24/09/2025 10:37

Recebidos os autos - TJSC -> NVG02CV Número: 50036212020248240135/TJSC
14/07/2025 16:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVG02CV -> TJSC
01/07/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/06/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
06/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
05/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:44

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2025 18:31

Conclusos para julgamento
04/06/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 50 Justiça gratuita: Deferida
04/06/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/05/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
23/05/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
22/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003621-20.2024.8.24.0135/SCAUTOR: ANTONIO RAIMUNDO VENANCIOADVOGADO(A): BRUNA EDUARDA DOS SANTOS (OAB SC065462)ADVOGADO(A): AUGUSTO GARCIA HARBS (OAB SC058525)RÉU: ICATU SEGUROS S/AADVOGADO(A): IGOR FILUS LUDKEVITCH (OAB SC025002)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a Ação n. 5003621-20.2024.8.24.0135, proposta por Antonio Raimundo Venancio em face da Icatu e, em consequência, DECLARO EXTINTO O FEITO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO a fim de: a) Condenar a requerida ao reembolso, em favor do requerente e na forma simples, do valor de R$ 18,90, corrigido pelo INPC e acrescido dos juros de mora de 1% a.m. a contar de 20-05-2019; a.1) Os consectários legais serão computados até 29-08-2024.

A partir de 30-08-2024, correção monetária na forma do parágrafo único do art. 389 do CC, isto é, pelo IPCA, e juros legais na forma do art. 406, caput, do CC, ou seja, pela Selic, deduzido do índice de correção monetária (art. 406, § 1º, do CC), ressalvando-se que, caso apresente resultado negativo, será igual a zero (art. 406, § 3º, do CC); b) Indeferir o pedido de indenização moral de R$ 10.000,00. 50% das custas pela requerida e, os 50% restantes, pelo requerente.

Condeno a requerida ao pagamento, em favor do(s) patrono(s) do requerente, dos honorários de sucumbência que fixo em R$ 1.000,00, ante o reduzido valor da condenação.

Condeno o requerente ao pagamento, em favor do(s) patrono(s) da requerida, dos honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor atualizado do pedido de indenização moral.

Suspendo a exigibilidade da verba sucumbencial quanto ao requerente, por cinco anos e na forma do art. 98, § 3.º, do CPC, uma vez que o benefício da Justiça Gratuita não constitui isenção (art. 98, § 2.º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Na hipótese de apelação, independentemente de nova conclusão, proceda-se de acordo com os §§ 1.º e 2.º do art. 1.010 do CPC e, na sequência, remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Já no caso de oposição de embargos de declaração, também sem ser necessário novo impulso oficial, certifique-se quanto à tempestividade e proceda-se de acordo com o § 2.º do art. 1.023 do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações e baixas de praxe.
21/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 14:14

Julgado procedente em parte o pedido
29/11/2024 12:29

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
05/11/2024 06:35

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/10/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/10/2024 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/10/2024 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/10/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/08/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/08/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:44

Audiência de conciliação - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CONCILIAÇÃO 2ª VARA CÍVEL - 29/08/2024 15:20. Refer. Evento 29
12/07/2024 14:59

Audiência de conciliação - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CONCILIAÇÃO 2ª VARA CÍVEL - 29/08/2024 15:20. Refer. Evento 10
10/07/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/07/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/06/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/06/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/06/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:58

Decisão interlocutória
24/06/2024 18:54

Conclusos para decisão
24/06/2024 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO RAIMUNDO VENANCIO. Justiça gratuita: Deferida.
19/06/2024 17:35

Juntada de Petição
19/06/2024 17:35

Juntada de Petição - ICATU SEGUROS S/A (SC025002 - IGOR FILUS LUDKEVITCH)
04/06/2024 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 16
28/05/2024 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/05/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/05/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:36

Não Concedida a tutela provisória
24/05/2024 13:58

Juntada de Petição
24/05/2024 13:25

Audiência de conciliação - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA CÍVEL - 2º ANDAR - 29/08/2024 15:20. Refer. Evento 9
24/05/2024 13:24

Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA CÍVEL - 2º ANDAR - 29/05/2024 15:20
13/05/2024 16:17

Conclusos para despacho
10/05/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/05/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/05/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 18:15

Determinada a intimação
30/04/2024 17:57

Conclusos para despacho
30/04/2024 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO RAIMUNDO VENANCIO. Justiça gratuita: Requerida.
30/04/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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