01/08/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
31/07/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
29/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/07/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 16:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
28/07/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/06/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000888-91.2025.8.24.0282/SC EXEQUENTE: MARIA MELANIA FORMENTIN CORREAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) DESPACHO/DECISÃO Programa Jurisdição Ampliada - Cumprimento individual de sentença coletiva 1.

Uma vez que, de fato, o Município de residência da exequente integra a Comarca de Jaguaruna, dou prosseguimento ao feito. 2. Considerando que a documentação apresentada nos autos não é suficiente para atestar a alegada hipossuficiência financeira da parte exequente, bem assim que a credora, apesar de intimada, não juntou toda a documentação exigida no pronunciamento judicial de evento 7, mesmo ciente de que a não apresentação ensejaria o indeferimento da benesse, indefiro o benefício da justiça gratuita à parte exequente, não havendo falar em posterior análise do pleito. 3. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil. 4.

Decorrido o prazo sem impugnação, requisite-se o pagamento por precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso, nos termos do art. 100, caput e § 3°, da CF, art. 87 do ADCT e art. 535, § 3º, incisos I e II, do CPC, e aguarde-se em cartório a notícia de pagamento. 5.

Com a notícia do pagamento, expeça-se alvará para levantamento dos valores.

Se necessário, intime-se a parte exequente para apresentação dos dados bancários.

Registro que os honorários contratuais somente poderão ser destacados na hipótese de apresentação do respectivo contrato. 6.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, em 15 dias.

Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção. 7.

Por outro lado, impugnada a execução, intime-se a parte exequente para manifestação, em 15 dias. Em caso de concordância com os cálculos apresentados pela parte executada, cumpram-se os itens 4 a 6 acima.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
16/06/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA MELANIA FORMENTIN CORREA. Justiça gratuita: Indeferida.
16/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:46

Decisão interlocutória
12/06/2025 18:54

Conclusos para despacho
12/06/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/06/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/06/2025 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/06/2025 02:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/06/2025 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 22
03/06/2025 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 22
03/06/2025 23:25

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:49

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 19:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
21/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000888-91.2025.8.24.0282/SC EXEQUENTE: MARIA MELANIA FORMENTIN CORREAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, justificar o protocolo do presente cumprimento de sentença coletiva neste Juízo, uma vez que reside no Município de Treze de Maio (evento 16, doc. 3).

Cumpra-se.
20/05/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 19:20

Determinada a intimação
20/05/2025 15:47

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/04/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 18:42

Decisão interlocutória
16/04/2025 13:30

Conclusos para despacho
15/04/2025 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/03/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 18:22

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 7
12/03/2025 18:22

Decisão interlocutória
10/03/2025 15:01

Juntada de Petição
28/02/2025 11:57

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:16

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MAIS de 1 ano) - certificado em 30/09/2020
28/02/2025 11:16

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de JUU02CV para CNZ0201)
28/02/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA MELANIA FORMENTIN CORREA. Justiça gratuita: Requerida.
28/02/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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