TJSC - 5036612-37.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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03/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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03/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5036612-37.2022.8.24.0000/SC AGRAVANTE: UNIVERSAL FITNESS DO BRASIL COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): SERGIO ALEXANDRE DEMMER (OAB SC010104) DESPACHO/DECISÃO Por ordem do Ministro Paulo Sérgio Domingues (evento 55, DESPADEC4), verificou-se que o presente Recurso Especial versa sobre matéria afetada ao rito de recursos repetitivos nos REsp 2194708/SC, REsp 2194734/SC e REsp 2194706/SC, identificada como TEMA 1.350/STJ, que visa: Definir se, até a prolação da sentença nos embargos, é possível que a Fazenda Pública substitua ou emende a Certidão de Dívida Ativa (CDA), para incluir, complementar ou modificar o fundamento legal do crédito tributário.
Há determinação de suspensão do processamento dos recursos especiais ou dos agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou no STJ fundados em idêntica questão de direito (art.256-L do RISTJ).
Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030, III, do CPC, determina-se o sobrestamento do presente Recurso Especial até o julgamento do Tema 1.350/STJ.
Intimem-se. -
02/09/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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02/09/2025 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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02/09/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 16:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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01/09/2025 16:47
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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29/08/2025 16:01
Recurso Especial Reativado (TEMA)
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29/08/2025 15:50
Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2
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28/08/2025 15:29
Recebidos os autos do STJ
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16/02/2024 18:27
Juntada de peças digitalizadas
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08/02/2024 14:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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06/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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24/01/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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20/01/2024 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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16/01/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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16/01/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/01/2024 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2024 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2024 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2024 17:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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10/01/2024 17:05
Recurso Especial Admitido
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19/12/2023 13:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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19/12/2023 13:09
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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19/12/2023 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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03/11/2023 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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24/10/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/10/2023 06:18
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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13/10/2023 02:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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18/09/2023 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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26/08/2023 01:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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16/08/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2023 10:45
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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15/08/2023 10:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2023 09:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:00:00</b>
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31/07/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5036612-37.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: ATHLETIC WAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): SERGIO ALEXANDRE DEMMER (OAB SC010104) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
28/07/2023 13:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023
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28/07/2023 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/07/2023 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 122
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12/09/2022 18:24
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
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12/09/2022 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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12/09/2022 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/09/2022 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/09/2022 07:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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06/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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16/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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15/08/2022 23:00
Juntada de Petição
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23/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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13/07/2022 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/07/2022 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2022 18:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3
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12/07/2022 18:56
Não Concedida a Medida Liminar
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11/07/2022 17:34
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303
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11/07/2022 17:34
Juntada de Certidão
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11/07/2022 12:53
Alterado o assunto processual
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11/07/2022 07:03
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
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01/07/2022 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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01/07/2022 17:12
Juntada - Guia Gerada - ATHLETIC WAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 228448 - R$ 583,58
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01/07/2022 17:12
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 57 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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