TJSC - 5036362-67.2023.8.24.0000

11/10/2023 13:27

Baixa Definitiva

11/10/2023 12:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

11/10/2023 12:46

Custas Satisfeitas - Parte: VOLNEI IVO CARLIN

11/10/2023 12:46

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

06/10/2023 16:18

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

06/10/2023 16:00

Transitado em Julgado

06/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

26/09/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/08/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/08/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2023 15:09

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

23/08/2023 15:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2023 14:22

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

07/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>

07/08/2023 00:00

Intimação

04/08/2023 09:04

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023

04/08/2023 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

04/08/2023 09:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3

04/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

24/07/2023 18:01

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

24/07/2023 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/07/2023 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/07/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/07/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/06/2023 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/06/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023 13:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

22/06/2023 13:10

Concedida a tutela provisória

16/06/2023 17:46

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

16/06/2023 17:45

Juntada de Certidão

16/06/2023 17:19

Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

16/06/2023 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

16/06/2023 15:34

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18 do processo originário.Número: 03029558620188240023/TJSC