TJSC - 5001982-25.2023.8.24.0030
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
-
01/09/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2025 19:23
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> ARUJFP
-
29/08/2025 19:23
Transitado em Julgado
-
29/08/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
22/08/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
31/07/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
-
30/07/2025 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
30/07/2025 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
30/07/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
-
29/07/2025 22:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2025 22:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2025 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2025 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2025 22:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/07/2025 14:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
14/07/2025 02:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b>
-
14/07/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 29/07/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 29/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001982-25.2023.8.24.0030/SC (Pauta: 40) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE MONTEIRO PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT RECORRIDO: RENATO IBRAHIM HADDAD (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO SIELICHOW (OAB SC056504) RECORRIDO: KARINA SOUTO DE VASCONCELLOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO SIELICHOW (OAB SC056504) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
11/07/2025 13:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
-
11/07/2025 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
11/07/2025 12:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 40
-
16/06/2025 18:21
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 18:21
Juntada de Certidão
-
16/06/2025 17:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
-
16/06/2025 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
14/06/2025 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
09/06/2025 20:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52, 58 e 59
-
06/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
-
05/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
-
04/06/2025 00:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
-
03/06/2025 22:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 56
-
03/06/2025 22:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 56
-
03/06/2025 22:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 56
-
03/06/2025 22:24
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
-
03/06/2025 19:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
-
26/05/2025 17:58
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
-
20/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001982-25.2023.8.24.0030/SC AUTOR: RENATO IBRAHIM HADDADADVOGADO(A): CRISTIANO SIELICHOW (OAB SC056504)AUTOR: KARINA SOUTO DE VASCONCELLOSADVOGADO(A): CRISTIANO SIELICHOW (OAB SC056504) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo de dez (10) dias. ____________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido -
19/05/2025 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 49. Guia: 10439419 Situação: Baixado.
-
19/05/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/05/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/05/2025 18:42
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
19/05/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
-
19/05/2025 16:07
Juntada de Petição
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 43
-
25/04/2025 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
25/04/2025 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
25/04/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/04/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/04/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/04/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/04/2025 16:27
Julgado procedente o pedido
-
27/03/2025 15:04
Conclusos para julgamento
-
27/03/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
24/02/2025 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2025 09:20
Decisão interlocutória
-
16/12/2024 18:19
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
03/12/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
-
28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
-
26/11/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
21/11/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
18/11/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 12:16
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004518-14.2020.8.24.0030/SC - ref. ao(s) evento(s): 69
-
30/09/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
23/09/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
-
06/09/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 19:22
Decisão interlocutória
-
01/11/2023 15:32
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IMA02CV01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
-
24/06/2023 21:43
Conclusos para despacho
-
18/06/2023 20:52
Juntada de Petição
-
13/06/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
10/06/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
19/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
09/05/2023 15:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/05/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2023 17:50
Não Concedida a tutela provisória
-
25/04/2023 09:00
Conclusos para despacho
-
23/04/2023 19:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000565-37.2023.8.24.0030
Municipio de Imbituba/Sc
Luiz Henrique Fares Fabris
Advogado: Vitor Cardozo Vichiett Lo Bianco
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/07/2025 17:08
Processo nº 0303115-85.2016.8.24.0022
Cooperativa de Credito e Investimento Co...
Jose Augusto Souza Ribeiro
Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 27/09/2017 19:57
Processo nº 5005881-76.2023.8.24.0015
Glacieli Machado Wachtel
Municipio de Tres Barras/Sc
Advogado: Suliany Lescovitz de Souza
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/07/2023 15:03
Processo nº 5001854-05.2023.8.24.0030
Municipio de Imbituba/Sc
Jose Renato Fucci Souza
Advogado: Vitor Cardozo Vichiett Lo Bianco
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/07/2025 16:24
Processo nº 5001161-84.2025.8.24.0051
Hdi Seguros S.A.
Ailton Bleutew
Advogado: Mario Antonio Rosenbrock
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 23/05/2025 11:55