TJSC - 5001663-17.2025.8.24.0538
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garuva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 16:25
Remetidos os Autos - Remessa Externa - GRVUN -> TJSC
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30/08/2025 23:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122<br>Motivo: Certifico que devolvo o presente mandado sem cumprimento, em virtude de ter sido intimado em Cartório, conforme evento 125. Dou fé.
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15/08/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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07/08/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
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06/08/2025 17:49
Juntada de Certidão
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06/08/2025 08:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: ROSANA FRANCO LAUS
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06/08/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
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05/08/2025 18:53
Expedição de Mandado - GRVCEMAN
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05/08/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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05/08/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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05/08/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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05/08/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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05/08/2025 13:49
Recebido o recurso de Apelação
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05/08/2025 12:53
Conclusos para decisão
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04/08/2025 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 114 Parte Isenta
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04/08/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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30/07/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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30/07/2025 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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30/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
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29/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 108
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29/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001663-17.2025.8.24.0538/SCRÉU: ADAO DE JESUS SILVERIOADVOGADO(A): GUSTAVO DE THOMAZI OLIVEIRA GUEDES (OAB SC035641)ADVOGADO(A): RAFAEL FELICIO (OAB SC032476)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o acusado ADAO DE JESUS SILVERIO, já qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 10 (dez) dias-multa, por infração ao disposto no artigo 14 da Lei n. 10.826/03.
Fixo o valor do dia-multa no equivalente a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo (art. 49, §1°, do CP).
Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804).
Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade (art. 387, § 1º, CPP), por inexistirem os fundamentos que autorizem sua segregação cautelar.
Ao Defensor nomeado, fixo em R$ 1.072,03 os honorários advocatícios pela defesa do réu, diante do zelo e comprometimento e considerando o grau de complexidade da demanda, o que faço com fundamento na Resolução CM n. 5/2019 e posteriores alterações.
Requisite-se o pagamento por meio de sistema próprio.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se o réu pessoalmente, seu defensor, o Ministério Público e eventuais vítimas (CPP, art. 201, §2º). Transitada em julgado esta sentença: (1) insira-se o nome do condenado no rol dos culpados; (2) comunique-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da CRFB, e à Corregedoria-Geral da Justiça, para atualização da estatística judiciária; (3) quanto às custas, proceda-se conforme arts. 323 a 324 do CNCGJ observada a gratuidade. (4) forme-se o PEC e encaminhe-se para o Juízo da execução; (5) em relação à pena de multa, proceda-se nos termos do Provimento n. 21 de 27 de março de 2023 para encaminhamento à VEPEM.
Oportunamente, arquivem-se com as anotações de estilo. -
28/07/2025 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/07/2025 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/07/2025 08:23
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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07/07/2025 17:09
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 13:32
Conclusos para julgamento
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30/06/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
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27/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
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27/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001663-17.2025.8.24.0538/SC RÉU: ADAO DE JESUS SILVERIOADVOGADO(A): GUSTAVO DE THOMAZI OLIVEIRA GUEDES (OAB SC035641)ADVOGADO(A): RAFAEL FELICIO (OAB SC032476) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Defesa para apresentação das suas alegações finais. -
26/06/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
26/06/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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26/06/2025 14:01
Juntada de Petição
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26/06/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 02:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
23/06/2025 01:14
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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22/06/2025 01:13
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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21/06/2025 01:13
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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13/06/2025 15:58
Juntada de Certidão
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13/06/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
12/06/2025 15:19
Juntada de Certidão
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12/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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12/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001663-17.2025.8.24.0538/SC RÉU: ADAO DE JESUS SILVERIOADVOGADO(A): GUSTAVO DE THOMAZI OLIVEIRA GUEDES (OAB SC035641)ADVOGADO(A): RAFAEL FELICIO (OAB SC032476) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Defesa para apresentação das suas alegações finais. -
11/06/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 01:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
06/06/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
06/06/2025 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
05/06/2025 18:31
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(ADAO DE JESUS SILVERIO)<br/>BNMP: 5001663-17.2025.8.24.0538.18.0002-26<br/>Data do cumprimento: 27/05/2025
-
04/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
03/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
02/06/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 12:16
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 14:24
Juntada de Certidão
-
29/05/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
29/05/2025 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
29/05/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
29/05/2025 15:13
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
29/05/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
28/05/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
28/05/2025 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
28/05/2025 13:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
28/05/2025 13:34
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADAO DE JESUS SILVERIO - DENUNCIADO
-
28/05/2025 13:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
28/05/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
28/05/2025 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001663-17.2025.8.24.0538/SC (originário: processo nº 50016242020258240538/SC)RELATOR: ANDREIA CORTEZ GUIMARAES PARREIRARÉU: ADAO DE JESUS SILVERIOADVOGADO(A): GUSTAVO DE THOMAZI OLIVEIRA GUEDES (OAB SC035641)ADVOGADO(A): RAFAEL FELICIO (OAB SC032476)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 27/05/2025 - Concedida a Liberdade provisória -
27/05/2025 19:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
27/05/2025 19:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
27/05/2025 19:04
Juntada de peças digitalizadas
-
27/05/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/05/2025 18:53
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(ADAO DE JESUS SILVERIO)<br/>BNMP: 5001663-17.2025.8.24.0538.05.0001-27
-
27/05/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
27/05/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
27/05/2025 18:42
Concedida a Liberdade provisória
-
27/05/2025 17:15
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 16:05
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências de Instrução e Julgamento - 27/05/2025 15:30. Refer. Evento 28
-
27/05/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
17/05/2025 23:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 14/05/2025
-
17/05/2025 23:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 14/05/2025
-
15/05/2025 16:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 15/05/2025
-
14/05/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
14/05/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
14/05/2025 12:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL
-
14/05/2025 00:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: ROSANA FRANCO LAUS
-
14/05/2025 00:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: ROSANA FRANCO LAUS
-
14/05/2025 00:32
Expedição de Mandado - GRVCEMAN
-
14/05/2025 00:30
Expedição de Mandado - GRVCEMAN
-
14/05/2025 00:28
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
14/05/2025 00:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
14/05/2025 00:25
Expedição de ofício
-
14/05/2025 00:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
14/05/2025 00:23
Expedição de ofício
-
08/05/2025 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEI CARDOSO ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
08/05/2025 13:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VANDERLEI CARDOSO ALVARES - EXCLUÍDA
-
08/05/2025 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEI CARDOSO ALVARES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
08/05/2025 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILSON PORFIRIO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
08/05/2025 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHARLES HENRIQUE GARDINI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
08/05/2025 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE DIOGO SASSE. Justiça gratuita: Não requerida.
-
08/05/2025 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAN RODRIGO SCHENEKEMBERG. Justiça gratuita: Não requerida.
-
07/05/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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07/05/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
07/05/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
07/05/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
07/05/2025 18:15
Decisão interlocutória
-
06/05/2025 17:39
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Audiências de Instrução e Julgamento - 27/05/2025 15:30. Refer. Evento 27
-
06/05/2025 17:38
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências de Instrução e Julgamento - 27/05/2025 15:30
-
05/05/2025 21:36
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001624-20.2025.8.24.0538/SC - ref. ao(s) evento(s): 48
-
03/05/2025 18:56
Conclusos para decisão
-
03/05/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 16 e 20
-
03/05/2025 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
03/05/2025 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
29/04/2025 12:10
Juntada de Petição
-
29/04/2025 10:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 28/04/2025
-
28/04/2025 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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28/04/2025 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/04/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/04/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/04/2025 17:54
Não concedida a Liberdade provisória
-
27/04/2025 16:42
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
24/04/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
24/04/2025 12:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA
-
23/04/2025 19:15
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
23/04/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/04/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
23/04/2025 17:36
Recebida a denúncia
-
23/04/2025 16:02
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 16:02
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de VRG01JVE01 para GRVUN01)
-
22/04/2025 20:14
Juntada de Petição
-
22/04/2025 19:39
Juntada de Petição - ADAO DE JESUS SILVERIO (SC032476 - RAFAEL FELICIO / SC035641 - GUSTAVO DE THOMAZI OLIVEIRA GUEDES)
-
22/04/2025 19:26
Juntada de Petição - ADAO DE JESUS SILVERIO (SC032476 - RAFAEL FELICIO)
-
22/04/2025 15:40
Distribuído por dependência - Número: 50016242020258240538/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Advogado: Jessica Jochem Moriguti Marin
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 07/02/2025 14:19