TJSC - 5027279-26.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2023 12:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
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18/10/2023 11:49
Transitado em Julgado
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18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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13/10/2023 02:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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20/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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16/08/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2023 21:02
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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15/08/2023 21:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2023 14:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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09/08/2023 17:43
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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09/08/2023 08:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0501
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08/08/2023 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/08/2023 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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03/08/2023 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/08/2023 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2023 20:36
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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01/08/2023 20:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2023 14:30
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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31/07/2023 15:28
Juntada de Petição
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31/07/2023 15:27
Juntada de Petição
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31/07/2023 15:14
Juntada de Petição
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17/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>
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17/07/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5027279-26.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LISIANE DUTRA GLAVAM PROCURADOR(A): GILMARA MONTEIRO BALTAZAR APELADO: EMPREENDIMENTO AERONAUTICO COSTA ESMERALDA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FRANCISCO MAROZO ORTIGARA (OAB SC017943) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
14/07/2023 16:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023
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14/07/2023 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/07/2023 16:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 10
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10/07/2023 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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10/07/2023 15:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
15/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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