TJSC - 0007890-26.2011.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 05:34
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para PAC01FP01)
-
12/08/2025 23:21
Baixa Definitiva
-
12/08/2025 17:49
Transitado em Julgado
-
26/05/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
23/05/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
22/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
22/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007890-26.2011.8.24.0045/SCEXECUTADO: SG - COMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)SENTENÇADiante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos dos artigos 485, inciso VI, 924 e 927 do Código de Processo Civil; art. 1º da Resolução CNJ n. 547/2024, conforme autorizado pela Portaria n. 05/24, do CNJ, aderida pelo TJSC no SEI n. 03348/2024/CNJ e no SEI n. 0029083-85.2014.8.24.0710/TJSC.
Em caso de existência de restrições e de valores bloqueados ou depositados em subconta judicial, providencie-se a regularização.
Sem custas e honorários. Em havendo curador nomeado em favor do executado, fixo a remuneração em R$ 500,00 (quinhentos reais) e, consequentemente, determino o pagamento através do sistema AJG/PJSC, consoante disposto na Resolução CM n. 5/2019.
Publique-se.
Registre-se.
Dispensada a intimação da parte credora, uma vez que renunciou expressamente a essa providência, bem como ao prazo recursal, conforme previsto no art. 3º, §1º, incis.
II e III, da Portaria n. 05/24, CNJ: "Art. 3.
Omissis.
II ? declaração de renúncia à intimação da sentença que extinguir o processo relacionado nas ?listagens-resposta?; e III ? declaração de renúncia ao prazo recursal." Não havendo mais questões pendentes ou providências a serem cumpridas, proceda-se ao arquivamento do processo, com as baixas pertinentes. -
21/05/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/05/2025 17:42
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
21/05/2025 15:44
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
19/05/2025 21:27
Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PAC01FP01 para NJ40JT01)
-
06/09/2024 15:36
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 15:35
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
06/09/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
05/09/2024 09:41
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
02/09/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
19/08/2024 10:22
Juntada de Petição
-
26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
-
16/07/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 11:59
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 11:58
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
16/07/2024 11:58
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015796-93.2022.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 3, 5, 9, 12, 15, 17, 23, 27
-
27/04/2022 16:29
Juntada de peças digitalizadas
-
27/04/2022 16:26
Juntada de peças digitalizadas
-
26/04/2022 14:35
Baixa Definitiva
-
26/04/2022 14:35
Juntada de peças digitalizadas
-
04/02/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
19/01/2022 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
10/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
30/11/2021 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/11/2021 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/11/2021 18:43
Decisão interlocutória
-
24/08/2021 14:40
Juntada de Petição
-
27/07/2021 11:22
Conclusos para decisão/despacho
-
19/07/2021 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
08/07/2021 11:09
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50098152020218240045
-
15/06/2021 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
07/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
28/05/2021 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2021 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2021 14:51
Expedição de Termo/auto de Penhora
-
21/05/2021 10:21
Decisão interlocutória
-
17/04/2020 23:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
27/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
-
17/03/2020 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
17/03/2020 12:06
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
15/09/2017 15:30
Conclusos para despacho
-
07/06/2017 17:42
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0197/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número do Diário: 2598 Página:
-
05/06/2017 17:24
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.17.10023312-7 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 05/06/2017 15:21
-
02/06/2017 18:29
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0197/2017 Teor do ato: "Ficam intimadas as partes que a partir desta data os presentes autos tramitarão digitalmente. A forma de peticionamento deverá ser eletrônica. Ressalta-se que os autos podem se
-
31/05/2017 14:23
Juntada
-
21/05/2017 18:46
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
21/05/2017 18:44
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
21/05/2017 18:43
Ato ordinatório praticado - SAJ - Sobre a petição de fls. 83/88, dê-se vista ao exequente.
-
05/09/2016 18:17
Ato ordinatório praticado - SAJ - "Ficam intimadas as partes que a partir desta data os presentes autos tramitarão digitalmente. A forma de peticionamento deverá ser eletrônica. Ressalta-se que os autos podem ser visualizados na integra mediante acesso ao
-
21/06/2016 18:52
Recebidos os autos
-
21/06/2016 18:51
Certidão emitida - Genérico - Informações
-
21/06/2016 18:31
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
-
21/06/2016 18:29
Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
-
02/05/2016 17:51
Juntada
-
10/11/2015 15:11
Ato ordinatório praticado - SAJ - Sobre a petição de fls. 83/88, dê-se vista ao exequente.
-
10/11/2015 14:41
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: WPLA15100377259
-
17/10/2015 11:17
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0447/2015 Data da Publicação: 15/10/2015 Número do Diário: 2217 Página:
-
13/10/2015 11:09
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0447/2015 Teor do ato: Intime-se o executado para juntar aos autos matrícula atualizada do imóvel a ser penhorado (fl.32), bem como a manifestação de concordância do proprietário do bem e de seu cônju
-
21/09/2015 16:51
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DPLA15000106262
-
14/09/2015 17:56
Recebidos os autos
-
17/08/2015 13:39
Autos entregues em carga ao Advogado
-
13/07/2015 13:30
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0281/2015 Data da Publicação: 13/07/2015 Número do Diário: 2150 Página:
-
09/07/2015 17:48
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0281/2015 Teor do ato: Intime-se o executado para juntar aos autos matrícula atualizada do imóvel a ser penhorado (fl.32), bem como a manifestação de concordância do proprietário do bem e de seu cônju
-
19/12/2014 14:22
Recebidos os autos
-
19/12/2014 13:22
Determinada Requisição de Informações - Intime-se o executado para juntar aos autos matrícula atualizada do imóvel a ser penhorado (fl.32), bem como a manifestação de concordância do proprietário do bem e de seu cônjuge, se for o caso, conforme requerido
-
01/12/2014 12:49
Conclusos para despacho
-
21/08/2014 18:16
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DPLA14000124011
-
14/08/2014 16:45
Recebidos os autos
-
14/04/2014 15:17
Autos entregues em carga ao Advogado
-
10/04/2014 12:50
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequênte para manifestar-se sobre petição e documentos de fls 33 à 73.
-
02/04/2014 11:56
Juntada petição de nomeação de bens à penhora - Juntada a petição diversa - Tipo: Nomeação de bens à penhora em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: WPLA14100087802
-
24/03/2014 12:37
Juntada de AR - Juntada de AR : AR246858864TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : SG-Comunicações Ltda.
-
17/03/2014 15:50
Ato ordinatório praticado - SAJ - Proceda-se na forma do pedido de fl. 29.
-
17/03/2014 15:44
Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
-
13/03/2014 17:21
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DPLA14000033266
-
10/03/2014 15:17
Recebidos os autos
-
10/03/2014 15:17
Recebidos os autos
-
17/06/2013 12:00
Carga ao Advogado
-
17/06/2013 12:00
Aguardando envio para o Advogado
-
13/06/2013 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
-
13/06/2013 12:00
Ato ordinatório-Cível - Sobre os termos da certidão de fl. 27, diga a União em 10 dias.
-
03/06/2013 12:00
Juntada de mandado - 1 - não cumprido
-
09/05/2013 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
-
26/04/2013 12:00
Aguardando cumprimento do mandado
-
19/04/2013 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 3º Cartório Cível - 29/05/2013
-
19/04/2013 12:00
Expediente emitido
-
04/03/2013 12:00
Aguardando cumprir despacho
-
14/12/2012 12:00
Aguardando cumprir despacho
-
14/12/2012 12:00
Recebimento - SAJ
-
27/11/2012 12:00
Carga à Contadoria
-
27/11/2012 12:00
Aguardando envio para o Contador
-
23/11/2012 12:00
Aguardando envio para o Contador
-
21/11/2012 12:00
Juntada de petição - Protocolo n. 011381.
-
20/11/2012 12:00
Aguardando petição
-
20/11/2012 12:00
Recebimento - SAJ
-
07/08/2012 12:00
Carga ao Advogado
-
07/08/2012 12:00
Aguardando envio para o Advogado
-
20/06/2012 12:00
Ato ordinatório-Cível - Intime-se o exequente para comprovar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias.
-
10/04/2012 12:00
Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 09/04/2012 através da guia nº 1113731-23 no valor de 16,78
-
27/03/2012 12:00
Recebimento - SAJ
-
29/02/2012 12:00
Carga à Contadoria
-
29/02/2012 12:00
Aguardando envio para o Contador
-
25/02/2012 12:00
Aguardando envio para o Contador
-
24/02/2012 12:00
Juntada de petição - Protocolo n° 011515.
-
16/02/2012 12:00
Recebimento - SAJ
-
16/01/2012 12:00
Carga ao Advogado
-
16/01/2012 12:00
Aguardando envio para o Advogado
-
11/01/2012 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
-
11/01/2012 12:00
Ato ordinatório-Cível - Reitere-se via mandado, ficando intimado o exequente para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.
-
10/01/2012 12:00
Devolução de correspondência - recusado ou ausente - Juntada de AR : AR048892695TJ Situação : Ausente Destinatário : SG-Comunicações Ltda.
-
02/11/2011 12:00
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
-
29/09/2011 12:00
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara Cível
-
29/09/2011 12:00
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara Cível
-
20/07/2011 12:00
Aguardando cumprir despacho
-
20/07/2011 12:00
Recebimento - SAJ
-
11/07/2011 12:00
Despacho determinando citação/notificação - Cite-se executivamente, nos termos do art. 8.º da LEF. No caso de pronto pagamento, fixo em 10% a verba honorária.
-
08/07/2011 12:00
Concluso para despacho - SAJ
-
08/07/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz
-
08/07/2011 12:00
Recebimento - SAJ
-
07/07/2011 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000030-67.2016.8.24.0026
Posto Barricao LTDA
Maria Teresinha Detoffol
Advogado: Wanderlei Deretti
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 26/10/2023 12:03
Processo nº 5008341-36.2025.8.24.0930
Maria Regina dos Santos
Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...
Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 21/01/2025 14:47
Processo nº 5005954-96.2024.8.24.0020
Angelo do Livramento
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Lucas Borges Languer
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 16/06/2025 17:26
Processo nº 5005954-96.2024.8.24.0020
Angelo do Livramento
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Lucas Borges Languer
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 13/03/2024 14:04
Processo nº 5003699-10.2025.8.24.0125
Bruno Gustavo Silva Alves
Tabata Nayra de Freitas
Advogado: Joao Manoel Wessling de Souza
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 11/04/2025 07:53