29/08/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5020754-41.2025.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50218234520248240038/SC)RELATOR: ANNA FINKE SUSZEKAUTOR: CLEUZA GARCIA DA ROZAADVOGADO(A): JUCIANA BITTENCOURT DA SILVA (OAB SC069805)ADVOGADO(A): FLAVIA SANT ANA DE SOUZA COELHO (OAB SC068115)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 27/08/2025 - CONTESTAÇÃO - RECONHECIMENTO PARCIAL DO PEDIDO
27/08/2025 19:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/07/2025 00:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
01/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 15:18

Determinada a citação
13/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/06/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/06/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/06/2025 00:00

Intimação

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 5020754-41.2025.8.24.0038/SC AUTOR: CLEUZA GARCIA DA ROZAADVOGADO(A): JUCIANA BITTENCOURT DA SILVA (OAB SC069805)ADVOGADO(A): FLAVIA SANT ANA DE SOUZA COELHO (OAB SC068115) DESPACHO/DECISÃO Na comarca de Joinville a competência das Varas da Fazenda Pública é disciplinada pela Resolução n. 13/2023-TJ, a qual dispõe que: Art. 7º Compete privativamente ao juiz de direito da 3ª Vara daFazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca deJoinville: I – processar e julgar: a) as causas cíveis em que a administração direta estadual ou municipal for ré, assim como as respectivas autarquias, fundações e empresas públicas, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, observado o disposto na Lei nacional n. 12.153, de 22 de dezembro de 2009; b) as ações de natureza tributária em que, no âmbito da comarca de Joinville, figure num dos polos o Estado de Santa Catarina ou o Município de Joinville, inclusive mandado de segurança, habeas data, ação popular e ação civil pública, referentes à atividade estatal de tributar; e c) os feitos relativos aos registros públicos (art. 95 da Lei estadual n. 5.624, de 9 de novembro de 1979); Logo, verificando que a matéria sobre a qual versa a presente ação se insere entre aquelas de competência da 3ª Vara da Fazenda Pública, DETERMINO a remessa deste feito à mencionada unidade jurisdicional.

CUMPRA-SE com urgência.
11/06/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/06/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/06/2025 17:03

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE01FP01 para JVE03FP01)
11/06/2025 16:46

Classe Processual alterada - DE: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:45

Alterado o assunto processual
11/06/2025 16:45

Alterado o assunto processual
11/06/2025 16:31

Despacho
10/06/2025 11:16

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 15:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10577721, Subguia 5521527 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 487,44
05/06/2025 15:56

Link para pagamento - Guia: 10577721, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5521527&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5521527</a>
05/06/2025 15:56

Juntada - Guia Gerada - CLEUZA GARCIA DA ROZA - Guia 10577721 - R$ 487,44
05/06/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEUZA GARCIA DA ROZA. Justiça gratuita: Indeferida.
03/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 00:00

Intimação

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 5020754-41.2025.8.24.0038/SC AUTOR: CLEUZA GARCIA DA ROZAADVOGADO(A): JUCIANA BITTENCOURT DA SILVA (OAB SC069805)ADVOGADO(A): FLAVIA SANT ANA DE SOUZA COELHO (OAB SC068115) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista que o rendimento líquido demonstrado pela autora supera a média de equivalência a três salários mínimos praticada pela Defensoria Pública e adota pela jurisprudência para aferição da hipossuficiência financeira, como também que aos autos não vieram indicativos de despesas extraordinárias que justificassem oneração excessiva dos vencimentos, INDEFIRO o benefício da Justiça Gratuita. 2. INTIME-SE a autora para recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
30/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:23

Despacho
27/05/2025 12:15

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:00

Despacho
15/05/2025 13:57

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:49

Juntada de Petição
14/05/2025 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEUZA GARCIA DA ROZA. Justiça gratuita: Requerida.
14/05/2025 16:46

Distribuído por dependência - Número: 50218234520248240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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