05/09/2025 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/09/2025 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
28/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
27/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5028371-04.2024.8.24.0033/SCRELATOR: Sonia Maria Mazzetto Moroso TerresAUTOR: LURDES DOGMINIADVOGADO(A): LAILA DE MELO PEREIRA (OAB SC065587)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 26/08/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A
26/08/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
26/08/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
26/08/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
26/08/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/08/2025 16:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
26/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 16:33

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 91
26/08/2025 16:33

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2025 16:49

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala Videoconferência - 25/08/2025 14:00. Refer. Evento 88
25/08/2025 16:08

Conclusos para julgamento
25/08/2025 13:05

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala Videoconferência - 25/08/2025 14:00. Refer. Evento 46
30/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/07/2025 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
10/07/2025 17:18

Juntada de Petição
25/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
24/06/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/06/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO JOAO FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
16/06/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANIVALDO JOSE ROCHA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
16/06/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/06/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
11/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
10/06/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/06/2025 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/06/2025 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/06/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/06/2025 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/06/2025 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/06/2025 23:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/06/2025 01:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
02/06/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
02/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/05/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
30/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5028371-04.2024.8.24.0033/SC AUTOR: LURDES DOGMINIADVOGADO(A): LAILA DE MELO PEREIRA (OAB SC065587) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando que estão preenchidos os requisitos da Lei n.º 12.153/09, especialmente que a causa não excede a 60 (sessenta) salários mínimos, equivalente nesta data a R$ 91.080,00 (noventa e um mil e oitenta reais), já que foi conferida à causa o valor de R$ R$ 25.476,10 (vinte e cinco mil quatrocentos e setenta e seus reais e dez centavos), mantenho o processo em trâmite pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, porquanto se trata de competência absoluta (art. 2º, § 4º, da Lei n.º 12.153/09).

II - Designo o dia 25/08/2025, às 14h00, para a realização de audiência una de conciliação, instrução e julgamento, oportunidade em que, se infrutífera a conciliação, serão tomados os depoimentos pessoais das partes, ouvidas as testemunhas por ela indicadas e, ao final, proferida a sentença, se possível em audiência.

As preliminares, assim como o pedido de Gratuidade da Justiça, se formulados, serão analisados em sentença.

III - Intime-se a parte Ré para comparecimento na audiência designada, bem como cite-se para que, querendo, apresente contestação previamente ou durante o referido ato, de forma oral ou escrita, uma vez infrutífera a conciliação.

IV - Intime-se a parte Autora para que compareça à audiência designada, com a advertência de que a sua ausência poderá importar na extinção do processo, dispensada inclusive a sua intimação pessoal (art. 51, inciso I e § 1º da Lei n.º 9.099/1995). V - Advirto que a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, conforme preconiza o Enunciado 141 do FONAJE.

VI - Cientifique-se a parte Autora de que, caso a contestação seja acompanhada de novos documentos, poderá sobre eles se manifestar durante a audiência, de forma oral ou escrita (art. 29, parágrafo único da Lei n.º 9.099/1995), ou até mesmo previamente, se já houver defesa nos autos e assim preferir.

VII - Registro que a audiência una aprazada será realizada de forma virtual, ante a existência de pautas simultâneas, da Magistrada Titular e do Juiz Leigo em cooperação com esta Unidade, e a falta de salas físicas disponíveis para a realização do ato de forma presencial ou híbrido.

Em caso de necessidade excepcional de participação presencial, o Juízo poderá analisar antecipadamente a justificativa apresentada pela parte, de modo a abrir exceção e possibilitar a realização do ato de forma híbrida, na data já designada, ou mediante redesignação (Resolução Conjunta de n.º 10 de 17 de maio de 2022).

VIII - A audiência virtual será realizada por meio do sistema TEAMS e as partes e testemunhas nela ingressarão por meio do link único criado para o ato ou por meio de identificação de ID e senha.

Portanto, autorizo, desde já, que o Cartório registre ato ordinatório constando o link da audiência virtual e o ID e senha, e dê ciência às partes, o que é suficiente para o ingresso na videoaudiência.

IX - O encaminhamento do link da audiência virtual e a intimação das testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte, caberá aos advogados, independentemente de arrolamento ou intimação, salvo se requerido com antecedência de 30 (trinta) dias em relação ao ato, sob pena de não conhecido o pedido pela intempestividade (art. 34, § 1º da Lei n.º 9.099/1995). X - No caso das testemunhas intimadas pessoalmente, o link deverá constar da certidão do Sr.

Oficial de Justiça e/ou no ofício de requisição.

XI - As partes e/ou testemunhas que não possuírem os recursos eletrônicos necessários deverão comunicar o(a) advogado(a) para que as devidas providências sejam tomadas (art. 455, CPC).

XII - No dia e horário agendados, todos os participantes do ato, portando documento de identificação pessoal com foto, deverão ingressar na videoaudiência pelo link recebido, com vídeo e áudio habilitados.

XIII - Na hipótese de ser arrolada como testemunha servidor público, autorizo, desde já, que seja procedida a sua requisição (art. 455, § 4º, inciso III, do CPC).

XIV - Abra-se vista ao Ministério Público, para que manifeste se há interesse para atuação na causa, no prazo legal (art. 178, inciso I do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/05/2025 20:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/05/2025 20:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/05/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/05/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/05/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/05/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:32

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Videoconferência - 25/08/2025 14:00
29/05/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 18:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 18:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 18:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 13:52

Determinada a citação
07/05/2025 14:24

Conclusos para decisão
07/04/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/04/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/03/2025 16:31

Juntada de Petição
17/03/2025 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/03/2025 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/03/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito
11/02/2025 16:40

Conclusos para decisão
10/02/2025 18:18

Determinada diligência
05/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/02/2025 16:03

Conclusos para decisão
04/02/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/12/2024 10:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
17/12/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 13:03

Determinada a emenda à inicial
11/12/2024 13:35

Conclusos para decisão
09/12/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/11/2024 14:17

Expedição de ofício - 1 carta
13/11/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito
12/11/2024 15:09

Conclusos para decisão
08/11/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 14:40

Determinada a intimação
03/10/2024 15:44

Conclusos para decisão
03/10/2024 15:44

Juntada de Certidão
03/10/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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