TJSC - 0009035-77.2010.8.24.0005

1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

CNPJ: 83.900.969/0001-46

Advogados

SERGIO GOMES SIMOES JUNIOR

CPF *93.***.*17-27

Polo Passivo

Partes

WAFARMA - FARMACIA E DROGARIA LTDA

CNPJ: 09.106.962/0001-02

MARIA APARECIDA MAZZA CANOTILHO

CPF *06.***.*51-09

Advogados

MURILO PRAZERES

OAB: 004499/SC

CPF *42.***.*00-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 21/08/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 15:00

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88

  • 05/08/2025 16:15

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 04/08/2025 21:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 22/06/2025 23:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 12/06/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2025 14:24

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83

  • 30/04/2025 16:04

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 30/04/2025 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA MAZZA CANOTILHO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/04/2025 17:42

    Despacho

  • 15/04/2025 12:10

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 28/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 18/02/2025 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2025 15:56

    Juntado(a)

  • 11/02/2025 15:29

    Despacho

  • 06/08/2024 12:10

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 20:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 13/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 03/07/2024 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 16:52

    Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

  • 02/07/2024 16:36

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 11:45

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCUFP

  • 28/06/2024 11:45

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WAFARMA - FARMACIA E DROGARIA LTDA)

  • 27/06/2024 17:43

    Remetidos os Autos - BCUFP -> FNSCONV

  • 27/06/2024 17:43

    Determinada a intimação

  • 08/11/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 19:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 13/10/2023 02:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 22:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 18/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 08/09/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 30/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 07/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/08/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2023

  • 07/08/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009035-77.2010.8.24.0005/SC EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO: WAFARMA - FARMACIA E DROGARIA LTDA EDITAL PLATAFORMA   Citando(a)(s): WAFARMA - FARMACIA E DROGARIA LTDA, CNPJ nº 09.***.***/0001-02​​, AVENIDA BRASIL, 2580 - CENTRO - 88330058, Balneário Camboriú/SC (Residencial) e Avenida Atlântica, 2770, Ap. 404, A/C Sr.

    Wagner Henderson C.

    Junior - Centro - 88330018, Balneário Camboriú/SC (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 0521/2009.

    Valor do Débito: R$ 2.874,90.

    Data do Cálculo: 09/07/2009.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 04/08/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2023

  • 03/08/2023 14:45

    Expedição de Edital

  • 31/07/2023 22:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 27/06/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 18:34

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 17:36

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 31/05/2023 15:39

    Determinada a intimação

  • 02/12/2022 11:33

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 15:05

    Juntada de Petição

  • 28/11/2020 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 25/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 15/11/2020 05:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 15/11/2020 05:32

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 28/07/2020 09:13

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 05/06/2020 16:36

    Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Após a decisão da Justiça Federal que encaminhou os autos a este Juízo, houve a revogação do art.15, I da Lei 5.010/66 que prevê: "Art. 15. Nas Comarcas do interior onde não funcionar Vara da Justiça Federal (artigo 12

  • 25/05/2020 15:30

    Processo transferido de Vara - Transferido da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais para Vara da Fazenda Pública

  • 25/05/2020 15:30

    Transferência de Processo - Saída

  • 06/02/2020 13:22

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 06/02/2020 13:22

    Transferência de Processo - Saída

  • 26/11/2019 16:05

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 26/11/2019 16:04

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 26/11/2019 13:25

    Pedido citação - Nº Protocolo: WBCU.19.10116268-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/11/2019 13:22

  • 25/11/2019 05:20

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1322/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 3195

  • 21/11/2019 20:08

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1322/2019 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontr

  • 21/11/2019 17:26

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas em cartório. Ficam intimad

  • 20/11/2019 22:02

    documento digitalizado

  • 20/11/2019 21:59

    Juntada de documento

  • 20/11/2019 21:57

    Juntada de documento

  • 13/11/2019 22:54

    Juntada

  • 24/10/2019 16:03

    Recebidos os autos

  • 24/10/2019 15:57

    Decisão interlocutória - SAJ - Tendo por base tais considerações, nos termos do art. 10 c/c art. 487, par. ún. do CPC, manifeste-se, o credor, sobre a prescrição do crédito que se anuncia nos autos.

  • 02/07/2019 14:51

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2019 16:50

    Pedido citação - Nº Protocolo: WBCU.19.10038026-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/04/2019 15:04

  • 14/05/2019 17:05

    Recebidos os autos

  • 06/07/2017 12:19

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 08/03/2017 13:30

    Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DBCU17000019804

  • 25/08/2016 14:16

    Recebidos os autos

  • 18/08/2016 17:37

    Mero expediente - SAJ - Despacho.Expeça-se carta precatória de citação e demais atos, atentando-se para as indicações do Credor à fl.16.

  • 12/08/2016 13:46

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2012 15:08

    Juntada de petição

  • 15/07/2011 17:47

    Recebimento - SAJ

  • 10/05/2011 16:57

    Carga ao Advogado

  • 10/05/2011 16:56

    Aguardando envio para o Advogado

  • 13/12/2010 07:17

    Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR802452291TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Wafarma - Farmácia e Drogaria Ltda ME Diligência : 06/12/2010

  • 24/11/2010 07:20

    Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

  • 03/08/2010 10:39

    Recebimento - SAJ

  • 21/07/2010 09:13

    Concluso para despacho - SAJ

  • 21/07/2010 08:51

    Despacho outros - 1. Cite-se por carta com aviso de recebimento (AR), atentando-se para o endereço indicado pelo Credor às fls. 04. 2. Não havendo sucesso na citação e indicado novo endereço pelo Credor, apurem-se as diligências do Sr. Oficial de Justiça,

  • 21/07/2010 07:33

    Aguardando envio para o Juiz

  • 16/07/2010 14:31

    Recebimento - SAJ

  • 02/07/2010 19:01

    Processo dependente iniciado - Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Exceção de Incompetência

  • 02/07/2010 17:59

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2020

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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