06/08/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
22/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
21/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/06/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 168,71
03/06/2025 13:25

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alessandra Meneghetti em 03/06/2025 13:23:19
03/06/2025 11:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
02/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
30/05/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
30/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010015-54.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE: EUGENIO RAULINO KOERICH SA COMERCIO E INDUSTRIAADVOGADO(A): BRUNO CÉSAR ORLANDI (OAB SC018948)ADVOGADO(A): NAYARA PRISCILLA ALVES DE OLIVEIRA BOEMER (OAB SC037340)EXECUTADO: MARIA ISABEL COELHOADVOGADO(A): EVERSON SALEM CUSTODIO (OAB SC031176)ADVOGADO(A): THAIANA NUNES (OAB SC041113) DESPACHO/DECISÃO 1.

Devidamente intimada para pagamento da dívida, a parte executada pediu o parcelamento do débito nos termos do art. 916 do Código de Processo Civil.

A parte exequente pediu o indeferimento do pedido.

Para o deferimento do parcelamento da dívida, há necessidade de preenchimento dos seguintes requisitos previstos no art. 916 do CPC: a) tratar-se o processo de ação de execução de título extrajudicial; b) depósito de 30% do valor da dívida no prazo para oposição de embargos à execução; c) depósito das parcelas subsequentes enquanto não apreciado o pedido.

O presente processo é de cumprimento de sentença, o que, por si só, impossibilita o deferimento do pedido de parcelamento da dívida, nos moldes do art. 916 do CPC.) 2. Expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do total disponível na subconta, observados os dados bancários informados.

Autorizo o encaminhamento do processo à Seção de Cálculos e Alvarás, vinculada à Divisão de Contadoria Judicial Estadual, da Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau, para elaboração de cálculos e expedição de alvará.

Defiro, desde já, o pedido de pagamento ou reserva de honorários contratuais, condicionado à apresentação do contrato de honorários com cláusula expressa (art. 22, § 4°, da Lei 8.906/94), ou outro documento com autorização do mandante.

Esta decisão poderá ser cumprida independentemente do decurso do prazo de intimação.

Sobrevindo novos depósitos para pagamento voluntário da dívida, autorizo a expedição de alvará nesses mesmos moldes. 3.

Após, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo atualizado do débito remanescente, conforme o entendimento do STJ no tema 677 e o art. 523, § 2º, do CPC, ciente de que o silêncio será interpretado como presunção de quitação da obrigação. 4. Cumpridas as providências pertinentes e, com a resposta da parte exequente, tornem conclusos para a pesquisa de bens passíveis de penhora. 5. Caso a parte executada realize depósito complementar, intime-se a parte exequente nos mesmos moldes do item 3 desta decisão.

Em seguida, o cartório procederá conforme as seguintes orientações: a) se o valor do depósito for suficiente para o adimplemento da obrigação, seja por declaração expressa da parte exequente ou de forma presumida, o processo será enviado ao localizador GAB E.

Pagamento; b) se o valor do depósito for insuficiente para o adimplemento da obrigação, deverá ser expedido alvará em favor da parte exequente e, posteriormente, cumprida a providência do item 4 desta decisão.
29/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:47

Deferida a destinação de valores
09/05/2025 17:30

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
30/04/2025 03:31

Conclusos para julgamento
29/04/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/04/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 167,11
21/04/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/02/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 09:40

Determinada a intimação
23/02/2025 03:46

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:58

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 13/01/2025
28/01/2025 14:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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