TJSC - 5031538-23.2022.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

JEFERSON DA SILVA OLIVEIRA

CPF *81.***.*80-00

Advogados

IVO BORCHARDT

OAB: 012015/SC

CPF *89.***.*34-87

LEONARDO BORCHARDT

OAB: 023633/SC

CPF *41.***.*51-50

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ELIZABETH HINNIG

OAB: 017990/SC

CPF *29.***.*36-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2024 15:42

    Baixa Definitiva

  • 14/05/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 26/04/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 10:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.461,07

  • 21/04/2024 22:14

    Expedição de Alvará

  • 01/04/2024 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 13/03/2024 19:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 13/03/2024 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 20:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 08/02/2024 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 08/02/2024 11:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 11.307,83

  • 24/11/2023 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 24/11/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 16:25

    Despacho

  • 24/11/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 20:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 22/09/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 14/09/2023 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 13/09/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 16:25

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> FNSNIFP

  • 11/09/2023 16:24

    Transitado em Julgado

  • 11/09/2023 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 01/09/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 10/08/2023 19:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 10/08/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2023 15:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/08/2023 11:39

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>10/08/2023 09:00:00</b>

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/08/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/08/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5031538-23.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 605) RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: JEFERSON DA SILVA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO BORCHARDT (OAB SC023633) ADVOGADO(A): IVO BORCHARDT (OAB SC012015) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 21/07/2023 18:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

  • 21/07/2023 11:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/07/2023 11:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 605

  • 29/06/2023 17:51

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 12:31

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103

  • 26/06/2023 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 12/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 02/06/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 10:37

    Juntada de Petição

  • 08/05/2023 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 28/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 25/04/2023 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 25/04/2023 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 18

  • 18/04/2023 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 18/04/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 16:17

    Julgado procedente o pedido

  • 18/04/2023 16:05

    Alterado o assunto processual

  • 18/04/2023 13:37

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2023 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 13/03/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 18/01/2023 17:10

    Juntada de Petição

  • 17/12/2022 22:09

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/12/2022 16:57

    Determinada a citação

  • 16/12/2022 16:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/12/2022 15:31

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 15:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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