25/10/2023 03:47

Baixa Definitiva
25/10/2023 03:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
25/10/2023 03:47

Juntada de Certidão
23/10/2023 22:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
12/10/2023 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
24/09/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/09/2023 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
22/09/2023 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/09/2023 03:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 03:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> PEL02
13/09/2023 13:44

Transitado em Julgado
12/09/2023 22:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
20/08/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/08/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
11/08/2023 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/08/2023 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/08/2023 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/08/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2023 13:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/08/2023 10:00

Sentença confirmada - por unanimidade
24/07/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

Sr.

Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 09/08/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 09/08/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001560-82.2021.8.24.0139/SC (Pauta: 182) RELATOR: Juiz de Direito Cláudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCOS LEANDRO MACIEL PROCURADOR(A): ELAINE DA CRUZ PROCURADOR(A): GILMARA MONTEIRO BALTAZAR RECORRENTE: ARISTON DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANNE MAYARA BRANCO E SILVA (OAB SC053638) ADVOGADO(A): LARISSA FELSKY (OAB SC029999) ADVOGADO(A): ANDRE DE FIGUEIREDO GARCIA (OAB SC052049) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA CORREA (OAB SC041927) RECORRIDO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.

Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente
23/07/2023 23:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023 Data da sessão: 09/08/2023 13:30:00
21/07/2023 18:47

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
21/07/2023 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
21/07/2023 18:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/08/2023 13:30 Sequencial: 182
26/06/2023 06:39

Juntada de Petição
04/07/2022 13:55

Conclusos para decisão
04/07/2022 13:51

Juntada de Certidão
04/07/2022 03:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
01/07/2022 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/06/2022 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/06/2022 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/06/2022 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/06/2022 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 45 Parte Isenta
03/06/2022 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/05/2022 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/05/2022 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado (12/05/2022). Guia: 3497642 Situação: Baixado.
13/05/2022 14:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3497642, Subguia 1886340 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
13/05/2022 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2022 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 39. Guia: 3497642 Situação: Em aberto.
13/05/2022 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/05/2022 12:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3497642, Subguia 1886340
12/05/2022 12:48

Juntada - Guia Gerada - ARISTON DE ALMEIDA - Guia 3497642 - R$ 583,58
21/04/2022 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
12/04/2022 04:13

Juntada de Certidão
12/04/2022 04:09

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/04/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2022 16:43

Julgado procedente em parte o pedido
11/10/2021 12:24

Conclusos para julgamento
11/10/2021 12:23

Juntada de Certidão
08/10/2021 22:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/09/2021 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/08/2021 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
16/08/2021 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 05:43

Despacho
04/08/2021 04:20

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2021 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/07/2021 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/07/2021 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/07/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/06/2021 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/06/2021 04:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 04:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 04:08

Juntada de Certidão
01/06/2021 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/04/2021 20:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/04/2021 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/04/2021 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/04/2021 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2021 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2021 07:30

Despacho
06/04/2021 06:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1452569, Subguia 858438 - Pagamento com cartão (1/1) - R$ 1.774,16
05/04/2021 09:07

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2021 08:53

Juntada - Guia Gerada - ARISTON DE ALMEIDA - Guia 1452569 - R$ 1.774,16
05/04/2021 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARISTON DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Não requerida.
05/04/2021 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5030190-78.2021.8.24.0033

Caroline Elizabete Marconsini

Risyon Aguiar de Lima

Advogado: Monica Bernardi Rebelato

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/11/2021 16:20

Exibir Processo

Processo nº 5001597-51.2021.8.24.0029

Melita de Sousa Silveira

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/03/2025 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0000682-60.2015.8.24.0009

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Adair dos Santos Correa

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/08/2015 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0017613-19.2012.8.24.0018

Liga Brasil Representacoes LTDA

Claro S.A.

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/08/2024 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0017613-19.2012.8.24.0018

Liga Brasil Representacoes LTDA

Claro S.A.

Advogado: Michel de Oliveira Braz

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 15/05/2024 10:30

Exibir Processo