TJSC - 5002390-59.2021.8.24.0103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2024 12:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AQI020
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26/02/2024 18:45
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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26/02/2024 10:49
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50023905920218240103/SC
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26/02/2024 10:45
Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior
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20/02/2024 16:44
Recebidos os autos do STJ
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11/12/2023 17:50
Remetidos os Autos em diligência
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11/12/2023 15:00
Juntada de peças digitalizadas
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07/12/2023 18:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002390592021824010320231207183401
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07/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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02/12/2023 06:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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22/11/2023 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2023 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2023 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2023 14:12
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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21/11/2023 14:12
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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20/11/2023 13:33
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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17/11/2023 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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10/11/2023 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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01/11/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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31/10/2023 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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19/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 71
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18/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 72
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 70 e 71
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09/10/2023 20:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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09/10/2023 07:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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30/09/2023 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2023 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2023 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2023 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2023 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2023 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/09/2023 16:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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29/09/2023 16:46
Recurso Especial não admitido
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29/09/2023 16:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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29/09/2023 16:46
Recurso Especial não admitido
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19/09/2023 18:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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19/09/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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08/09/2023 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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30/08/2023 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/08/2023 21:53
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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28/08/2023 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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28/08/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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26/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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10/08/2023 22:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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01/08/2023 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2023 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2023 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2023 09:49
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0302 -> DRI
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01/08/2023 09:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2023 09:01
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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19/07/2023 10:43
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0303 -> GCRI0302
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19/07/2023 10:43
Despacho
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17/07/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>
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17/07/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5002390-59.2021.8.24.0103/SC (Pauta - Revisor: 52) RELATOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA REVISOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN APELANTE: RUAN FILIPE EVARISTO (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIEL MARCOS PSCHEIDT (OAB SC041448) ADVOGADO(A): GUILHERME RODOLFO FELTRIN (OAB SC041397) ADVOGADO(A): CRISTINA CRESCENCIO PSCHEIDT (OAB SC055231) ADVOGADO(A): SABRINA IARA GALDINO FELTRIN (OAB SC054577) APELANTE: SILVESTRE ANDRE JOAO CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A): IRIVAM FRANCISCO DE SOUSA JUNIOR (OAB SC039913) ADVOGADO(A): GEISON SELLMER (OAB SC032492) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.
Desembargador RICARDO ROESLER Presidente -
14/07/2023 18:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023
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14/07/2023 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/07/2023 18:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 52
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10/07/2023 18:22
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0302 -> GCRI0303
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23/06/2023 09:32
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0302
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23/06/2023 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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14/06/2023 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/06/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/06/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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26/05/2023 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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17/05/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/05/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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12/05/2023 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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09/05/2023 15:50
Juntada de Petição - RUAN FILIPE EVARISTO (SC041397 - GUILHERME RODOLFO FELTRIN / SC041448 - GABRIEL MARCOS PSCHEIDT)
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03/05/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/05/2023 17:31
Juntada de Petição
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03/05/2023 12:50
Juntada de peças digitalizadas
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27/04/2023 10:46
Juntada de peças digitalizadas
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25/04/2023 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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25/04/2023 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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24/04/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2023 16:12
Remetidos os Autos - SMC -> CAMCRI3
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24/04/2023 16:11
Juntada de Certidão
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20/04/2023 13:14
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50538349820228240038/SC
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02/12/2022 19:45
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50538349820228240038/SC
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01/12/2022 21:59
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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30/11/2022 18:31
Remetidos os Autos - CAMCRI3 -> SMC
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30/11/2022 18:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0302 -> CAMCRI3
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30/11/2022 13:53
Devolvidos os autos - CAMCRI3 -> GCRI0302
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30/11/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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29/11/2022 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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21/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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11/11/2022 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2022 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2022 09:57
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 09:48
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3
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10/11/2022 17:44
Remessa Interna para Revisão - CAMCRI3 -> DCDP
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10/11/2022 15:48
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3
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10/11/2022 15:48
Juntada de Certidão
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10/11/2022 15:39
Alterado o assunto processual
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10/11/2022 11:25
Remessa Interna para Revisão - GCRI0302 -> DCDP
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09/11/2022 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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09/11/2022 18:09
Distribuído por prevenção - Número: 50025277520208240103/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2022
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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