08/08/2025 15:55

Baixa Definitiva
08/08/2025 15:55

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
08/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/08/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/08/2025 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5026498-17.2025.8.24.0038/SCAUTOR: DANIELLA RUBIAH ATAIDE PAIXAO DE LIMAADVOGADO(A): EUMENIS LUA RODRIGUES RABELO (OAB PR088908)SENTENÇADiante do exposto, indefiro a petição inicial (art. 321, Parágrafo único e art. 330, inciso II, ambos do CPC) e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada esta em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as devidas baixas.

Intime-se.
22/07/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 10:27

Indeferida a petição inicial
18/07/2025 18:33

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
17/07/2025 12:55

Conclusos para decisão
16/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
24/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5026498-17.2025.8.24.0038/SC AUTOR: DANIELLA RUBIAH ATAIDE PAIXAO DE LIMAADVOGADO(A): EUMENIS LUA RODRIGUES RABELO (OAB PR088908) DESPACHO/DECISÃO 1. É de conhecimento desse juízo, em razão do trâmite e outros processos da mesma natureza, a possibilidade de se emitir junto ao Detran o processo administrativo na íntegra e em arquivo único, contendo o dossiê dos autos de infração de trânsito, as intercorrências do processo e comprovando seu atual estágio, documento este que é indispensável para análise das infrações que dão ensejo a sanção do direito de dirigir.

Portanto, Intime-se a parte autora, para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o processo administrativo completo com a autenticação de emissão do DETRAN no rodapé das páginas e com o indicativo de páginas totais do processo. 2.

Considerando a juntada na exordial de declarações firmadas pelos reais condutores, esclareça a parte autora sobre a possibilidade de integrarem o polo ativo da ação e, neste caso, além da juntada de procuração, intime-se a parte autora para juntar aos autos o comprovante de residência da parte ré Odacir Grahl Junior. 3. Esclareça a parte autora acerca do polo passivo da ação, pois no Município de Joinville há autarquia própria com competência para as questões de trânsito - DETRANS -, uma das infrações foi cometida em Curitiba e, por fim, nos pedidos é formulado requerimento de expedição de ordem ao DETRAN/PR.

ANNA FINKE SUSZEKJuíza de Direito
20/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 14:56

Determinada a emenda à inicial
17/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5026498-17.2025.8.24.0038 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville na data de 14/06/2025.
16/06/2025 12:38

Conclusos para decisão
16/06/2025 12:38

Alterado o assunto processual - De: Multas e demais Sanções - Para: CNH - Carteira Nacional de Habilitação
14/06/2025 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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