25/08/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
07/08/2025 17:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
07/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:11

Juntada de Petição
01/07/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/06/2025 00:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010145-98.2025.8.24.0005/SC AUTOR: TONI RODRIGO LITKAADVOGADO(A): GUILHERME ANTONIO FABRICIO CARDOSO (OAB SC055279) DESPACHO/DECISÃO Postergo a análise do pedido de tutela provisória à prévia apresentação de defesa pela parte Requerida.

Considerando a inviabilidade da autocomposição na hipótese dos autos, diante da indisponibilidade do interesse público e do que demonstra a prática nesta Unidade Jurisdicional, deixo de designar a audiência de conciliação referida pela Lei 13.153/09.

Entretanto, havendo interesse dos litigantes a ser manifestado em petição nos autos, será designada data para a realização do ato.

Cite-se para que apresente defesa, querendo, no prazo de lei, com as advertências de praxe.

Intime-se.
11/06/2025 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 18:28

Determinada a citação
09/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5010145-98.2025.8.24.0005 distribuido para Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú na data de 05/06/2025.
05/06/2025 17:15

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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