10/06/2025 15:09

Baixa Definitiva
10/06/2025 15:09

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0906135-13.2018.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 24, 34
10/06/2025 15:08

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025
10/06/2025 15:07

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
30/05/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/05/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/05/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/05/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/05/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/05/2025 00:00

Intimação

Execução de Pena de Multa Nº 5012414-93.2024.8.24.0022/SCCONDENADO: CEPAR CONSTRUCAO E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): MAYKHEL BELTRAME GOULART (OAB SC025988)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 109 da Lei de Execução Penal, declaro extinta a pena de multa imposta ao (à) executado(a) CEPAR CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA, em razão do pagamento integral, sem influência sobre eventual pena privativa de liberdade ou pena restritiva de direito pendente de cumprimento. Caso necessário, expeça-se alvará para quitação da pena de multa.

Defiro, outrossim, o levantamento de eventuais penhoras/restrições, inclusive em dívida ativa.

Comunique-se ao Juízo da condenação. Proceda-se a baixa da multa eventualmente inscrita no Sistema ERP, caso o pagamento tenha sido efetuado por outros meios.

Observem-se as demais determinações contidas no Provimento CGJ n. 21 e na Orientação CGJ n. 10/2023. Sem custas processuais. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Dispensada a intimação pessoal da parte ré, ante a ausência de prejuízo (CPP, art. 563) (STJ, HC 111.698/MG, rel.

Min.

Felix Fischer, Quinta Turma, j. 5/2/2009, DJe 23/3/2009). Após o trânsito em julgado, procedam-se com as anotações necessárias no sistema e arquivem-se os autos, dando-se as baixas de estilo.
28/05/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:51

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
10/04/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/04/2025 12:32

Conclusos para julgamento
03/04/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/04/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/03/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:32

Decisão interlocutória
27/02/2025 10:53

Conclusos para decisão
26/02/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/02/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/02/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/02/2025 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8084701, Subguia 4130978 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39.925,95
24/02/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:31

Juntada de Petição
13/02/2025 13:22

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
24/11/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/11/2024 15:28

Despacho
18/09/2024 06:19

Conclusos para despacho
07/06/2024 14:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8084701, Subguia 4130978
07/06/2024 14:54

Juntada - Guia Gerada - CEPAR CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - Guia 8084701 - R$ 39.925,95
06/06/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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