8.24.0039

1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

FELIPE SILVA DA SILVA

CPF *97.***.*38-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2023 09:10

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 28/09/2023 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 28/09/2023 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 28/09/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 12:36

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE SILVA DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 27/09/2023 15:09

    Despacho

  • 13/09/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 00:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 03/08/2023 00:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5010460-29.2022.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FELIPE SILVA DA SILVA EDITAL Nº 310045954217 JUIZ DO PROCESSO: Gisele Ribeiro - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): FELIPE SILVA DA SILVA, CPF: 097357389, Endereço: Rua Cândido Ramos, 464, CASA COM UM MURO MARROM GRANDE - Centro - 88501203, Lages/SC (Residencial), Rua Manoel Thiago de Castro, 268, EMPRESA FOCAL - Centro - 88501020, Lages/SC (Comercial) e Rua Padre José Espíndola, 16 - Dom Daniel - 88502000, Lages/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Artigo 129, caput, do Código Penal, por duas vezes, na forma do artigo 69 do Código Penal.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 16/07/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/07/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/08/2023

  • 14/07/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 13:11

    Expedição de Edital - citação

  • 14/07/2023 10:49

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 14/07/2023 10:49

    Alterado o assunto processual - De: Leve - Para: Leve (Criminal)

  • 13/07/2023 16:33

    Despacho

  • 13/07/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 09:59

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Suspensão 89 Lei 9.099/95 - 11/08/2023 13:50. Refer. Evento 11

  • 13/07/2023 07:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 13/07/2023 07:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 11/07/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/07/2023 15:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 10/07/2023 13:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER

  • 10/07/2023 11:47

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 10/07/2023 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 10/07/2023 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 07/07/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/07/2023 15:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 28/06/2023 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 28/06/2023 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 27/06/2023 12:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: ALBERTO KENZO TAKEDA

  • 27/06/2023 12:19

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 27/06/2023 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 27/06/2023 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 27/06/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 15:54

    Despacho

  • 27/09/2022 12:13

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 12:02

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local Suspensão 89 Lei 9.099/95 - 11/08/2023 13:50. Refer. Evento 6

  • 07/06/2022 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 07/06/2022 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 07/06/2022 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 08:23

    Extinção da Punibilidade

  • 02/06/2022 12:42

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Suspensão 89 Lei 9.099/95 - 09/12/2022 15:50

  • 02/06/2022 12:34

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2022 12:34

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para despacho - 31/05/2022 17:10:37)

  • 31/05/2022 14:10

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE SILVA DA SILVA - DENUNCIADO

  • 31/05/2022 13:57

    Distribuído por dependência - Número: 50197252620208240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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