01/07/2025 04:53

Baixa Definitiva
01/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
01/07/2025 02:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50512344020258240090
01/07/2025 02:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/07/2025 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5013370-65.2025.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: MARLENE DE LOURDES THOMAS HERZLADVOGADO(A): IZAN HERMINIO ROSA (OAB SC032629)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 27/06/2025 - Juntada de certidão
27/06/2025 03:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/06/2025 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 03:12

Juntada de Certidão
26/06/2025 12:57

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:49

Juntada de Petição
26/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
11/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
10/06/2025 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
10/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5013370-65.2025.8.24.0090/SCAUTOR: MARLENE DE LOURDES THOMAS HERZLADVOGADO(A): IZAN HERMINIO ROSA (OAB SC032629)SENTENÇAÀ vista do exposto, ACOLHO os embargos de declaração para o fim de reconhecer o erro material e retificar a sentença, cujo dispositivo que passará a ter o seguinte teor: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o ESTADO DE SANTA CATARINA a indenizar o período de 204 (duzentos e quatro) dias de licença-prêmio, referente ao período de 23/03/2005 a 23/03/2010, 24/03/2010 a 23/03/2015 e 24/03/2015 a 10/04/2021, cujo valor deverá ser apurado nos moldes determinados nesta sentença.

Sem custas.

P.

R.

I.

Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.
09/06/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 13:50

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
13/05/2025 17:17

Conclusos para julgamento
13/05/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/05/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/05/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/05/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/05/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/05/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 16:48

Julgado procedente em parte o pedido
20/03/2025 09:32

Conclusos para julgamento
18/03/2025 11:17

Juntada de Petição
17/03/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 20:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/02/2025 09:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 09:46

Determinada a citação
24/02/2025 16:50

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE DE LOURDES THOMAS HERZL. Justiça gratuita: Requerida.
24/02/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5042268-25.2024.8.24.0090

Joseane Pinho Correa

Municipio de Florianopolis

Advogado: Larissa de Souza Philippi Luz

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/10/2024 09:04

Exibir Processo

Processo nº 5040564-19.2025.8.24.0000

Ueslei Jose Machado

Juizo da 1 Vara Criminal da Comarca de L...

Advogado: Luiz Carlos Ribeiro

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/05/2025 10:59

Exibir Processo

Processo nº 5003496-26.2024.8.24.0079

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Diego Frigotto

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/06/2024 18:48

Exibir Processo

Processo nº 5075894-03.2025.8.24.0930

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Rosana Katia Tochetto Petry

Advogado: Rodrigo Alcemir Ruthes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/05/2025 08:50

Exibir Processo

Processo nº 5032941-56.2024.8.24.0090

Celia Genil Vicente Vieira

Municipio de Florianopolis

Advogado: Ricardo Fretta Flores

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/08/2024 20:18

Exibir Processo