TJSC - 5023574-21.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2023 22:17
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0805971-53.2012.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 26, 27
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29/09/2023 17:59
Baixa Definitiva
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29/09/2023 17:29
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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29/09/2023 17:21
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 10. Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
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29/09/2023 17:21
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 10. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCELO ROSANO OLIARI
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29/09/2023 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO ROSANO OLIARI. Justiça gratuita: Deferida.
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26/09/2023 14:18
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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26/09/2023 14:18
Transitado em Julgado
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26/09/2023 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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01/09/2023 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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01/09/2023 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/08/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2023 16:17
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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22/08/2023 16:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2023 14:22
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>
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07/08/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5023574-21.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador CID GOULART AGRAVANTE: MARCELO ROSANO OLIARI ADVOGADO(A): MICHELE DA LUZ MARIO (OAB SC043098) ADVOGADO(A): BRANA MARIA DA SILVA (OAB SC044000) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de agosto de 2023.
Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente -
04/08/2023 09:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2023
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04/08/2023 09:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/08/2023 09:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 39
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22/06/2023 14:08
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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22/06/2023 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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21/06/2023 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/06/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/06/2023 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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27/04/2023 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/04/2023 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/04/2023 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/04/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/04/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2023 17:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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19/04/2023 17:28
Não Concedida a tutela provisória
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19/04/2023 15:34
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202
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19/04/2023 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/04/2023 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/04/2023 16:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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18/04/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2023 16:13
Determinada Requisição de Informações
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18/04/2023 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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18/04/2023 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO ROSANO OLIARI. Justiça gratuita: Requerida.
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18/04/2023 10:59
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 54 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2023
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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