07/09/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/08/2025 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB20 -> SGRUPUB
28/08/2025 15:36

Despacho
29/07/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB20
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
25/07/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/07/2025 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
14/07/2025 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
09/07/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/07/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
03/07/2025 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/06/2025 15:04

Expedição de ofício - 1 carta
26/06/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 798282, Subguia 167818 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 140,41
26/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
26/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
25/06/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5046609-39.2025.8.24.0000/SC IMPETRANTE: MARA APARECIDA ANDRADE DA ROSA SIQUEIRAADVOGADO(A): George Dias Zaccarão (OAB SC012648)IMPETRANTE: JULIANA PAULA BURATTO DOS SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): George Dias Zaccarão (OAB SC012648) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo o presente writ. 2. Indefiro o pleito liminar.

No presente estágio não se manifesta flagrante o periculum in mora, já que, a rigor, ausente risco de ineficácia da medida (art. 7º, inc.

III, Lei 12.016/09), caso seja deferida apenas ao final. Ademais, genérica e sem o mínimo substrato a narrativa das Impetrantes no que toca aos efeitos perniciosos à sua subsistência, tendo em vista que sequer se ocuparam em identificar de forma objetiva a diferença financeira experimentada e a repercussão às contas familiares. O simples cotejo entre as folhas de pagamento que instruem a exordial não permitem concluir pela situação de dano grave iminente. 3.

Ordeno: a) notifiquem-se as autoridades ditas coatoras para que prestem as informações que entenderem necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 7º, inc.

I, da Lei n. 12.016/09; b) cumpra-se o disposto no art. 7º, II, da Lei n. 12.016/2009.
24/06/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/06/2025 17:00

Link para pagamento - Guia: 798282, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=167818&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>167818</a>
24/06/2025 17:00

Juntada - Guia Gerada - JULIANA PAULA BURATTO DOS SANTOS PEREIRA - Guia 798282 - R$ 140,41
24/06/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/06/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/06/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 11:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB20 -> SGRUPUB
24/06/2025 11:54

Não Concedida a Medida Liminar
20/06/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 792939, Subguia 166516 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 840,00
20/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5046609-39.2025.8.24.0000 distribuido para Grupo de Câmaras de Direito Público - Gab.20 - Grupo de Câmaras de Direito Público na data de 17/06/2025.
18/06/2025 17:22

Juntada de Petição
17/06/2025 15:39

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Juntada - Guia Gerada - 17/06/2025 15:09:00)
17/06/2025 15:39

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 792945, Subguia 166518
17/06/2025 15:39

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 5 - Link para pagamento - 17/06/2025 15:09:01)
17/06/2025 15:05

Link para pagamento - Guia: 792939, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=166516&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>166516</a>
17/06/2025 15:05

Juntada - Guia Gerada - JULIANA PAULA BURATTO DOS SANTOS PEREIRA - Guia 792939 - R$ 840,00
17/06/2025 15:05

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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