STJ - 0012550-50.2012.8.24.0038

10/02/2025 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/02/2025 18:03

Transitado em Julgado em 10/02/2025

19/12/2024 12:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1132733/2024

19/12/2024 12:29

Protocolizada Petição 1132733/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2024

05/12/2024 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/12/2024 Petição Nº 718428/2024 - AgInt

04/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0718428 - AgInt no AREsp 2663365 - Publicação prevista para 05/12/2024

02/12/2024 23:59

Conhecido o recurso de VANDERLEI TOLOMEOTTI, JOELMA SOUSA SANTIAGO, DAIANE DA LUZ TOLOMEOTTI, CAMILA TOLOMEOTTI, DILMA TOLOMEOTTI e DANILO TOLOMEOTTI e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00718428/2024 - AgInt no AREsp 26633

19/11/2024 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000859-2024-AJC-1T)

14/11/2024 09:13

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000859-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/11/2024 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2024

13/11/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/11/2024 15:03

Incluído em pauta para 26/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00718428/2024 - AgInt no AREsp 2663365/SC

30/10/2024 22:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 968105/2024

30/10/2024 21:59

Protocolizada Petição 968105/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2024

30/10/2024 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2024 Petição Nº 718428/2024 - AgInt

29/10/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/10/2024 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

29/10/2024 12:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

29/10/2024 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/10/2024 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/10/2024 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0718428 - AgInt no AREsp 2663365 - Publicação prevista para 30/10/2024

28/10/2024 21:30

Determinada a distribuição do feito

16/10/2024 16:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

16/10/2024 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/09/2024 e término em 15/10/2024, para MUNICÍPIO DE JOINVILLE apresentar resposta à petição n. 718428/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3668.

18/09/2024 16:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 819957/2024

18/09/2024 15:40

Protocolizada Petição 819957/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/09/2024

23/08/2024 05:32

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/08/2024 Petição Nº 718428/2024 -

22/08/2024 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

22/08/2024 17:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 718428/2024. Publicação prevista para 23/08/2024)

22/08/2024 17:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 718428/2024

22/08/2024 16:49

Protocolizada Petição 718428/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/08/2024

06/08/2024 13:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 649784/2024

06/08/2024 13:34

Protocolizada Petição 649784/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2024

05/08/2024 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024

02/08/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2024

01/08/2024 22:50

Conheço do agravo de CAMILA TOLOMEOTTI, DAIANE DA LUZ TOLOMEOTTI, DANILO TOLOMEOTTI, DILMA TOLOMEOTTI, JOELMA SOUSA SANTIAGO e VANDERLEI TOLOMEOTTI - ESPÓLIO para não conhecer do Recurso Especial

13/06/2024 13:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/06/2024 13:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/06/2024 06:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA