TJSC - 5013860-62.2024.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            22/09/2025 18:13 Recebidos os autos - TJSC -> PAC01FP Número: 50138606220248240045/TJSC 
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                                            24/06/2025 13:27 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50138606220248240045/TJSC 
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                                            05/06/2025 12:50 Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01FP -> TJSC 
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                                            04/06/2025 17:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 
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                                            25/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
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                                            15/05/2025 14:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            14/05/2025 16:02 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 32 Parte Isenta 
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                                            14/05/2025 16:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 
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                                            11/04/2025 14:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 
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                                            11/04/2025 14:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
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                                            11/04/2025 07:45 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            10/04/2025 18:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            10/04/2025 18:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            10/04/2025 18:10 Declarada decadência ou prescrição 
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                                            16/10/2024 14:55 Conclusos para julgamento 
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                                            10/10/2024 08:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 
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                                            10/10/2024 08:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            09/10/2024 14:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 
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                                            09/10/2024 10:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
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                                            08/10/2024 14:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/10/2024 14:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/10/2024 14:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/10/2024 01:23 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15 
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                                            16/09/2024 07:42 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
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                                            13/09/2024 12:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/09/2024 22:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 
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                                            09/09/2024 15:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 
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                                            05/09/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4 
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                                            04/09/2024 15:31 Juntada de Petição - VINICIUS SEEMANN (SC031179 - MARCOS ROBERTO BUNN) 
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                                            23/08/2024 07:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            22/08/2024 17:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            22/08/2024 12:33 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5 
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                                            21/08/2024 12:31 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5 
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                                            24/07/2024 07:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            23/07/2024 17:33 Expedição de ofício - 2 cartas 
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                                            23/07/2024 16:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/07/2024 16:49 Decisão interlocutória 
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                                            23/07/2024 11:40 Conclusos para decisão 
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                                            23/07/2024 11:40 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/07/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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