04/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160
03/09/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
03/09/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160
03/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5004067-79.2025.8.24.0008/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5017737-55.2024.4.04.7205/SC IMPETRANTE: JEAMPIERR MOLINA TABORGAADVOGADO(A): PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN (OAB MA014399)IMPETRANTE: JOAQUIM COSTA NETOADVOGADO(A): PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN (OAB MA014399)IMPETRANTE: JOSE MATHEUS ANTUNES DA CUNHAADVOGADO(A): PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN (OAB MA014399)IMPETRANTE: JOSELIA RABELLO TEIXEIRAADVOGADO(A): PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN (OAB MA014399)IMPETRANTE: JOSIANE DE SOUZAADVOGADO(A): PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN (OAB MA014399)IMPETRANTE: JOYCE APARECIDA DIASADVOGADO(A): PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN (OAB MA014399)IMPETRANTE: KATHARINA DE GOIS BOTELHOADVOGADO(A): PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN (OAB MA014399)IMPETRANTE: KENNEDY VIEIRA DA ROCHAADVOGADO(A): PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN (OAB MA014399)IMPETRANTE: LAIS HENRIQUE SANTANAADVOGADO(A): PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN (OAB MA014399)IMPETRANTE: MAG WILLIAM ROCHA AMORIMADVOGADO(A): PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN (OAB MA014399)IMPETRADO: REITOR - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - BLUMENAUADVOGADO(A): LUÍS ROBERTO SCHMITT JÚNIOR (OAB SC020251) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.

A consulta às peças processuais do trâmite dos autos nas instâncias superiores deve ser feita no link do evento de retorno ou, na árvore da apelação que se encontra na capa do processo.

O mesmo serve para as peças processuais de 1º grau, quando os autos foram digitalizados pelo egrégio Tribunal de Justiça.

Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolado nos termos da Orientação CGJ nº 56 de 22.09.2015 do TJSC e suas alterações, ou seja, em ação autônoma a ser distribuída por dependência ao presente processo.
02/09/2025 17:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP
02/09/2025 17:14

Custas Satisfeitas - Parte: REITOR - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - BLUMENAU
02/09/2025 17:14

Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Parte: MAG WILLIAM ROCHA AMORIM
02/09/2025 17:14

Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Parte: LAIS HENRIQUE SANTANA
02/09/2025 17:14

Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Parte: KENNEDY VIEIRA DA ROCHA
02/09/2025 17:14

Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Parte: KATHARINA DE GOIS BOTELHO
02/09/2025 17:14

Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Parte: JOYCE APARECIDA DIAS
02/09/2025 17:14

Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Parte: JOSIANE DE SOUZA
02/09/2025 17:14

Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Parte: JOSELIA RABELLO TEIXEIRA
02/09/2025 17:14

Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Parte: JOSE MATHEUS ANTUNES DA CUNHA
02/09/2025 17:14

Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Parte: JOAQUIM COSTA NETO
02/09/2025 17:14

Custas Satisfeitas - Rateio de 10%. Parte: JEAMPIERR MOLINA TABORGA
01/09/2025 14:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
01/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 14:16

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2025 14:15

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:15

Transitado em Julgado
01/09/2025 13:52

Recebidos os autos - TJSC -> BNU03FP Número: 50040677920258240008/TJSC
16/07/2025 18:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU03FP -> TJSC
15/07/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
15/07/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
14/07/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
14/07/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
11/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 136 (11/07/2025 15:29:48). Guia: 10863417 Situação: Baixado.
11/07/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126 e 127
11/07/2025 15:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10863417, Subguia 5679577 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
11/07/2025 14:27

Link para pagamento - Guia: 10863417, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5679577&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5679577</a>
11/07/2025 14:27

Juntada - Guia Gerada - JEAMPIERR MOLINA TABORGA - Guia 10863417 - R$ 685,36
20/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128
18/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128
17/06/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
17/06/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
17/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 13:31

Denegada a Segurança
14/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101 e 102
13/06/2025 14:42

Conclusos para julgamento
13/06/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
05/06/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
04/06/2025 23:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105<br>Data do cumprimento: 03/06/2025
02/06/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
23/05/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
23/05/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
23/05/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102
22/05/2025 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: SANDRA MARIA OECHSLER
22/05/2025 12:06

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
22/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102
22/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5004067-79.2025.8.24.0008/SC IMPETRANTE: JEAMPIERR MOLINA TABORGAADVOGADO(A): PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN (OAB MA014399)IMPETRANTE: JOAQUIM COSTA NETOADVOGADO(A): PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN (OAB MA014399)IMPETRANTE: JOSE MATHEUS ANTUNES DA CUNHAADVOGADO(A): PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN (OAB MA014399)IMPETRANTE: JOSELIA RABELLO TEIXEIRAADVOGADO(A): PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN (OAB MA014399)IMPETRANTE: JOSIANE DE SOUZAADVOGADO(A): PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN (OAB MA014399)IMPETRANTE: JOYCE APARECIDA DIASADVOGADO(A): PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN (OAB MA014399)IMPETRANTE: KATHARINA DE GOIS BOTELHOADVOGADO(A): PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN (OAB MA014399)IMPETRANTE: KENNEDY VIEIRA DA ROCHAADVOGADO(A): PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN (OAB MA014399)IMPETRANTE: LAIS HENRIQUE SANTANAADVOGADO(A): PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN (OAB MA014399)IMPETRANTE: MAG WILLIAM ROCHA AMORIMADVOGADO(A): PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN (OAB MA014399) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por JEAMPIERR MOLINA TABORGA, JOAQUIM COSTA NETO, JOSE MATHEUS ANTUNES DA CUNHA, JOSELIA RABELLO TEIXEIRA, JOSIANE DE SOUZA, JOYCE APARECIDA DIAS, KATHARINA DE GOIS BOTELHO, KENNEDY VIEIRA DA ROCHA, LAIS HENRIQUE SANTANA e MAG WILLIAM ROCHA AMORIM em face de ato apontado como coator imputado ao REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB, devidamente qualificados.

O presente mandado de segurança objetiva, em síntese, "que a Impetrada seja compelida a receber e operacionalizar o pedido de revalidação de diploma do Impetrante". É a síntese do necessário.

Decido.

I - Acolho a emenda à petição inicial (evento 90, EMENDAINIC2).

II - Conforme ensina Hely Lopes Meirelles, direito líquido e certo "é o que se apresenta manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e apto a ser excercitado no momento da impetração.

Por outras palavras, o direito invocado, para ser amparável via mandado de segurança, há de vir expresso em norma legal e trazer em si todos os requisitos e condições de sua aplicação ao impetrante" (Mandado de Segurança, Malheiros, 26ª ed., 2003, p. 36-7).

No mesmo sentido, leciona José da Silva Pacheco: "Por esse motivo, desde que, com a demanda, fique clara a existência do direito do titular, que está sendo molestado por comprovada ilegalidade ou abuso de poder, sem depender de fastidiosa cognição ou dilação probatória, mas de simples confrontação da hipótese legal (lei) e o fato, para verificar a sua incidência, de que flui aquele, como efeito, conceder-se-á mandado de segurança. [...] Não basta alegar a existência do direito, tampouco basta a existência do mesmo. É preciso que haja direito líquido e certo" (O mandado de segurança e outras ações constitucionais típicas, Revista dos Tribunais, 1990, p. 165).

Dispõe o art. 7º, inciso III, da Lei 12.016/2009 que, sendo relevantes os fundamentos da impetração e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso concedida apenas ao final, o juiz ordenará que se suspenda o ato que deu ensejo à impetração do mandamus. Com efeito, para a concessão de provimento liminar, deve ser constatada a presença do perigo na demora e da fumaça de bom direito; aquele consistente na possibilidade de ineficácia da segurança se concedida apenas a final; e este consubstanciado na relevância da fundamentação expendida na impetração.

Como bem registrou o eminente Desembargador Newton Trisotto, "os dois pressupostos devem coexistir.

Quanto mais denso o fumus boni juris, com menor rigor deverá o juiz considerar o exame do periculum in mora; se grave o periculum in mora, maior flexibilidade deverá haver na análise do fumus boni juris (Eduardo Talamini, Tutela relativa aos deveres de fazer e de não fazer, Revista dos Tribunais, 2001, p. 353).

Ou seja, deve o juiz considerar o princípio da proporcionalidade" (AI n. 2002.012760-0).

Importante ressaltar, outrossim, que é inviável a concessão de liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação (art. 4°, § 3°, da Lei 8.437/92).

No caso dos autos, o pedido não comporta deferimento.

O art. 207 da Constituição Federal prevê que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Na hipótese, a autoridade impetrada, FURB, informou que "não fazemos revalidação de diplomas de medicina": À míngua de outras informações sobre a negativa e considerando que a concessão da medida antecipatória interferiria na gerência administrativa da parte passiva e na autonomia da Universidade, recomenda-se o aguardo pela formação completa do contraditório.

Além disso, é inviável a concessão de liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação (art. 4°, § 3°, da Lei n. 8.437/92).

Ante o exposto, diante da ausência da fumaça de bom direito, indefiro o pedido liminar.

Notifique-se a parte impetrada para apresentar informações no prazo de 10 dias (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009), intimando-a desta decisão interlocutória.

Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (art. 7º, II, da Lei 12.016/2009).

Apresentadas as informações ou decorrido o prazo, remetam-se os autos imediatamente ao Ministério Público para os fins do art. 12 da Lei 12.016/2009.

Intimem-se.
21/05/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 19:36

Não Concedida a Medida Liminar
20/05/2025 17:58

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 88
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 88
16/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 15:28

Decisão interlocutória
14/04/2025 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10064891, Subguia 5296248 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 334,96
11/04/2025 18:36

Conclusos para decisão
11/04/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/04/2025 12:06

Link para pagamento - Guia: 10064891, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5296248&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5296248</a>
10/04/2025 04:10

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10064891, Subguia 5229255
10/04/2025 04:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 66 - Link para pagamento - 26/03/2025 18:29:25)
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 54 - Juntada - Guia Gerada - 26/03/2025 18:27:05)
26/03/2025 18:29

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10064860, Subguia 5229243
26/03/2025 18:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 55 - Link para pagamento - 26/03/2025 18:27:06)
26/03/2025 18:29

Juntada - Guia Gerada - JEAMPIERR MOLINA TABORGA - Guia 10064891 - R$ 334,96
26/03/2025 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAG WILLIAM ROCHA AMORIM. Justiça gratuita: Não requerida.
26/03/2025 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAIS HENRIQUE SANTANA. Justiça gratuita: Não requerida.
26/03/2025 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KENNEDY VIEIRA DA ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.
26/03/2025 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATHARINA DE GOIS BOTELHO. Justiça gratuita: Não requerida.
26/03/2025 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOYCE APARECIDA DIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
26/03/2025 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIANE DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
26/03/2025 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSELIA RABELLO TEIXEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
26/03/2025 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE MATHEUS ANTUNES DA CUNHA. Justiça gratuita: Não requerida.
26/03/2025 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAQUIM COSTA NETO. Justiça gratuita: Não requerida.
26/03/2025 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAMPIERR MOLINA TABORGA. Justiça gratuita: Não requerida.
26/03/2025 18:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para julgamento - 25/03/2025 11:41:21)
25/03/2025 14:49

Juntada de Petição
25/03/2025 11:41

Juntada de Certidão
25/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46
17/02/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:53

Decisão interlocutória
12/02/2025 18:34

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO PARA: MANDADO DE SEGURANÇA
12/02/2025 18:29

Conclusos para decisão
12/02/2025 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAG WILLIAM ROCHA AMORIM. Justiça gratuita: Requerida.
12/02/2025 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAIS HENRIQUE SANTANA. Justiça gratuita: Requerida.
12/02/2025 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KENNEDY VIEIRA DA ROCHA. Justiça gratuita: Requerida.
12/02/2025 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATHARINA DE GOIS BOTELHO. Justiça gratuita: Requerida.
12/02/2025 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOYCE APARECIDA DIAS. Justiça gratuita: Requerida.
12/02/2025 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIANE DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
12/02/2025 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSELIA RABELLO TEIXEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
12/02/2025 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE MATHEUS ANTUNES DA CUNHA. Justiça gratuita: Requerida.
12/02/2025 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAQUIM COSTA NETO. Justiça gratuita: Requerida.
12/02/2025 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAMPIERR MOLINA TABORGA. Justiça gratuita: Requerida.
12/02/2025 18:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte REITOR - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - BLUMENAU - AUTORIDADE COATORA
12/02/2025 18:21

Distribuído por sorteio
12/02/2025 18:18

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: JOÃO ANTONIO TOMELIN DA SILVA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
12/02/2025 18:13

Despacho - Despacho - Movimentado por: IVAN ARANTES JUNQUEIRA DANTAS FILHO - MAGISTRADO - Responsável: IVAN ARANTES JUNQUEIRA DANTAS FILHO
12/02/2025 15:52

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: JULIANA WEISE NAATZ - SUPERVISOR - Responsável: IVAN ARANTES JUNQUEIRA DANTAS FILHO
11/02/2025 23:30

Petição - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL - Refer. aos Eventos: 10, 9, 7, 8, 11, 12, 15, 14, 13 e 16 - Movimentado por: PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN - ADVOGADO
25/01/2025 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
15/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 6 - Movimentado por: JOÃO ANTONIO TOMELIN DA SILVA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: MAG WILLIAM ROCHA A
15/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 6 - Movimentado por: JOÃO ANTONIO TOMELIN DA SILVA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: LAIS HENRIQUE SANTA
15/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 6 - Movimentado por: JOÃO ANTONIO TOMELIN DA SILVA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: KENNEDY VIEIRA DA R
15/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 6 - Movimentado por: JOÃO ANTONIO TOMELIN DA SILVA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: KATHARINA DE GOIS B
15/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 6 - Movimentado por: JOÃO ANTONIO TOMELIN DA SILVA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JOYCE APARECIDA DIA
15/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 6 - Movimentado por: JOÃO ANTONIO TOMELIN DA SILVA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JOSIANE DE SOUZA (I
15/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 6 - Movimentado por: JOÃO ANTONIO TOMELIN DA SILVA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JOSELIA RABELLO TEI
15/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 6 - Movimentado por: JOÃO ANTONIO TOMELIN DA SILVA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JOSE MATHEUS ANTUNE
15/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 6 - Movimentado por: JOÃO ANTONIO TOMELIN DA SILVA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JOAQUIM COSTA NETO
15/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 6 - Movimentado por: JOÃO ANTONIO TOMELIN DA SILVA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: JEAMPIERR MOLINA TA
15/01/2025 14:28

Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: IVAN ARANTES JUNQUEIRA DANTAS FILHO - MAGISTRADO - Responsável: IVAN ARANTES JUNQUEIRA DANTAS FILHO
15/01/2025 13:48

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: SANDRO EDUARDO DE MEDEIROS - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: IVAN ARANTES JUNQUEIRA DANTAS FILHO
05/01/2025 12:26

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN - ADVOGADO
05/01/2025 12:23

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN - ADVOGADO
31/12/2024 19:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital - Autos incluídos no Juízo 100% Digital - Movimentado por: PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN - ADVOGADO
31/12/2024 19:17

Distribuidor - Distribuído por sorteio - Movimentado por: PEDRO VINICIUS VIEIRA BECKMAN - ADVOGADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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