30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
21/08/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/08/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5010740-92.2024.8.24.0018/SC AUTOR: EZEQUIEL VENANCIOADVOGADO(A): ANDRÉIA MOREIRA (OAB SC061885) ATO ORDINATÓRIO Fica o ente público intimado para cumprir a obrigação imposta na sentença/acórdão, no prazo de 30 (trinta) dias, nos seguintes termos: — Tratando-se de obrigação de fazer, fica intimado para comprovar o cumprimento do ato imposto. — Tratando-se de obrigação de pagar, fica intimado para apresentar os cálculos, nos termos da sentença transitada em julgado.

Deverá ainda proceder eventual alteração determinada em sede recursal. — Tratando-se de ação contra o INSS, fica a autarquia intimada para implantar o benefício deferido, caso ainda não tenha feito, e apresentar os cálculos do benefício previdenciário tratado na demanda, conforme ordenado na sentença transitada em julgado.

Deverá ainda proceder eventual alteração determinada em sede recursal. — Caso o objeto da demanda seja apenas a transformação da espécie do benefício previdenciário para acidentário, a obrigação também se resume a comprovação da transformação do benefício. — Tratando-se de procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, é possível exigir da Fazenda Pública apresentação de documentos e cálculos para o início do cumprimento de sentença, nos termos do Tema 1396 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal. — Fica intimada a parte autora de que, decorrido o prazo para apresentação dos cálculos pela parte devedora, os autos serão arquivados, independentemente de intimação, ciente que deverá deflagrar o cumprimento de sentença em autos próprios, nos moldes do art. 534 do Código de Processo Civil e conforme Circular n. 34, de 22 de março de 2019, que alterou a Orientação n. 56/2015 da CGJ-SC.
20/08/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 08:37

Juntada de Certidão
19/08/2025 10:23

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01FP Número: 50107409220248240018/TJSC
25/06/2025 15:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50107409220248240018/TJSC
11/06/2025 12:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01FP -> TJSC
08/05/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EZEQUIEL VENANCIO. Justiça gratuita: Deferida.
08/05/2025 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/05/2025 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
30/04/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/04/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 55 Parte Isenta
30/04/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/04/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/04/2025 17:47

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
22/04/2025 14:27

Conclusos para julgamento
14/04/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 900,89
10/04/2025 16:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rogério Carlos Demarchi em 10/04/2025 16:48:32
09/04/2025 19:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
24/03/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/02/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/02/2025 15:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/02/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/02/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/02/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/02/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/02/2025 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 20:19

Juntada de Petição
07/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
13/11/2024 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:59

Juntada de Certidão
12/07/2024 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/07/2024 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/07/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/07/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/07/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/07/2024 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/07/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 850,00
11/06/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/06/2024 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/06/2024 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/05/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 16:52

Determinada a intimação
27/05/2024 16:47

Conclusos para despacho
26/04/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/04/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/04/2024 01:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/04/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 17:00

Determinada a intimação
17/04/2024 16:17

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:03

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/04/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EZEQUIEL VENANCIO. Justiça gratuita: Requerida.
17/04/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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