TJSC - 5009568-34.2024.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 13:37
Baixa Definitiva
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18/08/2025 13:36
Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
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18/08/2025 07:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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18/08/2025 07:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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18/08/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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15/08/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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15/08/2025 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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15/08/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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15/08/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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14/08/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2025 17:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/08/2025 15:13
Conclusos para julgamento
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14/08/2025 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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14/08/2025 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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14/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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13/08/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.796,12
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11/08/2025 16:31
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Augusto Messias Fonseca em 24/06/2025 13:19:19
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11/08/2025 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.793,06
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25/06/2025 07:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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25/06/2025 07:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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24/06/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/06/2025 13:19
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 18606 - MATHEUS GHIZONI MACEDO - R$ 3.713,36
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23/06/2025 07:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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23/06/2025 07:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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23/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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20/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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20/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5009568-34.2024.8.24.0045/SC AUTOR: MATHEUS GHIZONI MACEDOADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978) ATO ORDINATÓRIO 1.
Fica a parte credora intimada para prestar/atualizar as informações bancárias para expedição da Requisição de Pequeno Valor e o respectivo alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, com os seguintes dados: CPF do credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF e endereço de e-mail para comunicação da transferência. 2.
Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. 3.
Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica. -
18/06/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 54
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18/06/2025 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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18/06/2025 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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18/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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18/06/2025 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 02:00
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 10:25
Decisão interlocutória
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16/06/2025 18:24
Conclusos para despacho
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16/06/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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15/05/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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28/03/2025 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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19/03/2025 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 10:12
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:10
Transitado em Julgado - Data: 18/03/2025
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18/03/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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07/03/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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05/03/2025 23:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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24/02/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/02/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/02/2025 15:56
Julgado procedente em parte o pedido
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07/02/2025 17:04
Conclusos para julgamento
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03/02/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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10/01/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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12/12/2024 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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03/12/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/10/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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24/09/2024 17:28
Alterado o assunto processual
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12/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/09/2024 14:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/09/2024 13:51
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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30/08/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/08/2024 18:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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03/08/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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17/06/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/06/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/06/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/06/2024 23:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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03/06/2024 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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01/06/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2024 15:42
Decisão interlocutória
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23/05/2024 17:17
Conclusos para decisão
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23/05/2024 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATHEUS GHIZONI MACEDO. Justiça gratuita: Requerida.
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23/05/2024 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2024
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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