15/08/2025 10:05

Baixa Definitiva
14/08/2025 13:06

Ato ordinatório praticado - determinada baixa
18/07/2025 09:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JUU02CV
18/07/2025 09:00

Custas Satisfeitas - Rateio de 75%. Parte: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC
18/07/2025 09:00

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,77%. Parte: VALMIRA WIGGERS GALVANI
18/07/2025 08:59

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,78%. Parte: VALDETE WIGGERS
18/07/2025 08:59

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,78%. Parte: ROBERTA WIGGERS QUIRINO
18/07/2025 08:59

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,78%. Parte: NEREU WIGGERS
18/07/2025 08:59

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,78%. Parte: MILITA WIGGERS VOLPATO
18/07/2025 08:59

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,78%. Parte: MELANIA WIGGERS OENNING
18/07/2025 08:59

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,78%. Parte: MARIS WIGGERS PONCIANO
18/07/2025 08:59

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,78%. Parte: GUSTAVO WIGGERS QUIRINO
18/07/2025 08:59

Custas Satisfeitas - Rateio de 2,77%. Parte: GUILHERME WIGGERS QUIRINO
11/07/2025 17:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JUU02CV -> DCJE
11/07/2025 17:06

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
11/07/2025 17:06

Transitado em Julgado
08/07/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
16/06/2025 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
14/06/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
05/06/2025 03:36

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175
04/06/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174 e 175
04/06/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
04/06/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
04/06/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
04/06/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
04/06/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
04/06/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
04/06/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
04/06/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
04/06/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
04/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175
03/06/2025 23:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175
03/06/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 165
03/06/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 165
03/06/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 165
03/06/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 165
03/06/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 165
03/06/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 165
03/06/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 165
03/06/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 165
03/06/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 165
03/06/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 165
03/06/2025 22:05

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:46

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150
03/06/2025 19:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
23/05/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150
23/05/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
23/05/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
23/05/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
23/05/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
23/05/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
23/05/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
23/05/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
23/05/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
23/05/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000975-86.2021.8.24.0282/SCAUTOR: VALMIRA WIGGERS GALVANIADVOGADO(A): FRANCIELE WESSLER MICHELS (OAB SC048919)ADVOGADO(A): MAYLA DELFINO KULKAMP (OAB SC045469)AUTOR: VALDETE WIGGERSADVOGADO(A): FRANCIELE WESSLER MICHELS (OAB SC048919)ADVOGADO(A): MAYLA DELFINO KULKAMP (OAB SC045469)AUTOR: ROBERTA WIGGERS QUIRINOADVOGADO(A): FRANCIELE WESSLER MICHELS (OAB SC048919)ADVOGADO(A): MAYLA DELFINO KULKAMP (OAB SC045469)AUTOR: NEREU WIGGERSADVOGADO(A): FRANCIELE WESSLER MICHELS (OAB SC048919)ADVOGADO(A): MAYLA DELFINO KULKAMP (OAB SC045469)AUTOR: MILITA WIGGERS VOLPATOADVOGADO(A): FRANCIELE WESSLER MICHELS (OAB SC048919)ADVOGADO(A): MAYLA DELFINO KULKAMP (OAB SC045469)AUTOR: MELANIA WIGGERS OENNINGADVOGADO(A): FRANCIELE WESSLER MICHELS (OAB SC048919)ADVOGADO(A): MAYLA DELFINO KULKAMP (OAB SC045469)AUTOR: MARIS WIGGERS PONCIANOADVOGADO(A): FRANCIELE WESSLER MICHELS (OAB SC048919)ADVOGADO(A): MAYLA DELFINO KULKAMP (OAB SC045469)AUTOR: GUSTAVO WIGGERS QUIRINOADVOGADO(A): FRANCIELE WESSLER MICHELS (OAB SC048919)ADVOGADO(A): MAYLA DELFINO KULKAMP (OAB SC045469)AUTOR: GUILHERME WIGGERS QUIRINOADVOGADO(A): FRANCIELE WESSLER MICHELS (OAB SC048919)ADVOGADO(A): MAYLA DELFINO KULKAMP (OAB SC045469)SENTENÇAAnte o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por em face de MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC para: a) DECLARAR a prescrição da pretensão de indenização por danos materiais; b) DECLARAR a inexigibilidade dos débitos de IPTU existentes em nome de Waldere Wiggers, determinando que o Município de Jaguaruna cancele tais lançamentos, no prazo de 15 (quinze dias); c) CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, atualizados na forma da fundamentação. d) CONDENAR o réu ao pagamento das custas e dos emolumentos inerentes ao cancelamento dos protestos indevidos (?evento 1, COMP23?)?; A parte autora foi vencedora no pedido declaratório e sucumbente no pedido de indenização por danos materiais.

Assim, diante da sucumbência recíproca não equivalente, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais, na proporção de 25% para a autora e 75% para a ré.

Condeno, ainda, as partes ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em: a) 20% sobre o valor da condenação, a ser pago pela ré ao Patrono da autora e; b) R$ 800,00 (oitocentos reais), por apreciação equitativa, pois inestimável o proveito econômico obtido pela ré, considerando o pleito improcedente, a ser pago pela parte autora ao Patrono da ré, consoante o disposto no art. 85, § 2º, do CPC. Sobre a sucumbência, deve ser observada a Súmula n. 326 do STJ "Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca".

Nesse sentido: "Vale ressaltar que o advento do Código de Processo Civil de 2015 em nada alterou o enunciado da Corte da Cidadania. É que o arbitramento de valor compensatório para dano moral ainda continua adstrito à valoração subjetiva do magistrado.

Na ausência de diretrizes objetivas vinculantes para a quantificação, mostra-se mais justa a observância da precedente orientação do Superior Tribunal de Justiça." (TJSC, Apelação Cível n. 0303258-03.2018.8.24.0023, da Capital, rel.

Des.

Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-03-2019) O Estado e o Município são isentos das custas (Lei n. 17.654/2018).

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se.
20/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 18:05

Julgado procedente em parte o pedido
20/05/2025 17:51

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/05/2025 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/05/2025 17:39

Juntada de Certidão
12/02/2025 18:36

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0002946-86.2011.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 100
11/02/2025 15:16

Conclusos para decisão
03/10/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 119, 118, 117, 125, 124, 123, 122 e 121
03/10/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
03/10/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
03/10/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
03/10/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
03/10/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
03/10/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
03/10/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
03/10/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
03/10/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
30/09/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
22/08/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
20/08/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109 e 111
19/08/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
09/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 17:01

Convertido o Julgamento em Diligência
04/06/2024 15:10

Conclusos para julgamento
16/05/2024 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
23/04/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 16:56

Convertido o Julgamento em Diligência
27/11/2023 11:22

Conclusos para julgamento
27/11/2023 09:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 87, 86, 85, 84, 83, 91, 90 e 89
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91
08/11/2023 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 09:10

Despacho
08/11/2023 07:56

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
07/11/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
06/11/2023 13:59

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/10/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 65, 64, 63, 62, 61, 60, 59 e 58
10/10/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/10/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/10/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/10/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/10/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/10/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/10/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/10/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/10/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/10/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 18:26

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0002946-86.2011.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 54, 56
09/10/2023 18:26

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
09/10/2023 18:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos - 09/10/2023 18:22:04)
09/10/2023 18:23

Juntada de Certidão
18/07/2023 18:05

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0002946-86.2011.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 69, 71, 73
12/06/2023 10:11

Juntada de Petição
18/06/2021 13:49

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2021 13:48

Juntada de Certidão
01/06/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
16/04/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/04/2021 16:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1446262, Subguia 851636 - Boleto pago (1/1) - R$ 5.197,61
06/04/2021 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 26, 25, 24, 32, 31, 30, 29 e 28
06/04/2021 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/04/2021 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/04/2021 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/04/2021 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/04/2021 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/04/2021 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/04/2021 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/04/2021 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/04/2021 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/04/2021 09:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/04/2021 09:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 05/04/2021 19:29:58)
05/04/2021 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2021 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2021 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2021 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2021 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2021 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2021 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2021 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2021 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2021 19:29

Concedida a Medida Liminar
31/03/2021 16:23

Juntada de Petição
31/03/2021 16:23

Juntada de Petição
31/03/2021 16:23

Juntada de Petição
31/03/2021 16:23

Juntada de Petição
31/03/2021 16:23

Juntada de Petição
31/03/2021 16:23

Juntada de Petição
31/03/2021 16:23

Juntada de Petição
31/03/2021 16:23

Juntada de Petição
31/03/2021 16:23

Juntada de Petição
31/03/2021 16:21

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2021 16:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1446262, Subguia 851636
31/03/2021 16:18

Juntada - Guia Gerada - GUILHERME WIGGERS QUIRINO - Guia 1446262 - R$ 5.197,61
31/03/2021 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME WIGGERS QUIRINO. Justiça gratuita: Não requerida.
31/03/2021 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUSTAVO WIGGERS QUIRINO. Justiça gratuita: Não requerida.
31/03/2021 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIS OENNING WIGGERS. Justiça gratuita: Não requerida.
31/03/2021 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MELANIA WIGGERS OENNING. Justiça gratuita: Não requerida.
31/03/2021 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILITA WIGGERS VOLPATO. Justiça gratuita: Não requerida.
31/03/2021 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEREU WIGGERS. Justiça gratuita: Não requerida.
31/03/2021 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTA WIGGERS QUIRINO. Justiça gratuita: Não requerida.
31/03/2021 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDETE WIGGERS. Justiça gratuita: Não requerida.
31/03/2021 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMIRA WIGGERS GALVANI. Justiça gratuita: Não requerida.
31/03/2021 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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