TJSC - 5011635-49.2025.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5011635-49.2025.8.24.0008/SCEXEQUENTE: CLECIA JAQUELINE DUTRAADVOGADO(A): VITOR MIGUEL CURI PIVA (OAB SC054742)ADVOGADO(A): GABRIEL FERNANDO CURI PIVA (OAB SC048127)SENTENÇADo exposto, extingo a presente fase de cumprimento com base no art. 924, II, do CPC.
Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei n. 12.153/2009.
Expeça-se alvará em favor do credor, caso já não tenha sido expedido, observando-se os dados bancários contidos nos autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. A seguir, certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. -
22/08/2025 09:55
Conclusos para julgamento
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22/08/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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01/08/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
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31/07/2025 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.455,13
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31/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
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30/07/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 13:48
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/07/2025 10:51
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 10/06/2025 07:42:55
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29/07/2025 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.454,44
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02/07/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/06/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5011635-49.2025.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50128067520248240008/SC)RELATOR: BERNARDO AUGUSTO ERNEXEQUENTE: CLECIA JAQUELINE DUTRAADVOGADO(A): VITOR MIGUEL CURI PIVA (OAB SC054742)ADVOGADO(A): GABRIEL FERNANDO CURI PIVA (OAB SC048127)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 11 - 10/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
10/06/2025 08:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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10/06/2025 07:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
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10/06/2025 07:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
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10/06/2025 07:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 15178 - CLECIA JAQUELINE DUTRA - R$ 1.411,77
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05/06/2025 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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20/05/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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16/04/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 13:51
Decisão interlocutória
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16/04/2025 13:31
Conclusos para decisão
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15/04/2025 16:59
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 14/04/2025
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15/04/2025 16:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/04/2025 16:59
Distribuído por dependência - Número: 50128067520248240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
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CARTA DE SENTENÇA • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
CARTA DE SENTENÇA • Arquivo
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