TJSC - 4022256-12.2018.8.24.0900
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2024 12:18
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0
-
08/02/2024 12:17
Transitado em Julgado - Data: 08/02/2024
-
08/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
13/12/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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23/11/2023 07:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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22/11/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2023 15:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
21/11/2023 15:10
Recurso Extraordinário não admitido
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13/11/2023 12:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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13/11/2023 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/10/2023 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/10/2023 15:53
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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08/10/2023 15:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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05/10/2023 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/08/2023 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/08/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2023 17:42
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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23/08/2023 17:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2023 14:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>
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04/08/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 4022256-12.2018.8.24.0900/SC (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN APELADO: MARILEI PAULA LICKS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ORIDES DEVENZI (OAB SC004902) INTERESSADO: Presidente - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV - Florianópolis (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de agosto de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
03/08/2023 11:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023
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03/08/2023 11:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 119
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03/08/2023 11:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/06/2023 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILEI PAULA LICKS. Justiça gratuita: Deferida.
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21/06/2023 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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21/06/2023 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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