TJSC - 5001216-83.2024.8.24.0014
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Campos Novos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/09/2025 02:58 Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 105 
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                                            01/09/2025 02:20 Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 105 
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                                            01/09/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001216-83.2024.8.24.0014/SCRELATOR: Caroline Freitas GranjaAUTOR: LILIANE AMAZONAS DA LUZ *59.***.*64-19ADVOGADO(A): CAMILA NOVICKI (OAB SC057163)ADVOGADO(A): CAMILA BORTOLINI (OAB SC039442)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 104 - 29/08/2025 - Juntado(a)
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                                            29/08/2025 16:36 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 105 
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                                            29/08/2025 16:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/08/2025 16:12 Juntado(a) 
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                                            29/08/2025 16:11 Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Juntado(a) - 29/08/2025 16:10:32) 
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                                            29/08/2025 14:58 Audiência de conciliação - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL - 02/09/2025 13:00. Refer. Evento 73 
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                                            27/08/2025 10:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97 
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                                            25/08/2025 03:03 Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 97 
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                                            22/08/2025 02:21 Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 97 
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                                            21/08/2025 16:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            21/08/2025 16:23 Despacho 
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                                            21/08/2025 13:59 Conclusos para despacho 
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                                            21/08/2025 10:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90 
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                                            11/08/2025 02:56 Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 90 
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                                            08/08/2025 02:19 Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 90 
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                                            07/08/2025 18:37 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 90 
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                                            07/08/2025 13:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/08/2025 15:23 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87 
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                                            01/08/2025 17:03 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: WAGNER MATOS VANELLI 
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                                            01/08/2025 15:26 Expedição de Mandado - CBSCEMAN 
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                                            01/08/2025 11:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82 
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                                            22/07/2025 02:53 Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 82 
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                                            21/07/2025 02:15 Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 82 
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                                            21/07/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001216-83.2024.8.24.0014/SCRELATOR: Caroline Freitas GranjaAUTOR: LILIANE AMAZONAS DA LUZ *59.***.*64-19ADVOGADO(A): CAMILA NOVICKI (OAB SC057163)ADVOGADO(A): CAMILA BORTOLINI (OAB SC039442)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 18/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido
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                                            18/07/2025 15:21 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 82 
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                                            18/07/2025 14:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/07/2025 10:04 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79 
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                                            17/07/2025 16:27 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: ARILDO MENEGASSO RIBEIRO 
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                                            16/07/2025 15:29 Expedição de Mandado - CNVCEMAN 
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                                            27/06/2025 17:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75 
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                                            16/06/2025 02:55 Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 75 
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                                            13/06/2025 02:15 Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 75 
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                                            13/06/2025 00:00 Intimação PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001216-83.2024.8.24.0014/SC AUTOR: LILIANE AMAZONAS DA LUZ *59.***.*64-19ADVOGADO(A): CAMILA NOVICKI (OAB SC057163)ADVOGADO(A): CAMILA BORTOLINI (OAB SC039442) ATO ORDINATÓRIO Fica designado o dia 02/09/2025 13:00:00, para realização de audiência conciliatória por meio do sistema de videoconferência, o qual pode ser acessado por dispositivo com acesso a internet, dotados de câmera e microfone, tais como computadores, tablets ou aparelhos celular (smartphones).
 
 I - As partes que não possuírem procurador deverão entrar em contato com o Cartório do Juizado Especial da 2a Vara Cível da Comarca de Campos Novos por meio telefone (49) 98834-6954 (whatsapp business) e informar número de telefone celular com acesso à internet (smartphone) ou endereço de e-mail para que lhe seja enviado o link de acesso à videoconferência até 1 (uma) hora antes do início do ato.
 
 II- A parte que não contar com os meios eletrônicos para acesso à audiência, poderá comparecer ao Fórum para participar da audiência.
 
 Link de acesso: https://vc.tjsc.jus.br/rita-968-744
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                                            12/06/2025 15:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/06/2025 15:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/06/2025 14:11 Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL - 02/09/2025 13:00 
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                                            30/05/2025 11:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69 
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                                            28/05/2025 14:08 Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 69 
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                                            27/05/2025 02:28 Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69 
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                                            27/05/2025 00:00 Intimação PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001216-83.2024.8.24.0014/SC AUTOR: LILIANE AMAZONAS DA LUZ *59.***.*64-19ADVOGADO(A): CAMILA NOVICKI (OAB SC057163)ADVOGADO(A): CAMILA BORTOLINI (OAB SC039442) DESPACHO/DECISÃO
 
 Vistos. 1) Não tendo sido exitosa a localização da parte passiva no endereço informado, DEFIRO o pedido formulado pela parte ativa na manifestação retro e AUTORIZO que a citação do(a) réu\executado(a) seja cumprida por meio do aplicativo whatsapp, observando-se, para tanto, as seguintes diretrizes trazidas na Circular CGJ n. 222 de 17 de julho de 2020, para assegurar a validade e regularidade do ato processual: "[...] (c) procedimento para a realização da citação por meio do WhatsApp: 1) as citações realizadas por meio do WhatsApp serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais e efetuadas em estrita observância às disposições do art. 212 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); 2) o aplicativo poderá ser utilizado nos atos de citação de todas as unidades judiciárias do PJSC, excetuadas as demandas criminais e infracionais; 3) se necessário, as pessoas jurídicas poderão ser destinatárias das comunicações; 4) quando inviável o aproveitamento de aparelhos especificamente voltados à atividade, será possível a utilização dos celulares dos próprios profissionais encarregados da citação, aos quais competirá o armazenamento das informações, até a certificação nos autos respectivos; 5) o armazenamento ao qual se refere o item anterior deverá ocorrer de forma responsável, observado o caráter reservado das mensagens trocadas; 6) o número de telefone e os dados de identificação do citando poderão ser extraídos de informações existentes no processo judicial ou nos bancos de cadastros acessíveis ao PJSC; 7) o número de telefone do citando, quando não puder ser extraído em observância ao item anterior, sem prejuízo do fornecimento voluntário pelo interessado, não poderá ser exigido pelo juízo sob qualquer penalidade (indeferimento da petição inicial, v.g.); 8) antes da citação, o profissional encarregado do ato deverá esclarecer ao citando que a unidade judicial necessita lhe encaminhar documentação oficial de citação, bem como solicitar, para tanto, a identificação do destinatário [...]; [...] 11) dispensa-se o "termo de adesão" no procedimento descrito, desde que expressamente informado ao citando que a forma de citação escolhida restringe-se àquele ato isolado, inexistindo vinculação automática à utilização do aplicativo para os próximos atos (consequentemente, em cada citação/comunicação via Whatsapp deverá ser renovada referida ressalva); 12) o profissional encarregado da citação alertará o destinatário de que a entrega da mensagem serve como citação processual, de forma a produzir todos os efeitos legais dela decorrentes; 13) o documento relativo à citação será encaminhado ao citando pelo aplicativo, em formato pdf, juntamente com a senha/chave de acesso ao processo, sendo desnecessário o envio de cópia impressa de qualquer documento; 14) a fim de que se garanta a efetividade do ato, tem-se por necessária a expressa confirmação do recebimento da documentação do item anterior pelo destinatário, não bastando a verificação de ícone de entrega e leitura da mensagem; 15) a resposta de confirmação da citação, pelo citando, deverá ser encaminhada por meio do aplicativo, podendo ser por mensagem de texto ou de voz, utilizando-se da expressão "citado(a)", "recebido", "confirmo o recebimento" ou outra expressão análoga que revele a ciência da citação; 16) se a resposta indicada no item anterior não ocorrer em 3 (três) dias, o ato poderá, a critério do magistrado, ser renovado pela mesma via ou pelos outros meios previstos na legislação processual vigente, sem prejuízo da adoção das medidas de segurança na hipótese de atuação presencial, em razão pandemia da Covid-19; 17) todas as trocas de informações por meio do aplicativo deverão ser devidamente certificadas nos autos; 18) a contagem dos prazos obedecerá às regras estabelecidas na legislação processual vigente; e, 19) não será permitida a apresentação de requerimentos por meio do WhatsApp, cabendo à parte ou ao advogado apresentá-los via peticionamento eletrônico ou outra forma processual admitida".
 
 Assim, proceda-se na forma acima detalhada, obedecendo-se as etapas necessárias para a citação via whatsapp constantes da orientação emanada da CGJ do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, supra colacionadas, assim como utilize-se o dado de contato fornecido pela parte exequente\autora.
 
 Cumpra-se nos termos da decisão inaugural. Diligências legais.
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                                            26/05/2025 16:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            26/05/2025 16:29 Despacho 
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                                            19/05/2025 16:45 Conclusos para despacho 
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                                            19/05/2025 15:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64 
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                                            03/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 
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                                            23/04/2025 18:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/04/2025 18:35 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            08/04/2025 10:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            04/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
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                                            25/03/2025 11:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/03/2025 11:36 Decisão interlocutória 
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                                            06/03/2025 13:05 Conclusos para despacho 
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                                            17/01/2025 16:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55 
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                                            23/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 
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                                            13/12/2024 14:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
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                                            13/12/2024 14:23 Despacho 
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                                            13/12/2024 11:35 Conclusos para despacho 
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                                            08/11/2024 15:13 Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL - 08/11/2024 13:00. Refer. Evento 42 
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                                            08/11/2024 10:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 
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                                            26/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 
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                                            16/10/2024 14:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/10/2024 20:24 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45 
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                                            10/10/2024 10:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44 
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                                            04/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 
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                                            26/09/2024 13:14 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            24/09/2024 14:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/09/2024 14:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/09/2024 15:47 Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL - 08/11/2024 13:00 
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                                            01/08/2024 16:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 
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                                            01/08/2024 16:07 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 
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                                            01/08/2024 01:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/08/2024 01:20 Juntada de Certidão 
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                                            31/07/2024 23:58 Relatório de pesquisa de endereço - CAMP 
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                                            19/07/2024 16:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 
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                                            19/07/2024 16:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 
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                                            10/07/2024 15:02 Audiência de conciliação - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL - 12/07/2024 16:45. Refer. Evento 14 
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                                            09/07/2024 14:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/07/2024 15:10 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28 
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                                            04/07/2024 17:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 
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                                            04/07/2024 17:51 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
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                                            03/07/2024 15:38 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: ARILDO MENEGASSO RIBEIRO 
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                                            03/07/2024 15:13 Expedição de Mandado - CNVCEMAN 
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                                            01/07/2024 17:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
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                                            01/07/2024 17:23 Despacho 
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                                            01/07/2024 15:52 Conclusos para despacho 
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                                            01/07/2024 13:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 
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                                            01/07/2024 13:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
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                                            28/06/2024 15:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            25/06/2024 00:40 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19 
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                                            31/05/2024 18:44 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: WAGNER MATOS VANELLI 
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                                            31/05/2024 17:42 Expedição de Mandado - CBSCEMAN 
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                                            10/05/2024 17:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 
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                                            10/05/2024 17:27 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
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                                            09/05/2024 17:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/05/2024 17:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/05/2024 18:30 Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL - 12/07/2024 16:45 
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                                            18/04/2024 17:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 
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                                            18/04/2024 17:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 
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                                            18/04/2024 16:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            18/04/2024 16:26 Determinada a citação 
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                                            18/04/2024 12:17 Conclusos para decisão 
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                                            10/04/2024 09:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            04/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            25/03/2024 18:34 Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 
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                                            25/03/2024 18:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            25/03/2024 18:07 Determinada a intimação 
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                                            22/03/2024 12:47 Conclusos para decisão 
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                                            21/03/2024 11:41 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LILIANE AMAZONAS DA LUZ *59.***.*64-19. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            21/03/2024 11:41 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/03/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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