TJSC - 5026499-02.2025.8.24.0038
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel - Foro Central da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026499-02.2025.8.24.0038/SCRELATOR: Márcio Renê RochaAUTOR: ANTONIO CARLOS ADRIANOADVOGADO(A): LUCIANA APARECIDA HECK SANTOS (OAB SC064052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 11/09/2025 - PETIÇÃO -
05/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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02/09/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 15:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/09/2025 15:54:40)
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02/09/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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04/08/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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01/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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31/07/2025 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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31/07/2025 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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30/07/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 20:35
Não Concedida a tutela provisória
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30/07/2025 16:30
Conclusos para decisão
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29/07/2025 21:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 39
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29/07/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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28/07/2025 16:57
Juntada de Petição - A. ANGELONI & CIA. LTDA (SC013379 - ALBERT ZILLI DOS SANTOS)
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28/07/2025 16:40
Juntada de Petição
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25/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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23/07/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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22/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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21/07/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2025 18:35
Decisão interlocutória
-
21/07/2025 13:14
Conclusos para decisão
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/07/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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11/07/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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11/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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10/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026499-02.2025.8.24.0038/SC AUTOR: ANTONIO CARLOS ADRIANOADVOGADO(A): LUCIANA APARECIDA HECK SANTOS (OAB SC064052) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização proposta por ANTONIO CARLOS ADRIANO contra A.
ANGELONI & CIA.
LTDA E BANCO BRADESCO S.A.
Na decisão do evento 7, DESPADEC1 foi indeferida a tutela de urgência.
O autor informou que a abusividade cometida pela ré é evidente, pois mesmo após o cancelamento da compra, manteve cobranças indevidas e negativou indevidamente o seu nome, o que restou demonstrado pelas conversas via WhatsApp; que insistiu por um comprovante formal de cancelamento da compra ou da própria transação, apenas foi permitido fotografar a tela do computador do atendente, pois jamais recebeu qualquer documento referente à compra ou ao cancelamento, requerendo a reanálise do pedido de tutela de urgência anteriormente indeferido (evento 23, PET1).
Decido.
Conforme já constou na decisão do evento 7, DESPADEC1, o autor não anexou a comprovação da compra ou de seu cancelamento, bem como não apresentou os extratos do cartão de crédito em questão, o que é fundamental, pois é comum haver o estorno integral de compra cancelada em uma só parcela, com a continuidade de cobrança das parcelas, o que não restou comprovado. Anoto, ainda, que os prints de conversas pelo WhatsApp, juntados no evento 23, COMP3, mas sem qualquer identificação, nada comprovam.
Da mesma forma, a tela do sistema da parte ré Angeloni (evento 23, COMP2) não comprova o cancelamento da compra.
Deste modo, o pedido de tutela de urgência precisa de maiores elementos, como a juntada do contrato de compra, como também do cancelamento para serem analisados e, como o autor alega que jamais recebeu qualquer documento referente à compra ou ao cancelamento, deverá a ré apresentá-los.
Ante o exposto: I- Intime-se a parte autora para apresentar documento de texto, em formato pdf, contendo a íntegra das conversas mantidas com a parte ré, exportadas por meio da ferramenta "exportar conversa" disponibilizada no próprio aplicativo WhatsApp, no prazo de 15 dias.
II- Intime-se a parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga aos autos os contratos de compra e do cancelamento, que regou a inscrição referente contrato n. 4220110141707000, sob pena de presunção que a inscrição foi indevida e ocorreu sobre compra cancelada. -
09/07/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 06:42
Decisão interlocutória
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08/07/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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04/07/2025 17:51
Conclusos para decisão
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03/07/2025 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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26/06/2025 10:35
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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26/06/2025 05:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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25/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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24/06/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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24/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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24/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026499-02.2025.8.24.0038/SC AUTOR: ANTONIO CARLOS ADRIANOADVOGADO(A): LUCIANA APARECIDA HECK SANTOS (OAB SC064052) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes, advogados e testemunhas (se houver) intimadas da disponibilização do link para a participação da audiência de forma virtual.
O acesso à sala virtual se dará pelo link (clique ou copie para a barra de navegação) abaixo: https://tinyurl.com/2akmjy6y Para participar da audiência por videoconferência é necessário equipamento (computador ou celular) com acesso à internet, som e vídeo, bastando clicar no link fornecido, e autorizar o uso de microfone e câmera. Caso não possua tal acesso deverá obrigatoriamente comparecer pessoalmente na sala de audiências do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville.
Ficam, ainda, as partes cientes de que não será aceita justificativa de ausência por falta de conexão. -
23/06/2025 12:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/06/2025 12:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/06/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 12:40
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 09:19
Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (PR016440 - MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS)
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23/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
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20/06/2025 17:55
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - Sala 114 - 30/09/2025 14:00
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20/06/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2025 17:55
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 7
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20/06/2025 17:55
Não Concedida a tutela provisória
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17/06/2025 15:11
Conclusos para decisão
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17/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5026499-02.2025.8.24.0038 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville na data de 14/06/2025. -
16/06/2025 13:35
Juntada de Certidão
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16/06/2025 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CARLOS ADRIANO. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/06/2025 15:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/06/2025 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CARLOS ADRIANO. Justiça gratuita: Requerida.
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14/06/2025 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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