TJSC - 5007723-44.2025.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007723-44.2025.8.24.0008/SCEXEQUENTE: SERGIO LUIZ BAGATTOLIADVOGADO(A): PAMELA SOUSA DOS SANTOS TAVARES (OAB SC061177B)SENTENÇADo exposto, extingo a presente fase de cumprimento com base no art. 924, II, do CPC.
Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei n. 12.153/2009.
Expeça-se alvará em favor do credor, caso já não tenha sido expedido, observando-se os dados bancários contidos nos autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. A seguir, certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. -
05/09/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2025 12:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/08/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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21/08/2025 23:32
Conclusos para julgamento
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21/08/2025 23:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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21/08/2025 23:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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21/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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21/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007723-44.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE: SERGIO LUIZ BAGATTOLIADVOGADO(A): PAMELA SOUSA DOS SANTOS TAVARES (OAB SC061177B) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da satisfação do débito. -
20/08/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 943,29
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18/08/2025 20:30
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 18/08/2025 20:27:53
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18/08/2025 14:00
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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16/08/2025 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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07/08/2025 23:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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04/08/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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01/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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31/07/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 09:51
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 939,25
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29/07/2025 10:51
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 10/06/2025 07:42:37
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29/07/2025 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 938,81
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20/06/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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12/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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11/06/2025 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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11/06/2025 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007723-44.2025.8.24.0008/SCRELATOR: BERNARDO AUGUSTO ERNEXEQUENTE: SERGIO LUIZ BAGATTOLIADVOGADO(A): PAMELA SOUSA DOS SANTOS TAVARES (OAB SC061177B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 10/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
10/06/2025 08:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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10/06/2025 07:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
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10/06/2025 07:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
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10/06/2025 07:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 15174 - SERGIO LUIZ BAGATTOLI - R$ 907,45
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09/06/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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06/06/2025 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor cancelada (evento 18)
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06/06/2025 11:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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06/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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05/06/2025 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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05/06/2025 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/06/2025 14:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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05/06/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
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05/06/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
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05/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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04/06/2025 20:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 14320 - SERGIO LUIZ BAGATTOLI - R$ 907,45
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04/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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03/06/2025 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/06/2025 22:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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03/06/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 23:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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01/05/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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01/04/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2025 16:25
Decisão interlocutória
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18/03/2025 14:06
Conclusos para decisão
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18/03/2025 10:40
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de BNU01FP01 para BNU03FP01)
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17/03/2025 15:16
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 12/11/2024
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17/03/2025 15:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/03/2025 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO LUIZ BAGATTOLI. Justiça gratuita: Requerida.
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17/03/2025 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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