01/07/2025 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
24/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
24/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002220-75.2021.8.24.0010/SC EXEQUENTE: AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDAADVOGADO(A): CRISTIANI WERNKE (OAB SC014374)ADVOGADO(A): MARINA CARGNIN SCHMITZ (OAB SC042134)ADVOGADO(A): FABRICIO BENEDET (OAB SC020295)ADVOGADO(A): ELISANDRA HOBOLD (OAB SC038240) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1. Suspendo a(o) execução/cumprimento de sentença por 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (CPC, art. 921, §1º). 1.1. Decorrido o prazo sem manifestação do exequente, os autos serão arquivados administrativamente (CPC, 921, §2º), independentemente de nova intimação, ciente o exequente de que o prazo prescricional teve início com a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens e permanecerá suspenso somente durante o prazo indicado no item 1 (CPC, art. 921, §4º). 1.2. Decorrido o prazo prescricional, consoante direito material vindicado, intime-se o exequente para manifestação, ciente de que o silêncio importará o reconhecimento da prescrição e a extinção do processo (CPC, art. 921, §5º). 2. Intimem-se.
23/06/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
23/06/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
23/06/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:56

Despacho
23/06/2025 12:45

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
03/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
02/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
02/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002220-75.2021.8.24.0010/SC EXEQUENTE: AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDAADVOGADO(A): CRISTIANI WERNKE (OAB SC014374)ADVOGADO(A): MARINA CARGNIN SCHMITZ (OAB SC042134)ADVOGADO(A): FABRICIO BENEDET (OAB SC020295)ADVOGADO(A): ELISANDRA HOBOLD (OAB SC038240) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1. A parte exequente requereu a utilização do sistema Sniper, a fim de localizar bens e patrimônios da parte executada.

O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi desenvolvido no programa Justiça 4.0 para o fim de agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a Corregedoria Geral de Justiça comunicou a liberação do uso do SNIPER pela Circular CGJ n. 300 de 07 de outubro de 2022.

Contudo, por ora, a utilização da ferramenta não trará efetividade à execução.

Isso porque, conforme se verifica no sítio do CNJ (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/), atualmente, as únicas bases de dados disponíveis para consulta são: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados.

Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro.

Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro.

CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos.

Por sua vez, o Infojud (dados fiscais) e o Sisbajud (dados bancários) ainda estão em processo de integração.

Assim, os sistemas que já estão disponíveis não possuem eficiência para a pesquisa de bens, salvo o TSE, porém a consulta aos dados deste órgão é pública e pode ser averiguada pelo próprio exequente.

Ademais, não há nada nos autos a indicar que o polo passivo poderia ter a obrigação de declarar bens ao TSE.

Como visto, os sistemas que realmente indicam a existência de bens ainda não foram integrados à base de dados, considerando que o Infojud e o Sisbajud ainda estão em processo de integração e não há qualquer menção sobre a integração do Renajud.

Em relação ao Tribunal Marítimo e à ANAC, cumpre destacar que tais sistemas só devem ser utilizados caso a parte exequente demonstre a possibilidade de a consulta trazer resultados positivos, já que a propriedade de embarcações e aeronaves é algo remoto nesta região, não sendo, em regra, o perfil dos aqui executados. 1.1.

Assim, e porque cabe ao juiz repelir atos que não apresentem eficiência ao processo, INDEFIRO o pedido formulado pelo exequente, sem prejuízo de nova análise quando disponíveis mecanismos que sejam eficazes para a busca de bens. 2.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, requeira o que entender por direito, sob pena de extinção. 3.

Acaso silente, intime-se pessoalmente para tanto, com prazo de 5 dias, sujeito à extinção por abandono.
30/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:17

Decisão interlocutória
30/05/2025 15:53

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
13/03/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
13/03/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103
07/03/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES (por substituição em 18/12/2024 15:24:14)
26/11/2024 16:52

Expedição de Mandado - BONCEMAN
26/11/2024 09:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9305408, Subguia 4787913 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
25/11/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
25/11/2024 10:54

Link para pagamento - Guia: 9305408, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4787913&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4787913</a>
25/11/2024 10:54

Juntada - Guia Gerada - AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA - Guia 9305408 - R$ 16,52
13/11/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/11/2024 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 22:14

Decisão interlocutória
12/08/2024 14:02

Conclusos para decisão
12/08/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
23/07/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
22/07/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88
21/06/2024 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: JUANA MARIA SILVEIRA
20/06/2024 17:18

Expedição de Mandado - BONCEMAN
18/06/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
18/06/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/06/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:30

Decisão interlocutória
18/06/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8139729, Subguia 4158257 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
17/06/2024 15:31

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8139729, Subguia 4158257
17/06/2024 10:08

Juntada - Guia Gerada - AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA - Guia 8139729 - R$ 16,52
17/06/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
29/05/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/05/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
22/05/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/05/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:12

Decisão interlocutória
22/05/2024 15:58

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
07/05/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/05/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:03

Decisão interlocutória
23/01/2024 13:08

Conclusos para decisão
23/01/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
19/01/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/01/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 13:08

Decisão interlocutória
19/12/2023 13:06

Conclusos para decisão
19/12/2023 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/12/2023 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/12/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:10

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
12/12/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/10/2023 14:59

Juntada de Petição
09/10/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/10/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 23:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BON02CV
04/10/2023 23:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MANUELA ISIDORO CLAUDINO)
04/10/2023 23:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
01/09/2023 13:28

Remetidos os Autos - BON02CV -> FNSCONV
01/09/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:59

Juntada de Petição
15/05/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/05/2023 16:07

Juntada de Petição
15/05/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/05/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 15:38

Decisão interlocutória
19/10/2021 15:54

Conclusos para decisão
19/10/2021 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/10/2021 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/10/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 18:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
20/08/2021 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
20/08/2021 13:17

Expedição de Mandado - BONCEMAN
19/08/2021 16:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2156800, Subguia 1243981 - Boleto pago (1/1) - R$ 9,96
19/08/2021 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/08/2021 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/08/2021 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/08/2021 12:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2156800, Subguia 1243981
18/08/2021 12:36

Juntada - Guia Gerada - AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA - Guia 2156800 - R$ 9,96
12/08/2021 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/08/2021 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/08/2021 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 16:35

Juntado(a)
06/08/2021 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/08/2021 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/08/2021 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/08/2021 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 14:30

Juntada de Certidão
06/08/2021 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2021 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/07/2021 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/07/2021 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021 13:42

Juntada de Certidão
08/06/2021 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/06/2021 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/06/2021 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 17:43

Decisão interlocutória
06/05/2021 16:16

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2021 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/05/2021 14:44

Distribuído por dependência - Número: 50049214320208240010/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00