31/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/06/2025 18:44

Juntada de Petição
17/06/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento Provisório de Decisão Nº 5005470-59.2025.8.24.0113/SCEXEQUENTE: MARCELO CARVALHO DOS SANTOSADVOGADO(A): CHRISTIAN DE LIMA (OAB RS134023)DESPACHO/DECISÃO1. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial para dar cumprimento à obrigação de fazer objeto do dispositivo da sentença exequenda, dentro do prazo de 30 dias, sob pena de multa diária fixada em R$ 100,00, até o limite de R$ 10.000,00, consoante art. 536 do CPC. 2. Intime-se a parte credora, após o escoamento do lapso temporal deferido à parte adversa, para requerer o quê entender pertinente, dentro do prazo de 15 dias.
13/06/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 19:04

Despacho
10/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5005470-59.2025.8.24.0113 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú na data de 08/06/2025.
08/06/2025 11:22

Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
08/06/2025 11:22

Conclusos para decisão
08/06/2025 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/06/2025 11:22

Distribuído por dependência - Número: 50042295020258240113/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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