TJSC - 5003667-74.2024.8.24.0081

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Xaxim

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Polo Ativo

Partes

NEOFOLLE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA

CNPJ: 47.950.123/0001-57

Advogados

JURACI JOSE FOLLE

CPF *11.***.*17-04

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE XAXIM/SC - XAXIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 14:56

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50771768720248240000/TJSC

  • 12/08/2025 12:48

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50771768720248240000/TJSC

  • 02/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 29/07/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 06/07/2025 23:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 26/06/2025 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/06/2025 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 09:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 72 (23/06/2025). Guia: 10674583 Situação: Baixado.

  • 26/06/2025 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 24/06/2025 09:23

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10674583, Subguia 5573686 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

  • 21/06/2025 00:18

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50771768720248240000/TJSC

  • 20/06/2025 23:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 18/06/2025 07:50

    Link para pagamento - Guia: 10674583, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5573686&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5573686</a>

  • 18/06/2025 07:50

    Juntada - Guia Gerada - NEOFOLLE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - Guia 10674583 - R$ 685,36

  • 12/06/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

  • 11/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003667-74.2024.8.24.0081/SCIMPETRANTE: NEOFOLLE ADMINISTRADORA DE BENS LTDAADVOGADO(A): JURACI JOSÉ FOLLE (OAB SC004016)SENTENÇAAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA postulada, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Eventuais custas pela impetrante.

    Sem condenação em honorários advocatícios, consoante art. 25 da Lei 12.016/2009 e enunciados sumulares 512 do STF e 105 do STJ.

    Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, § 1º, da Lei n. 12.016/2009).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor do Município para levantamento da caução prestada no evento 36.

    Eventual valor remanescente deverá ser cobrado em procedimento próprio.

    Tudo cumprido, arquivem-se definitivamente os autos, com as devidas anotações no sistema.

    Após, ao arquivo, com as devidas baixas.

  • 10/06/2025 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 10/06/2025 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 10/06/2025 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2025 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/06/2025 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/06/2025 18:07

    Denegada a Segurança

  • 09/06/2025 12:20

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 06/06/2025 09:44

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 20/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 17/02/2025 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 06/02/2025 06:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 06/02/2025 06:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 05/02/2025 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 05/02/2025 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 05/02/2025 16:29

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos - Complementar ao evento nº 47

  • 05/02/2025 16:29

    Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50771768720248240000/TJSC

  • 05/02/2025 14:46

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 19:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 18/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 18/01/2025 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 09/01/2025 07:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 09/01/2025 07:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 08/01/2025 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/01/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/01/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/01/2025 13:12

    Indeferido o pedido

  • 02/01/2025 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 499.456,26

  • 31/12/2024 09:49

    Juntada de Petição

  • 19/12/2024 08:42

    Juntada de Petição

  • 10/12/2024 22:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 10/12/2024

  • 10/12/2024 10:46

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50771768720248240000/TJSC

  • 09/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 03/12/2024 09:09

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 9353484, Subguia 4814663 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52

  • 02/12/2024 12:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: ADIEL PEREIRA DA SILVA

  • 29/11/2024 15:18

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 15:08

    Expedição de Mandado - Prioridade - XXMCEMAN

  • 29/11/2024 15:03

    Link para pagamento - Guia: 9353484, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4814663&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4814663</a>

  • 29/11/2024 15:03

    Juntada - Guia Gerada - NEOFOLLE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - Guia 9353484 - R$ 16,52

  • 29/11/2024 06:33

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50771768720248240000/TJSC

  • 28/11/2024 09:18

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 9303883, Subguia 4786670 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

  • 25/11/2024 06:52

    Link para pagamento - Guia: 9303883, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4786670&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4786670</a>

  • 25/11/2024 06:52

    Juntada - Guia Gerada - NEOFOLLE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - Guia 9303883 - R$ 660,86

  • 13/11/2024 12:47

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/11/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 05:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 20/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 14/10/2024 09:15

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 8989414, Subguia 4608590 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.939,24

  • 10/10/2024 09:01

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 8978073, Subguia 4602466 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 560,00

  • 10/10/2024 08:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2024 08:07

    Link para pagamento - Guia: 8989414, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4608590&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4608590</a>

  • 10/10/2024 08:07

    Juntada - Guia Gerada - NEOFOLLE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - Guia 8989414 - R$ 5.939,24

  • 10/10/2024 06:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 10/10/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 09/10/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/10/2024 15:20

    Despacho

  • 09/10/2024 12:05

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 07:05

    Link para pagamento - Guia: 8978073, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4602466&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4602466</a>

  • 09/10/2024 07:05

    Juntada - Guia Gerada - NEOFOLLE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - Guia 8978073 - R$ 560,00

  • 09/10/2024 07:05

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 09/10/2024 07:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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