23/09/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5049100-42.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: APARECIDA JUREMA JUSTINO TARNOWSKIADVOGADO(A): Thiago Medeiros (OAB SC028075)EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DO VALE EUROPEU - CRESOL VALE EUROPEUADVOGADO(A): BLAS GOMM FILHO (OAB PR004919) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para que se manifeste, em 5 dias, diante do pedido de atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração.
11/09/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5049100-42.2025.8.24.0930/SCEMBARGANTE: APARECIDA JUREMA JUSTINO TARNOWSKIADVOGADO(A): Thiago Medeiros (OAB SC028075)EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DO VALE EUROPEU - CRESOL VALE EUROPEUADVOGADO(A): BLAS GOMM FILHO (OAB PR004919)SENTENÇACOOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DO VALE EUROPEU - CRESOL VALE EUROPEU - limitar os juros de mora em 1% a.m. e 12% a.a., vedada capitalização e sobreposição sobre outros encargos moratórios; à compensação ou à repetição dos valores pagos indevidamente pela parte embargante, desde que configurado saldo credor, conforme o capítulo anterior desta sentença. O importe deverá ser corrigido pelo INPC/IBGE (Provimento CGJ nº 13/1995), desde o desembolso, até 30.08.2024, oportunidade na qual o fator de correção monetária será o IPCA (CC, art. 389, parágrafo único).

Ademais, serão acrescidos juros de mora a contar da citação (CC, art. 405), de 1% ao mês até 30.08.2024, passando então a incidir a taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1°).
09/08/2025 02:45

Conclusos para julgamento
08/08/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
24/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
23/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
01/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5049100-42.2025.8.24.0930/SC (originário: processo nº 51065740520248240930/SC)RELATOR: Marco Augusto Ghisi MachadoEMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DO VALE EUROPEU - CRESOL VALE EUROPEUADVOGADO(A): BLAS GOMM FILHO (OAB PR004919)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 12 - 19/05/2025 - Terminativa Embargos de Declaração Não AcolhidosEvento 4 - 09/04/2025 - Determinada a intimação
30/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/06/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DO VALE EUROPEU - CRESOL VALE EUROPEU. Justiça gratuita: Não requerida.
30/06/2025 13:29

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Cédula de crédito bancário
30/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
23/06/2025 01:03

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:03

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:03

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
06/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
05/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 03:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 20
03/06/2025 23:35

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:19

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 19:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/05/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/05/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/05/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5049100-42.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: APARECIDA JUREMA JUSTINO TARNOWSKIADVOGADO(A): Thiago Medeiros (OAB SC028075) DESPACHO/DECISÃO 1. Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos. 2. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os aclaratórios são cabíveis quando houver, na decisão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Desse modo, "para a correção de um desses vícios, revelam-se cabíveis os embargos de declaração, destinando-se a garantir um pronunciamento judicial claro, explicito, sem jaça, límpido e completo" (Fredie Didier Jr.

Curso de Direito Processual Civil: volume 3.

Salvador: JusPodivm, 2016, pág. 248).

No caso, porém, verifica-se que a insurgência da parte embargante não encontra arrimo em nenhuma das hipóteses previstas no dispositivo supra indicado, pois a irresignação oposta visa unicamente à rediscussão da matéria que foi contrária ao seu interesse, o que é inviável por intermédio da via eleita. Sobre o tema, já decidiu a Corte de Justiça de Santa Catarina: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-ACIDENTE.

OMISSÃO APONTADA PELA AUTARQUIA ACERCA DO PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.

SEM RAZÃO.

QUESTÃO DEVIDAMENTE ABORDADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO.

CLARO INTUITO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO.

VIA ELEITA INADEQUADA.

PRESSUPOSTOS DO ART. 1.022 DO CPC INEXISTENTES.

REJEIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO IMPROVIDO. "Os embargos de declaração não têm a finalidade de restaurar a discussão da matéria decidida com o propósito de ajustar o decisum ao entendimento sustentado pelo embargante. A essência desse procedimento recursal é a correção de obscuridade, contradição ou omissão do julgado, não se prestando à nova análise do acerto ou justiça deste, mesmo que a pretexto de prequestionamento" (ED em AC n. 2015.069745-2/0001.00, da Capital - Continente, rel.

Des.

Luiz Cézar Medeiros, j. 25-4-2016). (Embargos de Declaração n. 0002158-67.2011.8.24.0044/50000, Rel Des Jorge Luiz de Borba, julgados em 6/9/2016). (TJSC, Apelação n. 5020922-39.2021.8.24.0020, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 26-04-2022; grifei).

Nesse tocante, sabe-se que o juízo não é obrigado a se manifestar sobre todos os pontos alegados, mas somente sobre aqueles que entender necessários para a análise do feito, de acordo com seu livre convencimento fundamentado, não caracterizando omissão ou ofensa à legislação infraconstitucional o resultado diferente do pretendido pela parte. 3. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos. 4. Cumpra-se a decisão embargada.
19/05/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:20

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/04/2025 06:06

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/04/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 17:13

Determinada a intimação
06/04/2025 02:47

Conclusos para despacho
05/04/2025 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/04/2025 14:09

Distribuído por dependência - Número: 51065740520248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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